Execução Fiscal 0005090-49.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 87.066,15

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA LETICIA RODRIGUES

OAB/MT 21230·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDMILSON GOMES

CPF

Reu

MAURO ANGELO

CPF

Reu

TRANS GORDINHOS - TRANSP. COM. IMP. E EXP. LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/01/2025, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/01/2025, 16:13

Recebidos os autos

08/01/2025, 16:13

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 16:13

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

08/01/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 16:10

Transitado em Julgado em 18/12/2024

07/01/2025, 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:12

Decorrido prazo de TRANS GORDINHOS - TRANSP. COM. IMP. E EXP. LTDA - ME em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de MAURO ANGELO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de EDMILSON GOMES em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:12

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 18:23

Todas as movimentações(160)

Juntada de Certidão

27/01/2025, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/01/2025, 16:13

Recebidos os autos

08/01/2025, 16:13

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 16:13

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:23

Decisão

•20/07/2023, 17:08

08/01/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 16:10

Transitado em Julgado em 18/12/2024

07/01/2025, 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:12

Decorrido prazo de TRANS GORDINHOS - TRANSP. COM. IMP. E EXP. LTDA - ME em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de MAURO ANGELO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de EDMILSON GOMES em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:12

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:08

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 18:19

Decorrido prazo de MAURO ANGELO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de MAURO ANGELO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/08/2024, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2024, 14:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/08/2024, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2024, 18:36

Expedição de Mandado

08/08/2024, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 15:31

Expedição de Mandado

10/06/2024, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 12:16

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:08

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:08

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2023, 17:08

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:31

Decorrido prazo de EDMILSON GOMES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:26

Decorrido prazo de TRANS GORDINHOS - TRANSP. COM. IMP. E EXP. LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:26

Decorrido prazo de MAURO ANGELO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 17:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2023, 17:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:23

Conclusos para decisão

08/11/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 13:53

Recebidos os autos

17/05/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 15:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 07:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2021, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2021, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/12/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:11

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/10/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:28

Redistribuição (Redistribuicao)

19/10/2019, 02:20

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/06/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/03/2019, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/12/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 02:34

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

05/12/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2018, 00:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

10/04/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/09/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2016, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/08/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/08/2016, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/08/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/08/2016, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/07/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/07/2016, 01:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/07/2016, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/07/2016, 01:59

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/07/2016, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/06/2016, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/06/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/06/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2015, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2014, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/11/2014, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/11/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2014, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/09/2014, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

24/09/2014, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/04/2014, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/04/2014, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/04/2014, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/04/2014, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/03/2014, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/03/2014, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/03/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/12/2013, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/12/2013, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/08/2013, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/08/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 01:30

Decisão

•14/05/2024, 12:16

Sentença

•31/10/2024, 18:23

Sentença

•31/10/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:10