Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001096-03.2022.8.11.0027 - TJMT | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 44.783,87

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JAIR VALERIANO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITIQUIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WANDERSON CLAYTON PESTANA

OAB/MT 16728·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

21/05/2025, 18:19

Processo Desarquivado

21/05/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 17:38

Expedição de Ofício de Precatório

19/02/2025, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

12/02/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

12/02/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

06/02/2025, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 16:31

Decorrido prazo de JAIR VALERIANO DE OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:13

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:40

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

21/05/2025, 18:19

Processo Desarquivado

21/05/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 17:38

Documentos

Sentença

•13/08/2023, 15:17

Cumprimento de sentença

•15/01/2024, 13:09

Expedição de Ofício de Precatório

19/02/2025, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

12/02/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

12/02/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

06/02/2025, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 16:31

Decorrido prazo de JAIR VALERIANO DE OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:13

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2024, 16:42

Conclusos para decisão

19/11/2024, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

19/11/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 16:52

Decorrido prazo de JAIR VALERIANO DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 10:16

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

12/09/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 14:38

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

22/08/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

20/08/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 18:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/08/2024, 18:44

Conclusos para decisão

14/08/2024, 11:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

14/08/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 11:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

10/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/04/2024, 15:37

Recebidos os autos

12/04/2024, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/04/2024, 13:21

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

12/04/2024, 13:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/04/2024, 12:59

Juntada de Certidão

10/04/2024, 12:59

Processo Reativado

10/04/2024, 12:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/01/2024, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/11/2023, 14:44

Recebidos os autos

09/11/2023, 14:44

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 14:44

Transitado em Julgado em 10/10/2023

09/11/2023, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIQUIRA em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:36

Decorrido prazo de JAIR VALERIANO DE OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:58

Juntada de Projeto de sentença

13/08/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

13/08/2023, 15:17

Julgado procedente em parte do pedido

13/08/2023, 15:17

Conclusos para decisão

26/04/2023, 17:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/02/2023, 14:48

Juntada de Petição de contestação

15/02/2023, 17:18

Juntada de Termo de audiência

09/02/2023, 10:22

Audiência de conciliação realizada em/para 08/02/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITIQUIRA

09/02/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIQUIRA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 09:05

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001096-03.2022.8.11.0027. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso COMARCA DE ITIQUIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITIQUIRA RUA MATO GROSSO, 140, TELEFONE: (65) 3491-1340, CENTRO, ITIQUIRA - MT - CEP: 78790-000, TELEFONE: (65) 34911391 Dados do processo: Vlr Causa: R$ 44.783,87 Espécie: [Indenização por Dano Material]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PÓLO ATIVO: JAIR VALERIANO DE OLIVEIRA PÓLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ITIQUIRA CERTIDÃO Certifico que a audiência d

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 18:13

Audiência de conciliação designada em/para 08/02/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITIQUIRA

07/12/2022, 18:10

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:03

Audiência de conciliação cancelada em/para 23/01/2023 09:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITIQUIRA

05/12/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 14:54

Audiência de conciliação designada em/para 23/01/2023 09:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITIQUIRA

30/11/2022, 14:54

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 14:54

Documento de comprovação

•15/01/2024, 13:09

Decisão

•19/08/2024, 18:44

Decisão

•19/08/2024, 18:44

Decisão

•09/12/2024, 16:42

Decisão

•09/12/2024, 16:42