Execução Fiscal 0026454-43.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/12/2014
Valor da Causa
R$ 3.446,82
Órgão julgador
3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
CNPJ
06.***.***.0001-44
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Autor
OLAVO GUIMARAES MOLINA
CPF
878.***.***-00
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Reu
RODRIGO LOUZICH COELHO
CPF
864.***.***-49
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Reu
ELISANGELA CAPELETO
CPF
014.***.***-01
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Reu
SITEMAP INFORMATICA E DESING LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-23
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Reu
Advogados / Representantes
GISELLE FERREIRA VIEIRA
OAB/MT 10648
·
CPF
702.***.***-44
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·
Representa: Autor
LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA
OAB/MT 11789
·
CPF
701.***.***-49
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·
Representa: Autor
MARCEL LOUZICH COELHO
OAB/MT 8637
·
CPF
706.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado Intimação em 07/05/2026.
07/05/2026, 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
07/05/2026, 03:31
Publicado Decisão em 06/05/2026.
06/05/2026, 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 03:33
Expedição de Outros documentos
05/05/2026, 13:56
Expedição de Outros documentos
04/05/2026, 14:44
Expedição de Outros documentos
04/05/2026, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2026, 14:44
Conclusos para decisão
23/01/2026, 09:23
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2025, 18:07
Conclusos para decisão
17/12/2025, 14:47
Juntada de Petição de manifestação
16/12/2025, 19:48
Em cooperação judiciária
11/11/2025, 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2025, 09:34
Ver todas as movimentações (158)
Todas as movimentações
(158)
Publicado Intimação em 07/05/2026.
07/05/2026, 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
07/05/2026, 03:31
Publicado Decisão em 06/05/2026.
06/05/2026, 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 03:33
Expedição de Outros documentos
05/05/2026, 13:56
Expedição de Outros documentos
04/05/2026, 14:44
Expedição de Outros documentos
04/05/2026, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2026, 14:44
Conclusos para decisão
23/01/2026, 09:23
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2025, 18:07
Conclusos para decisão
17/12/2025, 14:47
Juntada de Petição de manifestação
16/12/2025, 19:48
Em cooperação judiciária
11/11/2025, 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2025, 09:34
Expedição de Outros documentos
11/11/2025, 09:34
Juntada de Petição de petição
29/08/2025, 11:11
Conclusos para decisão
06/08/2025, 08:29
Juntada de Petição de manifestação
22/07/2025, 21:49
Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025, 17:27
Expedição de Outros documentos
27/05/2025, 17:27
Conclusos para decisão
24/03/2025, 14:21
Devolvidos os autos
24/02/2025, 15:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
18/12/2024, 19:03
Juntada de Petição de manifestação
12/12/2024, 13:50
Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2024, 10:12
Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024, 02:11
Expedição de Outros documentos
02/12/2024, 13:44
Expedição de Outros documentos
02/12/2024, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024, 13:44
Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024, 13:44
Decorrido prazo de SITEMAP INFORMATICA E DESING LTDA - ME em 03/09/2024 23:59
04/09/2024, 02:06
Decorrido prazo de ELISANGELA CAPELETO em 03/09/2024 23:59
04/09/2024, 02:06
Decorrido prazo de RODRIGO LOUZICH COELHO em 03/09/2024 23:59
04/09/2024, 02:06
Decorrido prazo de OLAVO GUIMARAES MOLINA em 03/09/2024 23:59
04/09/2024, 02:06
Conclusos para decisão
27/08/2024, 19:11
Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024, 16:16
Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024, 02:32
Expedição de Outros documentos
09/08/2024, 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024, 17:34
Expedição de Outros documentos
09/08/2024, 17:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024, 08:33
Conclusos para decisão
03/05/2024, 13:18
Juntada de Petição de recurso de sentença
02/05/2024, 16:46
Expedição de Outros documentos
08/03/2024, 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024, 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024, 11:06
Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/03/2024, 13:51
Conclusos para julgamento
05/03/2024, 13:36
Processo Desarquivado
05/03/2024, 13:24
Arquivado Provisoriamente
22/01/2024, 18:59
Processo Desarquivado
09/11/2023, 14:17
Processo Suspenso por Convenção das Partes
07/11/2023, 15:49
Conclusos para despacho
01/08/2023, 18:06
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 02:51
Decorrido prazo de OLAVO GUIMARAES MOLINA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 02:27
Decorrido prazo de RODRIGO LOUZICH COELHO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 02:27
Decorrido prazo de ELISANGELA CAPELETO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 02:27
Decorrido prazo de SITEMAP INFORMATICA E DESING LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 02:26
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 02:26
Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023, 11:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
14/01/2023, 06:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por
11/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
10/01/2023, 18:27
Expedição de Outros documentos
10/01/2023, 17:24
Decisão Interlocutória de Mérito
10/01/2023, 17:24
Conclusos para despacho
14/10/2022, 14:06
Recebidos os autos
22/11/2021, 17:33
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/10/2021.
18/10/2021, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
16/10/2021, 01:53
Juntada de Petição de expediente
14/10/2021, 09:03
Juntada de Petição de expediente
14/10/2021, 08:51
Expedição de Outros documentos.
14/10/2021, 08:18
Entrega em carga/vista (Carga)
27/07/2021, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
14/07/2021, 02:29
Recebimento (Vindos Gabinete)
14/07/2021, 01:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/03/2021, 01:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/03/2021, 01:37
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/06/2020, 01:15
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/06/2020, 01:00
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:24
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
10/01/2020, 02:28
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
10/01/2020, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
08/01/2020, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
11/12/2019, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
11/12/2019, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
11/12/2019, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
09/12/2019, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
09/12/2019, 02:28
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/12/2019, 01:42
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
09/12/2019, 01:09
Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
05/12/2019, 02:43
Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
05/12/2019, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
04/12/2019, 02:34
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
12/11/2019, 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
12/11/2019, 01:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/11/2019, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
05/11/2019, 01:37
Redistribuição (Redistribuicao)
16/10/2019, 01:21
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
01/10/2019, 01:05
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
02/07/2019, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
01/07/2019, 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
17/05/2019, 02:20
Expedição de documento (Certidao)
06/05/2019, 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
08/04/2019, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
18/03/2019, 01:59
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/03/2019, 02:43
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
28/09/2018, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
14/09/2018, 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
17/08/2018, 01:04
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))
20/04/2018, 01:48
Provisório (Suspensao do Processo)
17/01/2018, 02:20
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/01/2018, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2017, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
10/10/2017, 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
05/10/2017, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
03/10/2017, 01:50
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/10/2017, 01:27
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
03/10/2017, 01:25
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
21/09/2017, 01:06
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
22/08/2017, 02:38
Juntada (Juntada de AR)
22/08/2017, 01:58
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
26/07/2017, 02:14
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
06/07/2017, 01:10
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
04/07/2017, 01:20
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
22/03/2017, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
16/03/2017, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
03/03/2017, 01:58
Expedição de documento (Certidao)
05/10/2016, 01:46
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
04/10/2016, 01:32
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
24/02/2016, 02:35
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
03/02/2016, 01:28
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
03/02/2016, 01:21
Juntada (Juntada de AR)
03/02/2016, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
28/01/2016, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
28/01/2016, 01:14
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
25/01/2016, 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
24/08/2015, 00:18
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
20/08/2015, 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
06/08/2015, 00:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/08/2015, 02:15
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
09/06/2015, 02:21
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
08/05/2015, 01:41
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
08/05/2015, 01:41
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
08/05/2015, 01:41
Movimento Legado (Vindos Diversos)
07/01/2015, 02:04
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/12/2014, 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2014, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2014, 00:22
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/12/2014, 01:30
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
15/12/2014, 01:52
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
15/12/2014, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
15/12/2014, 01:34
Distribuição (Distribuicao do Processo)
11/12/2014, 01:30
Documentos
Decisão
•
10/01/2023, 17:24
Despacho
•
07/11/2023, 15:49
Sentença
•
05/03/2024, 13:51
Sentença
•
08/03/2024, 11:06
Recurso de sentença
•
02/05/2024, 16:46
Decisão
•
09/08/2024, 17:34
Decisão
•
09/08/2024, 17:34
Decisão
•
02/12/2024, 13:44
Decisão
•
02/12/2024, 13:44
Decisão
•
23/01/2025, 14:43
Decisão
•
27/05/2025, 17:27
Decisão
•
27/05/2025, 17:27
Despacho
•
11/11/2025, 09:34
Despacho
•
11/11/2025, 09:34
Despacho
•
17/12/2025, 18:07
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Decisão
•
10/01/2023, 17:24
Despacho
•
07/11/2023, 15:49
Sentença
•
05/03/2024, 13:51
Sentença
•
08/03/2024, 11:06
Recurso de sentença
•
02/05/2024, 16:46
Decisão
•
09/08/2024, 17:34
Decisão
•
09/08/2024, 17:34
Decisão
•
02/12/2024, 13:44
Decisão
•
02/12/2024, 13:44
Decisão
•
23/01/2025, 14:43
Decisão
•
27/05/2025, 17:27
Decisão
•
27/05/2025, 17:27
Despacho
•
11/11/2025, 09:34
Despacho
•
11/11/2025, 09:34
Despacho
•
17/12/2025, 18:07
Decisão
•
04/05/2026, 14:44
Decisão
•
04/05/2026, 14:44