Acordo de Não Persecução Penal 0005195-97.2018.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Furto QualificadoAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Acordo de Não Persecução Penal · 3ª Vara de Campo Verde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 13:26

Ato ordinatório

17/06/2026, 13:24

Decurso de Prazo

17/06/2026, 02:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 12:56

Decurso de Prazo

10/06/2026, 02:47

Publicação

28/05/2026, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 12:22

Recebimento

25/05/2026, 16:54

Mero expediente

25/05/2026, 16:54

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 16:05

Ato ordinatório

13/04/2026, 16:04

Movimentação processual

13/04/2026, 16:01

Ato ordinatório

30/03/2026, 16:12

Todas as movimentações(202)

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 13:26

Ato ordinatório

17/06/2026, 13:24

Decurso de Prazo

17/06/2026, 02:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 12:56

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

10/06/2026, 02:47

Publicação

28/05/2026, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 12:22

Recebimento

25/05/2026, 16:54

Mero expediente

25/05/2026, 16:54

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 16:05

Ato ordinatório

13/04/2026, 16:04

Movimentação processual

13/04/2026, 16:01

Ato ordinatório

30/03/2026, 16:12

Ato ordinatório

18/03/2026, 16:17

Desarquivamento

18/03/2026, 12:38

Ato ordinatório

30/10/2025, 14:34

Ato ordinatório

06/10/2025, 17:19

Provisório

02/09/2025, 13:49

Ato ordinatório

01/09/2025, 17:44

Recebimento

23/07/2025, 15:40

Mero expediente

23/07/2025, 15:40

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 18:55

Ato ordinatório

09/07/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 15:34

Expedida/certificada

03/07/2025, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 14:09

Ato ordinatório

03/07/2025, 13:57

Ato ordinatório

03/06/2025, 15:38

Ato ordinatório

28/05/2025, 10:08

Ato ordinatório

16/05/2025, 12:04

Ato ordinatório

16/05/2025, 11:55

Ato ordinatório

25/04/2025, 16:08

Ato ordinatório

14/04/2025, 13:40

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 13:37

Ato ordinatório

10/04/2025, 13:46

Ato ordinatório

25/02/2025, 16:22

Recebimento

21/01/2025, 17:02

Outras Decisões

21/01/2025, 17:02

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 13:53

Decurso de Prazo

26/11/2024, 02:14

Expedição de documento

13/11/2024, 20:37

Decurso de Prazo

23/10/2024, 02:11

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 21:18

Decurso de Prazo

16/10/2024, 02:13

Mandado

15/10/2024, 17:02

Decurso de Prazo

15/10/2024, 02:11

Expedição de documento

14/10/2024, 22:47

Decurso de Prazo

08/10/2024, 02:16

Decurso de Prazo

05/10/2024, 02:11

Publicação

02/10/2024, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 02:41

Expedição de documento

30/09/2024, 16:22

Expedição de documento

30/09/2024, 16:22

Publicação

27/09/2024, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 02:36

Expedição de documento

25/09/2024, 17:18

Expedição de documento

25/09/2024, 17:18

Ato ordinatório

24/09/2024, 15:21

Decurso de Prazo

05/04/2024, 09:01

Decurso de Prazo

05/04/2024, 08:28

Publicação

05/04/2024, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 01:44

Decurso de Prazo

02/04/2024, 01:29

Decurso de Prazo

26/03/2024, 02:01

Decurso de Prazo

23/03/2024, 02:02

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 21:15

Mandado

12/03/2024, 17:08

Expedição de documento

12/03/2024, 14:30

Expedição de documento

12/03/2024, 14:30

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:30

Publicação

23/01/2024, 18:32

Documento

19/01/2024, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 14:19

Expedição de documento

18/12/2023, 19:24

Expedição de documento

18/12/2023, 19:24

Mero expediente

16/12/2023, 16:15

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 18:01

Expedição de documento

24/11/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 13:58

Desarquivamento

11/09/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 08:58

Provisório

14/03/2023, 02:35

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 15:56

Decurso de Prazo

07/03/2023, 05:43

Decurso de Prazo

07/03/2023, 05:43

Expedição de documento

02/03/2023, 18:47

Recebimento

02/03/2023, 18:16

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

02/03/2023, 18:16

de Instrução e Julgamento (realizada; Facilitador)

02/03/2023, 18:13

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 14:37

Ato ordinatório

01/03/2023, 14:14

Decurso de Prazo

28/02/2023, 09:27

Decurso de Prazo

28/02/2023, 09:27

Ato ordinatório

22/02/2023, 13:18

Ato ordinatório

22/02/2023, 13:05

Publicação

17/02/2023, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 03:12

Publicação

17/02/2023, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 03:12

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 14:30

Ato ordinatório

16/02/2023, 13:56

Documento

15/02/2023, 17:59

Expedição de documento

15/02/2023, 17:47

Expedição de documento

15/02/2023, 17:47

Expedição de documento

15/02/2023, 17:44

Recebimento

05/12/2022, 11:45

de Instrução e Julgamento (designada; Facilitador)

05/12/2022, 11:44

Mero expediente

05/12/2022, 11:43

Ato ordinatório

02/12/2022, 13:07

Ato ordinatório

23/03/2022, 14:55

Documento

23/03/2022, 14:31

Documento

23/03/2022, 14:31

Documento

23/03/2022, 14:30

Documento

23/03/2022, 14:29

Documento

23/03/2022, 14:29

Documento

23/03/2022, 14:29

Documento

23/03/2022, 14:28

Documento

23/03/2022, 14:27

Documento

23/03/2022, 14:26

Documento

23/03/2022, 14:26

Documento

23/03/2022, 14:26

Documento

23/03/2022, 14:25

Documento

23/03/2022, 14:25

Documento

23/03/2022, 14:25

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 18:35

Ato ordinatório

19/10/2021, 18:32

Publicação

04/10/2021, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 16:29

Ato ordinatório

30/09/2021, 16:45

Recebimento

30/09/2021, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 19:05

Mudança de Classe Processual

29/09/2021, 19:05

Remessa

29/09/2021, 19:04

Documento

18/08/2021, 16:46

Documento

06/08/2021, 17:25

Documento

06/08/2021, 17:09

Documento

06/08/2021, 16:49

Documento

30/07/2021, 17:07

Documento

01/03/2021, 18:51

Expedição de documento

25/02/2021, 16:45

Recebimento

09/09/2020, 16:09

Mero expediente

09/09/2020, 16:09

Documento

04/09/2020, 11:57

Documento

02/04/2020, 22:16

Conclusão (para despacho)

17/03/2020, 14:45

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 14:39

Recebimento

17/03/2020, 13:39

Conclusão (para despacho)

17/03/2020, 13:24

Publicação

12/03/2020, 14:02

Expedição de documento

11/03/2020, 09:59

Expedição de documento

04/03/2020, 16:58

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 16:49

Recebimento

03/03/2020, 16:37

Conclusão (para despacho)

03/03/2020, 14:08

Entrega em carga/vista

21/02/2020, 16:50

Petição (Parecer de Mérito (MP))

21/02/2020, 16:42

Entrega em carga/vista

21/02/2020, 16:41

Remessa (outros motivos)

21/02/2020, 14:48

Ato ordinatório

21/02/2020, 14:48

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 16:08

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 15:59

Documento

04/02/2020, 18:47

Entrega em carga/vista

27/01/2020, 17:14

Expedição de documento

27/01/2020, 17:14

Entrega em carga/vista

27/01/2020, 17:13

Expedição de documento

27/01/2020, 16:54

Expedição de documento

27/01/2020, 16:41

Expedição de documento

27/01/2020, 16:16

Remessa (outros motivos)

25/01/2020, 16:46

Entrega em carga/vista

21/01/2020, 14:44

Expedição de documento

21/01/2020, 12:57

Expedição de documento

21/01/2020, 12:57

Expedição de documento

21/01/2020, 12:57

Expedição de documento

17/01/2020, 14:24

Entrega em carga/vista

17/01/2020, 08:21

Remessa (outros motivos)

16/01/2020, 13:49

Recebimento

15/01/2020, 14:11

de Instrução (designada; Conciliador(a))

10/01/2020, 16:49

Mero expediente

10/01/2020, 16:49

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 16:43

Petição (Petição (outras))

13/03/2019, 12:16

Conclusão (para despacho)

12/03/2019, 13:34

Documento

12/03/2019, 13:32

Petição (Petição (outras))

30/01/2019, 13:00

Expedição de documento

18/01/2019, 11:42

Recebimento

04/10/2018, 17:37

Petição (Petição (outras))

02/10/2018, 18:16

Denúncia

02/10/2018, 18:16

Conclusão (para despacho)

02/10/2018, 16:17

Evolução da Classe Processual

02/10/2018, 16:17

Remessa (outros motivos)

02/10/2018, 16:17

Entrega em carga/vista

24/08/2018, 12:00

Entrega em carga/vista

23/08/2018, 12:44

Distribuição (sorteio)

21/08/2018, 16:54

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

17/08/2018, 16:06