Execução Fiscal 0020677-19.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 812,86

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

RENE ADAO ALVES PINTO

CPF

Reu

TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 08:28

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0025195-61.2012.8.11.0041

17/03/2025, 22:55

Conclusos para decisão

14/09/2024, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 16:21

Conclusos para decisão

09/04/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:17

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:01

Todas as movimentações(151)

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 08:28

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0025195-61.2012.8.11.0041

17/03/2025, 22:55

Conclusos para decisão

14/09/2024, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:24

Decisão

•09/03/2023, 13:54

13/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 16:21

Conclusos para decisão

09/04/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:17

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:01

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:06

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:06

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:06

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:55

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/04/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:41

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:27

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:27

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2023, 13:54

Conclusos para decisão

31/01/2023, 18:15

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:24

Conclusos para decisão

21/11/2022, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:36

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:38

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/11/2021.

09/11/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 02:41

Juntada de Petição de expediente

05/11/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 20:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2021, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2021, 02:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:28

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2018, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2018, 01:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/10/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/09/2018, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/06/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/06/2018, 01:49

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/06/2018, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2018, 01:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/05/2018, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/05/2018, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/05/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2018, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/01/2018, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/01/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/01/2018, 01:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/01/2018, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/01/2018, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/01/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/09/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 00:21

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2016, 00:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/05/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/05/2016, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/10/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2015, 00:35

Juntada (Juntada de AR)

14/05/2015, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

14/05/2015, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/02/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2013, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/02/2013, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2012, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2012, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/12/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2012, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/12/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/12/2012, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/12/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2012, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/05/2012, 02:16

Despacho

•17/08/2023, 14:55

Despacho

•30/07/2024, 16:21

Despacho

•30/07/2024, 16:21

Decisão

•17/03/2025, 22:55