Execução Fiscal 1003493-37.2018.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2018

Valor da Causa

R$ 31.173,99

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/08/2023, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/06/2023, 14:18

Recebidos os autos

20/06/2023, 14:18

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 19:06

Juntada de intimação

24/05/2023, 18:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/05/2023, 18:51

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/05/2023, 18:51

Juntada de decisão

24/05/2023, 18:51

Juntada de certidão

24/05/2023, 18:51

Juntada de despacho

24/05/2023, 18:51

Juntada de intimação

24/05/2023, 18:51

Juntada de intimação

24/05/2023, 18:51

Juntada de certidão

24/05/2023, 18:51

Juntada de certidão

24/05/2023, 18:51

Juntada de intimação de pauta

24/05/2023, 18:51

Todas as movimentações(134)

Juntada de Certidão

25/08/2023, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/06/2023, 14:18

Recebidos os autos

20/06/2023, 14:18

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 19:06

Juntada de intimação

24/05/2023, 18:51

Documentos

Decisão

•29/11/2018, 16:52

Decisão

•07/11/2019, 15:49

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/05/2023, 18:51

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/05/2023, 18:51

Juntada de decisão

24/05/2023, 18:51

Juntada de certidão

24/05/2023, 18:51

Juntada de despacho

24/05/2023, 18:51

Juntada de intimação

24/05/2023, 18:51

Juntada de intimação

24/05/2023, 18:51

Juntada de certidão

24/05/2023, 18:51

Juntada de certidão

24/05/2023, 18:51

Juntada de intimação de pauta

24/05/2023, 18:51

Juntada de intimação de pauta

24/05/2023, 18:51

Juntada de intimação de pauta

24/05/2023, 18:51

Juntada de certidão

24/05/2023, 18:51

Juntada de acórdão

24/05/2023, 18:51

Devolvidos os autos

24/05/2023, 18:51

Juntada de intimação

24/05/2023, 18:51

Juntada de certidão

24/05/2023, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL - REPRESENTAÇÃO PROCESSSUAL - JUNTADA DE PROCURAÇÃO - EVIDÊNCIA DE FRAUDE NA OUTORGA DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO NÃO ATENDIDA - IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DO OUTORGANTE - EXISTÊNCIA DE DÚVIDA SOBRE A AUTENTICIDADE DO MANDADO OUTORGADO - DOCUMENTO APÓCRIFO - PETIÇÃO INEFICAZ EM RELAÇÃO ÀQUELE EM CUJO NOME FOI PRATICADO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA INDEVIDOS. 1. Havendo fundada suspeita de fraude no instrumento de procuração junt

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 28 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...) Em análise dos autos observo que, em sede de apelação, o Apelante apresentou fatos novos decorrente da suspeita de inautenticidade da procuração constante do feito e elenca vários outros processos que se apura a falsidade documental de procurações do mesmo advogado, dentre outros argumentos. Diante da gravidade dos fatos narrados, considerando que a empresa devidamente intimada para apresentar contrarrazões e se manifestar acerca desses fatos novos nada manifestou, converto o julgamento em

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/11/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 19:52

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 14:24

Decorrido prazo de RODO SHOP TRANSPORTES LTDA - ME em 17/03/2021 23:59.

19/03/2021, 05:59

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2021.

24/02/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2021 23:59.

22/02/2021, 01:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/02/2021, 21:33

Decorrido prazo de RODO SHOP TRANSPORTES LTDA - ME em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 18:53

Decorrido prazo de RODO SHOP TRANSPORTES LTDA - ME em 21/01/2021 23:59.

27/01/2021, 18:52

Publicado Sentença em 02/12/2020.

04/12/2020, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 07:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2020, 19:04

Decorrido prazo de RODO SHOP TRANSPORTES LTDA - ME em 26/08/2020 23:59.

17/11/2020, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2020 23:59.

17/11/2020, 07:53

Decorrido prazo de RODO SHOP TRANSPORTES LTDA - ME em 31/08/2020 23:59.

14/11/2020, 00:10

Conclusos para julgamento

12/11/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 01:14

Publicado Intimação em 19/08/2020.

19/08/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 14:06

Conclusos para decisão

11/08/2020, 14:49

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/08/2020, 14:13

Embargos de Declaração Acolhidos

31/07/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 16:23

Conclusos para julgamento

23/07/2020, 09:50

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 04:00

Decorrido prazo de RODO SHOP TRANSPORTES LTDA - ME em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 09:52

Conclusos para decisão

30/06/2020, 10:05

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/06/2020, 11:31

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2020.

24/06/2020, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 01:56

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 13:41

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

22/04/2020, 17:18

Conclusos para julgamento

16/04/2020, 15:48

Decorrido prazo de RODO SHOP TRANSPORTES LTDA - ME em 27/01/2020 23:59:59.

16/03/2020, 17:42

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2019 23:59:59.

21/12/2019, 18:17

Decorrido prazo de RODO SHOP TRANSPORTES LTDA - ME em 11/12/2019 23:59:59.

21/12/2019, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 03:05

Decorrido prazo de RODO SHOP TRANSPORTES LTDA - ME em 11/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 02:53

Decorrido prazo de RODO SHOP TRANSPORTES LTDA - ME em 11/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 02:33

Decorrido prazo de RODO SHOP TRANSPORTES LTDA - ME em 11/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 02:14

Decorrido prazo de RODO SHOP TRANSPORTES LTDA - ME em 11/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 21:18

Decorrido prazo de RODO SHOP TRANSPORTES LTDA - ME em 11/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 21:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/12/2019, 22:34

Conclusos para julgamento

13/12/2019, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 07:59

Publicado Citação em 21/11/2019.

05/12/2019, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 17:47

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 12:50

Ato ordinatório praticado

15/11/2019, 16:01

Expedição de Outros documentos.

15/11/2019, 16:01

Publicado Decisão em 11/11/2019.

11/11/2019, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 20:20

Processo Desarquivado

07/11/2019, 20:20

Arquivado Provisoramente

07/11/2019, 20:20

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2019, 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2019, 16:01

Conclusos para despacho

08/10/2019, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 13:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 17:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 09:21

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

11/02/2019, 15:06

Juntada de Petição de diligência

11/02/2019, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 23:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 23:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2019, 13:47

Expedição de Mandado.

23/01/2019, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2018 23:59:59.

19/01/2019, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2018 23:59:59.

19/01/2019, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2018 23:59:59.

19/01/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 13:23

Juntada de Petição de correspondência devolvida

18/01/2019, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2018, 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2018, 16:52

Conclusos para decisão

28/09/2018, 14:19

Distribuído por sorteio

28/09/2018, 14:19

Despacho

•07/02/2020, 18:17

Sentença

•22/04/2020, 17:18

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 13:41

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 12:08

Despacho

•07/07/2020, 09:52

Sentença

•31/07/2020, 16:23

Despacho

•17/08/2020, 14:06

Sentença

•27/11/2020, 19:04

Recurso de sentença

•15/02/2021, 21:33

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 14:16

Decisão

•11/08/2022, 17:14

Despacho

•14/12/2022, 11:53

Acórdão

•04/04/2023, 17:39