Apelação Cível 1008147-14.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Gabinete 1 - Quinta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-43

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

13/05/2025, 15:00

Baixa Definitiva

13/05/2025, 15:00

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELI DA CRUZ SOARES

OAB/SP 257614•Representa: ATIVO

MARIANA DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/MT 13900•Representa: PASSIVO

MAIKE FERREIRA DOS ANJOS

OAB/MT 26101•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 12/05/2025

13/05/2025, 14:58

Decorrido prazo de ANDRESSA JAQUELINE GIRO RODRIGUES em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:03

Decorrido prazo de HELENA GIRO RODRIGUES em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 17:20

Decorrido prazo de HELENA GIRO RODRIGUES em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de ANDRESSA JAQUELINE GIRO RODRIGUES em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:04

Publicado Decisão em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:04

Conclusos para despacho

13/04/2025, 22:35

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 19:13

Documentos

Decisão

•17/03/2020, 17:30

Decisão

•16/06/2020, 16:44

Ato ordinatório

•10/02/2021, 14:49

Decisão

•06/02/2023, 17:56

Sentença

•27/09/2024, 17:35

Sentença

•27/09/2024, 17:35

Recurso de sentença

•21/10/2024, 15:35

Despacho

•29/01/2025, 15:54

Decisão

•11/04/2025, 19:13

Despacho

•08/05/2025, 17:20

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