Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000389-95.2002.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Pontes e Lacerda 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

14/10/2024, 15:41

Remessa (outros motivos)

13/10/2024, 02:03

Decurso de Prazo

24/09/2024, 02:07

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:08

Decurso de Prazo

20/08/2024, 02:11

Publicação

15/08/2024, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 02:44

Expedição de documento

13/08/2024, 17:22

Documento

13/08/2024, 17:22

Definitivo

13/08/2024, 15:11

Trânsito em julgado

13/08/2024, 15:10

Documento

13/08/2024, 15:09

Expedição de documento

09/08/2024, 20:11

Expedição de documento

09/08/2024, 20:11

Conclusão (para decisão)

08/08/2024, 08:24

Todas as movimentações(399)

Documento

14/10/2024, 15:41

Remessa (outros motivos)

13/10/2024, 02:03

Decurso de Prazo

24/09/2024, 02:07

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:08

Decurso de Prazo

20/08/2024, 02:11

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

15/08/2024, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 02:44

Expedição de documento

13/08/2024, 17:22

Documento

13/08/2024, 17:22

Definitivo

13/08/2024, 15:11

Trânsito em julgado

13/08/2024, 15:10

Documento

13/08/2024, 15:09

Expedição de documento

09/08/2024, 20:11

Expedição de documento

09/08/2024, 20:11

Conclusão (para decisão)

08/08/2024, 08:24

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 09:09

Decurso de Prazo

02/08/2024, 02:12

Expedição de documento

01/08/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 08:43

Decurso de Prazo

27/07/2024, 02:07

Documento

26/07/2024, 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 02:08

Expedição de documento

10/07/2024, 15:39

Expedição de documento

09/07/2024, 17:56

Mero expediente

09/07/2024, 17:56

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 11:45

Decurso de Prazo

26/06/2024, 01:05

Expedição de documento

25/06/2024, 17:04

Ato ordinatório

25/06/2024, 17:04

Documento

25/06/2024, 17:02

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:10

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 20:22

Mandado (entregue ao destinatário)

13/06/2024, 20:21

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 20:21

Mandado

04/06/2024, 16:56

Mandado

04/06/2024, 16:55

Expedição de documento

04/06/2024, 13:45

Expedição de documento

04/06/2024, 13:40

Expedição de documento

04/06/2024, 13:40

Mero expediente

04/06/2024, 07:56

Documento

24/03/2024, 04:43

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 10:49

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 09:37

Decurso de Prazo

12/03/2024, 05:01

Decurso de Prazo

08/03/2024, 23:27

Expedição de documento

06/03/2024, 11:47

Publicação

27/02/2024, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 03:27

Expedição de documento

23/02/2024, 09:44

Ato ordinatório

23/02/2024, 09:44

Expedição de documento

14/02/2024, 10:13

Decurso de Prazo

10/02/2024, 07:11

Expedição de documento

19/12/2023, 09:35

Documento

15/12/2023, 10:34

Conclusão (para decisão)

22/11/2023, 15:27

Recebimento

22/11/2023, 14:40

Documento

22/11/2023, 14:39

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 14:00

Mudança de Assunto Processual

31/10/2023, 13:59

Mero expediente

31/10/2023, 07:21

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 14:46

Publicação

10/02/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 00:18

Expedição de documento

03/02/2023, 12:41

Ato ordinatório

03/02/2023, 12:38

Decurso de Prazo

03/02/2023, 00:47

Publicação

07/12/2022, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 02:10

Expedição de documento

05/12/2022, 12:13

Expedição de documento

05/12/2022, 12:13

Mero expediente

05/12/2022, 11:41

Conclusão (para decisão)

11/11/2022, 15:52

Decurso de Prazo

02/11/2022, 07:03

Decurso de Prazo

02/11/2022, 07:03

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 16:17

Expedição de documento

01/11/2022, 12:04

Ato ordinatório

01/11/2022, 12:00

Decurso de Prazo

24/08/2022, 11:34

Decurso de Prazo

24/08/2022, 11:34

Documento

03/08/2022, 07:56

Documento

03/08/2022, 07:56

Expedição de documento

29/07/2022, 14:17

Expedição de documento

29/07/2022, 14:17

Ato ordinatório

29/07/2022, 14:16

Movimentação processual

29/07/2022, 14:15

Expedição de documento

29/07/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 11:16

Expedição de documento

28/06/2022, 09:18

Evolução da Classe Processual

28/06/2022, 09:17

Mero expediente

27/06/2022, 16:19

Conclusão (para decisão)

27/06/2022, 13:10

Desarquivamento

03/06/2022, 09:19

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 20:33

Ato ordinatório

27/05/2022, 09:32

Decurso de Prazo

26/05/2022, 16:04

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 14:17

Publicação

05/05/2022, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 01:08

Expedição de documento

03/05/2022, 13:46

Expedição de documento

03/05/2022, 13:46

Ato ordinatório

03/05/2022, 13:45

Recebimento

03/05/2022, 13:40

Expedição de documento

03/05/2022, 12:19

Remessa

03/05/2022, 12:18

Expedição de documento

09/06/2020, 12:43

Remessa (em grau de recurso)

12/05/2015, 14:30

Expedição de documento

12/05/2015, 14:30

Ato ordinatório

23/04/2015, 17:27

Expedição de documento

07/04/2015, 06:29

Ato ordinatório

01/04/2015, 13:59

Expedição de documento

31/03/2015, 14:22

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 16:31

Entrega em carga/vista

10/03/2015, 17:51

Entrega em carga/vista

23/01/2015, 15:38

Entrega em carga/vista

01/12/2014, 14:55

Expedição de documento

01/12/2014, 14:53

Ato ordinatório

01/12/2014, 14:50

Expedição de documento

01/12/2014, 14:47

Entrega em carga/vista

24/10/2014, 17:51

Entrega em carga/vista

19/09/2014, 17:07

Entrega em carga/vista

19/09/2014, 14:14

Entrega em carga/vista

11/08/2014, 15:29

Expedição de documento

11/08/2014, 15:23

Petição (Petição (outras))

04/08/2014, 18:03

Entrega em carga/vista

28/07/2014, 15:21

Entrega em carga/vista

14/07/2014, 17:29

Expedição de documento

14/07/2014, 17:28

Ato ordinatório

11/07/2014, 15:15

Entrega em carga/vista

07/07/2014, 18:12

Entrega em carga/vista

15/04/2014, 16:45

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 15:47

Conclusão (para despacho)

08/04/2014, 18:25

Entrega em carga/vista

24/03/2014, 16:10

Entrega em carga/vista

18/03/2014, 15:53

Entrega em carga/vista

06/02/2014, 16:46

Entrega em carga/vista

31/01/2014, 13:39

Ato ordinatório

31/01/2014, 12:48

Publicação

11/12/2013, 17:00

Expedição de documento

10/12/2013, 13:00

Entrega em carga/vista

04/12/2013, 18:56

Procedência

04/12/2013, 18:10

Entrega em carga/vista

12/09/2013, 18:48

Conclusão (para julgamento)

12/09/2013, 16:51

Conclusão (para despacho)

12/09/2013, 15:46

Expedição de documento

01/08/2013, 17:38

Ato ordinatório

08/07/2013, 10:08

Publicação

19/06/2013, 13:04

Expedição de documento

14/06/2013, 11:21

Expedição de documento

10/06/2013, 11:36

Entrega em carga/vista

09/04/2013, 15:39

Mero expediente

09/04/2013, 15:31

Conclusão (para despacho)

01/04/2013, 13:20

Entrega em carga/vista

19/12/2012, 17:25

Mero expediente

19/12/2012, 15:55

Conclusão (para despacho)

19/12/2012, 15:54

Entrega em carga/vista

10/12/2012, 16:31

Expedição de documento

21/11/2012, 08:04

Ato ordinatório

14/11/2012, 13:57

Ato ordinatório

13/11/2012, 19:16

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/11/2012, 16:32

Entrega em carga/vista

05/11/2012, 13:13

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 13:58

Expedição de documento

19/10/2012, 13:55

Ato ordinatório

19/10/2012, 13:41

Ato ordinatório

19/10/2012, 13:40

Ato ordinatório

19/10/2012, 08:53

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/10/2012, 14:01

Ato ordinatório

10/10/2012, 10:42

Petição (Petição (outras))

10/10/2012, 07:54

Ato ordinatório

05/10/2012, 17:12

Entrega em carga/vista

04/10/2012, 17:53

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 13:52

Ato ordinatório

13/09/2012, 18:32

Ato ordinatório

11/09/2012, 16:45

Publicação

06/09/2012, 06:11

Ato ordinatório

05/09/2012, 11:11

Expedição de documento

05/09/2012, 11:10

Ato ordinatório

27/08/2012, 10:23

Ato ordinatório

24/08/2012, 19:20

Entrega em carga/vista

23/08/2012, 14:40

Mero expediente

21/08/2012, 08:46

Conclusão (para despacho)

18/05/2012, 17:06

Ato ordinatório

18/05/2012, 07:25

Ato ordinatório

17/05/2012, 17:15

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/04/2012, 14:21

Petição (Petição (outras))

20/04/2012, 14:07

Petição (Parecer de Mérito (MP))

20/04/2012, 14:06

Ato ordinatório

23/03/2012, 17:54

Entrega em carga/vista

20/03/2012, 17:36

Entrega em carga/vista

13/03/2012, 14:00

Ato ordinatório

13/03/2012, 10:40

Ato ordinatório

08/03/2012, 18:53

Entrega em carga/vista

08/03/2012, 18:14

Mero expediente

08/03/2012, 12:15

Conclusão (para despacho)

08/03/2012, 12:15

Expedição de documento

07/03/2012, 14:03

Expedição de documento

07/03/2012, 13:56

Expedição de documento

07/03/2012, 13:55

Entrega em carga/vista

07/03/2012, 13:08

Conclusão (para despacho)

10/11/2011, 13:11

Ato ordinatório

07/10/2011, 17:51

Ato ordinatório

06/10/2011, 18:07

Entrega em carga/vista

28/09/2011, 22:59

Mero expediente

28/09/2011, 22:41

Conclusão (para despacho)

12/07/2011, 10:37

Ato ordinatório

11/07/2011, 10:27

Ato ordinatório

08/07/2011, 11:19

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/07/2011, 16:44

Documento

06/07/2011, 10:26

Ato ordinatório

02/06/2011, 15:25

Ato ordinatório

12/05/2011, 11:20

Ato ordinatório

27/04/2011, 18:59

Ato ordinatório

27/04/2011, 18:51

Ato ordinatório

21/04/2011, 15:02

Documento

06/04/2011, 18:51

Ato ordinatório

06/04/2011, 14:43

Ato ordinatório

25/02/2011, 17:55

Expedição de documento

25/02/2011, 14:50

Ato ordinatório

24/02/2011, 13:59

Ato ordinatório

06/01/2011, 16:58

Ato ordinatório

30/12/2010, 14:38

Entrega em carga/vista

18/12/2010, 14:15

Mero expediente

17/12/2010, 13:34

Conclusão (para despacho)

22/10/2010, 14:01

Ato ordinatório

05/10/2010, 16:04

Entrega em carga/vista

05/10/2010, 16:01

Entrega em carga/vista

15/09/2010, 16:03

Ato ordinatório

22/07/2010, 13:05

Processo Encaminhado

07/07/2010, 16:03

Expedição de documento

07/07/2010, 08:57

Expedição de documento

07/07/2010, 08:55

Expedição de documento

07/07/2010, 08:02

Ato ordinatório

30/06/2010, 13:16

Ato ordinatório

07/05/2010, 13:26

Ato ordinatório

16/04/2010, 15:04

Expedição de documento

16/04/2010, 08:11

Expedição de documento

16/04/2010, 07:55

Petição (Petição (outras))

15/04/2010, 13:15

Ato ordinatório

06/04/2010, 11:31

Ato ordinatório

06/04/2010, 11:29

Expedição de documento

06/04/2010, 06:55

Expedição de documento

30/03/2010, 09:31

Ato ordinatório

30/03/2010, 07:43

Ato ordinatório

25/03/2010, 17:45

Entrega em carga/vista

22/03/2010, 11:54

Mero expediente

16/03/2010, 18:54

Entrega em carga/vista

08/02/2010, 09:10

Ato ordinatório

03/02/2010, 16:19

Ato ordinatório

02/02/2010, 18:25

Expedição de documento

02/02/2010, 15:53

Ato ordinatório

05/01/2010, 15:54

Ato ordinatório

05/01/2010, 14:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

30/12/2009, 14:26

Entrega em carga/vista

29/12/2009, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

28/12/2009, 13:25

Conclusão (para despacho)

18/12/2009, 17:43

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/12/2009, 14:26

Documento

18/12/2009, 14:01

Ato ordinatório

16/12/2009, 16:10

Ato ordinatório

16/09/2009, 11:31

Ato ordinatório

12/09/2009, 15:39

Registro Processual (Retificada a autuação)

11/09/2009, 13:01

Expedição de documento

11/09/2009, 13:00

Ato ordinatório

01/09/2009, 09:48

Ato ordinatório

01/09/2009, 09:47

Processo Encaminhado

29/08/2009, 13:46

Expedição de documento

25/08/2009, 10:36

Expedição de documento

25/08/2009, 10:09

Expedição de documento

25/08/2009, 09:40

Ato ordinatório

24/07/2009, 08:51

Ato ordinatório

22/07/2009, 09:55

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/07/2009, 14:07

Publicação

21/07/2009, 14:07

Expedição de documento

14/07/2009, 11:24

Requisição de Informações

14/07/2009, 11:23

Ato ordinatório

13/07/2009, 12:53

Expedição de documento

10/07/2009, 15:30

Entrega em carga/vista

06/07/2009, 14:10

Mero expediente

05/07/2009, 15:50

Entrega em carga/vista

05/07/2009, 15:46

Ato ordinatório

01/07/2009, 11:48

Ato ordinatório

30/06/2009, 10:32

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/06/2009, 15:35

Ato ordinatório

18/06/2009, 09:10

Ato ordinatório

25/05/2009, 08:24

Ato ordinatório

22/05/2009, 11:23

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/05/2009, 17:56

Expedição de documento

21/05/2009, 16:48

Entrega em carga/vista

21/05/2009, 16:25

Mero expediente

19/05/2009, 10:53

Conclusão (para despacho)

18/05/2009, 18:10

Conclusão (para despacho)

12/05/2009, 15:05

Ato ordinatório

12/05/2009, 11:35

Ato ordinatório

12/05/2009, 11:35

Registro Processual (Retificada a autuação)

11/05/2009, 18:50

Expedição de documento

11/05/2009, 18:49

Expedição de documento

11/05/2009, 18:40

Ato ordinatório

05/05/2009, 18:57

Expedição de documento

05/05/2009, 18:57

Entrega em carga/vista

05/05/2009, 18:54

Redistribuição (sorteio; incompetência)

05/05/2009, 15:44

Remessa (outros motivos)

05/05/2009, 15:38

Definitivo

01/08/2007, 09:35

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/09/2006, 17:59

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/09/2006, 16:25

Documento

11/07/2006, 17:17

Ato ordinatório

05/07/2006, 13:04

Ato ordinatório

04/07/2006, 17:56

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/07/2006, 14:26

Entrega em carga/vista

29/06/2006, 17:02

Entrega em carga/vista

28/06/2006, 15:05

Ato ordinatório

28/06/2006, 14:21

Ato ordinatório

22/05/2006, 16:52

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/05/2006, 16:46

Ato ordinatório

19/05/2006, 17:22

Ato ordinatório

15/05/2006, 10:48

Ato ordinatório

11/05/2006, 15:48

Expedição de documento

20/04/2006, 11:12

Expedição de documento

20/04/2006, 11:10

Entrega em carga/vista

31/03/2006, 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2006, 14:08

Conclusão (para despacho)

22/03/2006, 13:28

Entrega em carga/vista

15/07/2005, 17:00

Entrega em carga/vista

09/06/2005, 16:00

Ato ordinatório

09/06/2005, 15:14

Entrega em carga/vista

07/06/2005, 13:58

Entrega em carga/vista

06/06/2005, 12:51

Entrega em carga/vista

10/12/2004, 17:33

Mero expediente

10/12/2004, 10:31

Entrega em carga/vista

17/11/2004, 16:59

Expedição de documento

27/08/2004, 15:57

Mero expediente

23/08/2004, 18:22

Expedição de documento

18/08/2004, 13:00

Expedição de documento

09/08/2004, 10:26

Mero expediente

07/06/2004, 13:09

Petição (Petição (outras))

04/05/2004, 16:05

Entrega em carga/vista

26/02/2004, 16:18

Inicial (designada; Conciliador(a))

18/09/2003, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2003, 12:59

Mero expediente

18/09/2003, 12:57

Ato ordinatório

17/09/2003, 15:45

Ato ordinatório

11/09/2003, 18:05

Petição (Petição (outras))

11/09/2003, 15:45

Ato ordinatório

10/09/2003, 17:58

Ato ordinatório

25/08/2003, 17:32

Ato ordinatório

11/08/2003, 16:16

Petição (Petição (outras))

11/08/2003, 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2003, 16:12

Inicial (realizada; Conciliador(a))

07/08/2003, 16:12

Inicial (designada; Conciliador(a))

07/08/2003, 16:00

Ato ordinatório

02/07/2003, 13:22

Petição (Petição (outras))

30/06/2003, 15:01

Expedição de documento

25/06/2003, 14:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2003, 13:04

Ato ordinatório

02/06/2003, 13:17

Ato ordinatório

19/05/2003, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2003, 14:47

Inicial (realizada; Conciliador(a))

24/04/2003, 14:45

Inicial (designada; Conciliador(a))

24/04/2003, 13:26

Ato ordinatório

27/03/2003, 17:50

Ato ordinatório

24/03/2003, 13:26

Conclusão (para despacho)

14/03/2003, 17:43

Mero expediente

14/03/2003, 13:23

Expedição de documento

24/02/2003, 15:55

Ato ordinatório

14/02/2003, 12:31

Ato ordinatório

12/02/2003, 11:29

Ato ordinatório

28/01/2003, 11:50

Ato ordinatório

27/12/2002, 14:43

Ato ordinatório

18/12/2002, 17:47

Ato ordinatório

09/12/2002, 12:41

Ato ordinatório

03/12/2002, 14:08

Ato ordinatório

11/11/2002, 17:01

Ato ordinatório

30/10/2002, 16:59

Ato ordinatório

18/10/2002, 12:20

Ato ordinatório

15/10/2002, 11:08

Ato ordinatório

09/10/2002, 13:47

Mero expediente

08/10/2002, 13:46

Ato ordinatório

30/09/2002, 14:51

Ato ordinatório

19/09/2002, 16:31

Ato ordinatório

29/08/2002, 16:41

Ato ordinatório

23/08/2002, 17:22

Ato ordinatório

09/08/2002, 10:41

Ato ordinatório

26/06/2002, 11:17

Ato ordinatório

03/06/2002, 15:01

Ato ordinatório

22/05/2002, 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2002, 16:45

Ato ordinatório

29/04/2002, 15:12

Ato ordinatório

24/04/2002, 15:53

Mero expediente

24/04/2002, 15:53

Ato ordinatório

26/03/2002, 15:17

Ato ordinatório

18/03/2002, 16:17

Ato ordinatório

11/03/2002, 17:27

Ato ordinatório

11/03/2002, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2002, 15:47

Distribuição (sorteio)

01/03/2002, 16:20