Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000979-12.2018.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 12.682,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/07/2024, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/07/2024, 02:03

Recebidos os autos

02/07/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 18:54

Transitado em Julgado em 02/05/2024

02/05/2024, 18:53

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS FREITAS DA SILVA em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS FREITAS DA SILVA em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:05

Publicado Sentença em 14/03/2024.

04/04/2024, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

04/04/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 08:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

12/03/2024, 08:53

Todas as movimentações(152)

Juntada de Certidão

03/07/2024, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/07/2024, 02:03

Recebidos os autos

02/07/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 18:54

Transitado em Julgado em 02/05/2024

02/05/2024, 18:53

Documentos

Documento de comprovação

•01/03/2018, 14:06

Decisão

•05/03/2018, 10:34

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS FREITAS DA SILVA em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS FREITAS DA SILVA em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:05

Publicado Sentença em 14/03/2024.

04/04/2024, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

04/04/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 08:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

12/03/2024, 08:53

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 18:57

Juntada de Alvará

16/01/2024, 14:09

Juntada de Alvará

15/01/2024, 14:35

Processo Desarquivado

15/01/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:45

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 12:52

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 13:09

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 22:55

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 21:11

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 15:12

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS FREITAS DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/08/2023, 15:32

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 1000979-12.2018.8.11.0040.. REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL AUTOR(A): MARIA DOS REIS FREITAS DA SILVA VISTOS. 1. Proceda a alteração da classe judicial junto ao PJE para que se faça constar “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)”. 2. Ato contínuo, INTIME-SE a autarquia executada (INSS) para que, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 535 do CPC. 3. Decorrido o prazo e não havendo impugnação, requisite-se, desde logo, o pagamento, via RPV, precatório ou ordem judicial, nos termos do artigo 535, § 3º, incisos I e II, do CPC. 4. Havendo impugnação, abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 17:01

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:01

Conclusos para decisão

11/07/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 19:36

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/06/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 18:43

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 1000979-12.2018.8.11.0040.. REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL AUTOR(A): MARIA DOS REIS FREITAS DA SILVA VISTOS. Diante da informação prestada pela parte autora/exequente, renove-se intimação da autarquia federal, na pessoa responsável pelo cumprimento de ordens judiciais, via JusConvênio, para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, proceda a implantação do benefício concedido, sob pena de fixação de multa diária e remessa de cópia dos autos ao órgão competente para se apurar eventual responsabilidade funcional e criminal do(a) respectivo(a) agente público. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 17:37

Conclusos para decisão

26/04/2023, 16:18

Transitado em Julgado em 31/03/2023

14/04/2023, 16:38

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/04/2023, 09:42

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:34

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS FREITAS DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 02:27

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 16:07

Publicado Sentença em 08/02/2023.

10/02/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

10/02/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1000979-12.2018.8.11.0040.. REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL AUTOR(A): MARIA DOS REIS FREITAS DA SILVA VISTOS. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por MARIA DOS REIS FREITAS DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, almejando, em síntese, a condenação da autarquia requerida ao pagamento de auxílio-acidente, haja vista encontrar-se com a capacidade laboral reduzida em razão de

07/02/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

06/02/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 17:57

Conclusos para decisão

11/07/2022, 14:03

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 06:52

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 16:33

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 03:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 18:33

Juntada de Petição de laudo pericial

05/05/2022, 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2021, 09:21

Juntada de Petição de diligência

30/04/2021, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2021, 13:50

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 14:20

Publicado Intimação em 17/03/2021.

17/03/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 05:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2021, 18:43

Conclusos para despacho

11/03/2021, 08:51

Decorrido prazo de ALEXANDRA NISHIMOTO BRAGA SAVOLDI em 27/11/2020 23:59.

30/11/2020, 21:15

Decorrido prazo de ALEXANDRA NISHIMOTO BRAGA SAVOLDI em 27/11/2020 23:59.

29/11/2020, 20:32

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 15:40

Publicado Intimação em 05/11/2020.

11/11/2020, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 17:25

Juntada de Petição de laudo pericial

29/10/2020, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020, 17:43

Publicado Intimação em 15/09/2020.

15/09/2020, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 11:43

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 08:41

Decorrido prazo de ALEXANDRA NISHIMOTO BRAGA SAVOLDI em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:04

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:28

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2020

23/04/2020, 02:04

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 15:19

Decorrido prazo de ALEXANDRA NISHIMOTO BRAGA SAVOLDI em 03/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 02:48

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS FREITAS DA SILVA em 11/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:42

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:27

Publicado Decisão em 21/01/2020.

07/03/2020, 01:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2020, 08:25

Juntada de Petição de diligência

15/02/2020, 08:25

Publicado Intimação em 06/02/2020.

06/02/2020, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2020

06/02/2020, 03:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 16:42

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/12/2019, 19:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 18:18

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 18:18

Decisão ou Despacho

18/12/2019, 18:18

Conclusos para decisão

16/12/2019, 17:36

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 17:35

Decorrido prazo de ALEXANDRA NISHIMOTO BRAGA SAVOLDI em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 03:32

Publicado Intimação em 14/02/2019.

14/02/2019, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 01:33

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 18:15

Conclusos para despacho

07/02/2019, 17:18

Juntada de Petição de laudo pericial

05/02/2019, 22:30

Juntada de Petição de petição

06/09/2018, 10:33

Juntada de Petição de petição

06/09/2018, 10:33

Decorrido prazo de ALEXANDRA NISHIMOTO BRAGA SAVOLDI em 17/07/2018 23:59:59.

01/09/2018, 06:43

Publicado Intimação em 19/06/2018.

19/06/2018, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2018, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 18:47

Conclusos para decisão

07/06/2018, 18:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/06/2018, 09:34

Publicado Intimação em 21/05/2018.

22/05/2018, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2018, 00:10

Juntada de Petição de contestação

04/05/2018, 11:01

Decorrido prazo de ALEXANDRA NISHIMOTO BRAGA SAVOLDI em 04/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 01:37

Publicado Intimação em 09/03/2018.

09/03/2018, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 13:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/03/2018, 10:34

Conclusos para decisão

01/03/2018, 14:06

Distribuído por sorteio

01/03/2018, 14:06

Despacho

•08/06/2018, 18:47

Despacho

•08/02/2019, 18:15

Decisão

•18/12/2019, 18:18

Decisão

•12/03/2021, 18:43

Sentença

•06/02/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 16:07

Execução de cumprimento de sentença

•05/04/2023, 09:42

Despacho

•29/05/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 18:43

Execução de cumprimento de sentença

•20/06/2023, 17:41

Despacho

•02/08/2023, 17:01

Sentença

•12/03/2024, 08:53

Sentença

•12/03/2024, 08:53