Execução Fiscal 1003479-80.2020.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2020

Valor da Causa

R$ 192.546,90

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL WURZIUS

OAB/MT 14006·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR BARBIERI

OAB/MT 17739·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DISTRIBUIDORA E ATACADO DE ALIMENTOS PIVOTTI LTDA - ME

CNPJ

Reu

NOILI DE LARA

CPF

Reu

CELSO PIVOTTI JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/05/2023, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2023, 00:27

Recebidos os autos

30/04/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 18:32

Transitado em Julgado em 28/03/2023

30/03/2023, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de NOILI DE LARA em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 02:30

Decorrido prazo de CELSO PIVOTTI JUNIOR em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 02:30

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA E ATACADO DE ALIMENTOS PIVOTTI LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 02:30

Publicado Sentença em 08/02/2023.

10/02/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

10/02/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1003479-80.2020.8.11.0040.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISTRIBUIDORA E ATACADO DE ALIMENTOS PIVOTTI LTDA - ME, CELSO PIVOTTI JUNIOR, NOILI DE LARA VISTOS. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra DISTRIBUIDORA E ATACADO DE ALIMENTOS PIVOTTI LTDA.-ME, CELSO PIVOTTI JUNIOR e NOILI DE LARA, tendo por fundamento a CDA 2017472834. Citados, os executados apresentaram exceção

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 18:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

06/02/2023, 18:00

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

03/05/2023, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2023, 00:27

Recebidos os autos

30/04/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 18:32

Transitado em Julgado em 28/03/2023

30/03/2023, 18:23

Documentos

Despacho

•18/06/2020, 14:14

Ato Ordinatório

•21/04/2021, 16:07

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de NOILI DE LARA em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 02:30

Decorrido prazo de CELSO PIVOTTI JUNIOR em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 02:30

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA E ATACADO DE ALIMENTOS PIVOTTI LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 02:30

Publicado Sentença em 08/02/2023.

10/02/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

10/02/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1003479-80.2020.8.11.0040.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISTRIBUIDORA E ATACADO DE ALIMENTOS PIVOTTI LTDA - ME, CELSO PIVOTTI JUNIOR, NOILI DE LARA VISTOS. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra DISTRIBUIDORA E ATACADO DE ALIMENTOS PIVOTTI LTDA.-ME, CELSO PIVOTTI JUNIOR e NOILI DE LARA, tendo por fundamento a CDA 2017472834. Citados, os executados apresentaram exceção

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 18:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

06/02/2023, 18:00

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 16:35

Decorrido prazo de NOILI DE LARA em 17/10/2022 23:59.

04/11/2022, 23:07

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA E ATACADO DE ALIMENTOS PIVOTTI LTDA - ME em 17/10/2022 23:59.

02/11/2022, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 06:47

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2022.

23/09/2022, 06:47

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:29

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA E ATACADO DE ALIMENTOS PIVOTTI LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 10:23

Decorrido prazo de NOILI DE LARA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 05:43

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 16:33

Conclusos para despacho

09/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 16:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 04:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2021, 19:54

Juntada de Petição de certidão

16/02/2021, 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2021, 19:52

Juntada de Petição de diligência

16/02/2021, 19:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2021, 13:37

Expedição de Mandado.

18/12/2020, 16:44

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 12:27

Juntada de correspondência devolvida

28/11/2020, 08:09

Juntada de correspondência devolvida

25/11/2020, 22:01

Juntada de correspondência devolvida

25/11/2020, 21:55

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2020, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2020, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 14:14

Distribuído por sorteio

17/06/2020, 10:11

Conclusos para decisão

17/06/2020, 10:11

Despacho

•22/08/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 18:29

Sentença

•06/02/2023, 18:00