Execução Fiscal 0027635-79.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

R$ 5.026,15

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

ELIZETE MARIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

EDEN CESAR RODRIGUES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

HUGUENEY ALVES DOS REIS

OAB/MT 8324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:13

Conclusos para decisão

09/03/2026, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 07:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 07:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:10

Juntada de comunicação entre instâncias

30/01/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2025, 21:43

Todas as movimentações(181)

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:13

Conclusos para decisão

09/03/2026, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•29/09/2022, 18:31

Decisão

•10/01/2023, 17:24

03/03/2026, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 07:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 07:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:10

Juntada de comunicação entre instâncias

30/01/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos

22/11/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2025, 21:43

Conclusos para decisão

07/11/2025, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 10:16

Publicado Despacho em 23/10/2025.

24/10/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 05:03

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 17:05

Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2025, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 09:17

Decorrido prazo de ELIZETE MARIA DA SILVA em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:14

Decorrido prazo de ELIZETE MARIA DA SILVA em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:40

Devolvidos os autos

30/06/2025, 17:30

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

30/06/2025, 17:30

Juntada de Certidão

03/04/2025, 14:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/04/2025, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 16:58

Conclusos para decisão

26/09/2024, 18:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 11:48

Publicado Decisão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 17:40

Embargos de declaração não acolhidos

07/08/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:40

Conclusos para decisão

30/04/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 16:46

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 01/03/2024 23:59.

18/03/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 01/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 18:23

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:15

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 21:08

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2023, 15:30

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 17:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/08/2023, 17:54

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:27

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:27

Decorrido prazo de ELIZETE MARIA DA SILVA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:52

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2023, 16:10

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 11:54

Conclusos para decisão

18/11/2022, 15:37

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:31

Conclusos para despacho

26/09/2022, 13:41

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 02:55

Juntada de Petição de expediente

25/10/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 11:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2021, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2021, 01:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 01:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/04/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/02/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2019, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/10/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 02:21

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/10/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:39

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/08/2018, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/08/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2018, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

16/07/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/10/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/09/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/09/2017, 01:27

Provisório (Suspensao do Processo)

28/08/2017, 01:40

Provisório (Suspensao do Processo)

26/08/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 02:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/07/2017, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2015, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/05/2015, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

27/04/2015, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/02/2015, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/02/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/01/2015, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/01/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/01/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/12/2014, 02:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2014, 02:26

Decisão

•24/08/2023, 17:54

Decisão

•07/08/2024, 17:40

Decisão

•07/08/2024, 17:40

Recurso de sentença

•29/08/2024, 16:43

Despacho

•06/02/2025, 16:58

Despacho

•06/02/2025, 16:58

Decisão

•02/06/2025, 14:40

Despacho

•21/10/2025, 17:05

Despacho

•21/10/2025, 17:05

Despacho

•22/11/2025, 21:43

Despacho

•22/11/2025, 21:43

Documento de comprovação

•30/01/2026, 12:28