Execução Fiscal 0018951-68.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.735,43

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GEISSER RONDON BEZERRA

CPF

Reu

SILVANIA MARIA DE LIMA BEZERRA

CPF

Reu

MAURICIO GOMES BEZERRA JUNIOR

CPF

Reu

COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS VARZEA GRANDE LTDA

CNPJ

Reu

LEILA ANGELA CORTEZ BEZERRA

CPF

Reu

LEILA ANGELA CORTEZ BEZERRA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/02/2026, 09:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/01/2026, 13:46

Recebidos os autos

30/01/2026, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:12

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 09:19

Transitado em Julgado em 10/12/2025

06/12/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 14:16

Decorrido prazo de COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS VARZEA GRANDE LTDA em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:43

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES BEZERRA JUNIOR em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:43

Decorrido prazo de SILVANIA MARIA DE LIMA BEZERRA em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:43

Decorrido prazo de LEILA ANGELA CORTEZ BEZERRA em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:43

Decorrido prazo de GEISSER RONDON BEZERRA em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 18:54

Todas as movimentações(240)

Juntada de Certidão

21/02/2026, 09:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/01/2026, 13:46

Recebidos os autos

30/01/2026, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:12

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:23

Decisão

•28/06/2023, 15:54

06/12/2025, 09:19

Transitado em Julgado em 10/12/2025

06/12/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 14:16

Decorrido prazo de COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS VARZEA GRANDE LTDA em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:43

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES BEZERRA JUNIOR em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:43

Decorrido prazo de SILVANIA MARIA DE LIMA BEZERRA em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:43

Decorrido prazo de LEILA ANGELA CORTEZ BEZERRA em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:43

Decorrido prazo de GEISSER RONDON BEZERRA em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 18:54

Declarada decadência ou prescrição

23/06/2025, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:28

Conclusos para decisão

30/01/2025, 19:56

Juntada de Petição de petição

25/01/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 14:51

Juntada de Alvará

15/01/2025, 14:47

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/12/2024, 02:24

Juntada de Alvará

06/12/2024, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de SILVANIA MARIA DE LIMA BEZERRA em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de GEISSER RONDON BEZERRA em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES BEZERRA JUNIOR em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de SILVANIA MARIA DE LIMA BEZERRA em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de GEISSER RONDON BEZERRA em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS VARZEA GRANDE LTDA em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de LEILA ANGELA CORTEZ BEZERRA em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de SILVANIA MARIA DE LIMA BEZERRA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de GEISSER RONDON BEZERRA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:05

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 14:56

Conclusos para decisão

19/09/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 13:08

Decorrido prazo de SILVANIA MARIA DE LIMA BEZERRA em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de LEILA ANGELA CORTEZ BEZERRA em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS VARZEA GRANDE LTDA em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de GEISSER RONDON BEZERRA em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES BEZERRA JUNIOR em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:07

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:37

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:48

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2024, 16:27

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/07/2024, 20:07

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/07/2024, 20:07

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/07/2024, 20:07

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/07/2024, 15:47

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/07/2024, 15:47

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/07/2024, 15:34

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

23/07/2024, 08:40

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

18/07/2024, 08:40

Juntada de recibo (sisbajud)

15/07/2024, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Conclusos para decisão

04/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 13:38

Conclusos para decisão

24/11/2023, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:54

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:23

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:23

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:23

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 15:25

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:55

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2023, 15:54

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:28

Decorrido prazo de SILVANIA MARIA DE LIMA BEZERRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:26

Decorrido prazo de COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS VARZEA GRANDE LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 18:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:23

Conclusos para decisão

08/11/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 13:21

Recebidos os autos

17/05/2022, 16:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/02/2022.

16/02/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 02:26

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 23:40

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2021, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

05/03/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:40

Juntada (Juntada)

28/01/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/08/2019, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

16/08/2019, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

16/08/2019, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

22/07/2019, 02:15

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/07/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/07/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/06/2019, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/06/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/06/2019, 00:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/06/2019, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2019, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/06/2019, 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/05/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2019, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/03/2019, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/03/2019, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/03/2019, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/03/2019, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/03/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/01/2019, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/01/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/01/2019, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/01/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/01/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/01/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/12/2018, 01:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/12/2018, 01:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/12/2018, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/12/2018, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/12/2018, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2018, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/12/2018, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/12/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/11/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/10/2018, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

17/10/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/10/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/10/2018, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/08/2018, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/08/2018, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/08/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2018, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/07/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/05/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/05/2018, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/05/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/05/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/03/2018, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/03/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/03/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

31/01/2018, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/12/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/12/2017, 00:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/11/2017, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/11/2017, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/11/2017, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/11/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/12/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/12/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/09/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/09/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/09/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/09/2016, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/07/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/06/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/12/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/09/2015, 00:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/09/2015, 00:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2015, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/09/2014, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/09/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2014, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2014, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/09/2014, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/09/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/09/2014, 01:07

Documento de comprovação

•19/07/2023, 07:20

Decisão

•31/08/2023, 15:25

Despacho

•01/03/2024, 13:38

Despacho

•01/03/2024, 13:38

Decisão

•26/08/2024, 16:27

Decisão

•26/08/2024, 16:27

Decisão

•20/09/2024, 14:56

Decisão

•20/09/2024, 14:56

Sentença

•23/06/2025, 18:54

Sentença

•23/06/2025, 18:54