Procedimento Comum Cível 0001413-76.2018.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Sto Antônio do Leverger

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO GALVAO DE FRANCA em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CECOLIN GALVAO DE FRANCA em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:18

Decorrido prazo de HE PARTICIPACOES LTDA em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:18

Decorrido prazo de HE PARTICIPACOES LTDA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:27

Decorrido prazo de FERNANDO GALVAO DE FRANCA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:27

Decorrido prazo de Forense Lab Pericias e Consultoria em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CECOLIN GALVAO DE FRANCA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:27

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:04

Conclusos para decisão

11/11/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 14:44

Todas as movimentações(199)

Decorrido prazo de FERNANDO GALVAO DE FRANCA em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CECOLIN GALVAO DE FRANCA em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:18

Decorrido prazo de HE PARTICIPACOES LTDA em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:18

Decorrido prazo de HE PARTICIPACOES LTDA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:27

Decorrido prazo de FERNANDO GALVAO DE FRANCA em 16/12/2025 23:59

Documentos

Sentença

•10/01/2022, 07:41

Sentença

•23/03/2022, 19:03

17/12/2025, 02:27

Decorrido prazo de Forense Lab Pericias e Consultoria em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CECOLIN GALVAO DE FRANCA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:27

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:04

Conclusos para decisão

11/11/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 13:56

Decorrido prazo de BRENDA FERREIRA ALMEIDA em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 14:45

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 14:05

Decorrido prazo de GILBERTO LOPES THEODORO em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 17:23

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 17:22

Decorrido prazo de GILBERTO LOPES THEODORO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:21

Decorrido prazo de GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 18:04

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O presente expediente tem por finalidade a intimação de Vossa Senhoria para CIÊNCIA da DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR exarada nos autos do processo abaixo identificado, para que em 5 dias manifeste o que entender de direito, sob pena de arquivamento

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 14:23

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

11/07/2023, 09:01

Juntada de despacho

11/07/2023, 09:01

Juntada de intimação

11/07/2023, 09:00

Juntada de contrarrazões

11/07/2023, 09:00

Juntada de despacho

11/07/2023, 09:00

Juntada de certidão

11/07/2023, 09:00

Juntada de decisão

11/07/2023, 09:00

Juntada de intimação

11/07/2023, 09:00

Juntada de petição

11/07/2023, 09:00

Juntada de despacho

11/07/2023, 09:00

Juntada de intimação

11/07/2023, 09:00

Juntada de manifestação

11/07/2023, 09:00

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 09:00

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 09:00

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 09:00

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 09:00

Juntada de petição

11/07/2023, 09:00

Juntada de certidão

11/07/2023, 09:00

Juntada de certidão

11/07/2023, 09:00

Juntada de acórdão

11/07/2023, 09:00

Juntada de acórdão

11/07/2023, 09:00

Devolvidos os autos

11/07/2023, 09:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/07/2023, 09:00

Juntada de certidão

11/07/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. ESCLARECIMENTO SOBRE LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DA RESPOSTA DO PERITO. DESCABIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. Os esclarecimentos prestados pelo perito são parte integrante do laudo pericial, devendo as partes ser intimadas, sob pena de cerceamento de defesa. 2. No caso concreto, não houve a intimação das partes para se manifestar acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito. Inquestionável, o cerceamento de defesa, pois foram violados os princípios da ampla defesa e do devido processo legal, circunstância que determina a sua nulidade e exige o retorno à origem para regular andamento do feito. 3. Sentença anulada. 4. Recurso provido.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 13 de Junho de 2023 a 15 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que homologou as provas produzidas na ação de produção antecipada de provas. Ocorre que nos termos do §4º do art. 382 do CPC no procedimento de produção antecipada de provas “não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.”, o que não é o caso dos autos. Dessa forma, em atenção ao princípio da não surpresa (art. 10, CPC), determino a intimação da parte recorrente, para que, caso queira, se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias acerca da possibilidade de não conhecimento parcial do recurso de apelação. Cumpra-se. Des. Sebastião Barbosa Farias Relator

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante todo o exposto, determino a intimação da parte recorrente para, nos termos da certidão de Id. 156827175, complementar o preparo recursal, sob pena de deserção. Intimem-se. Cumpra-se. Des. Sebastião Barbosa Farias Relator

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/06/2022, 16:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/06/2022, 16:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

22/06/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 16:09

Conclusos para despacho

09/05/2022, 17:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/05/2022, 20:47

Decorrido prazo de FERNANDO GALVAO DE FRANCA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:11

Decorrido prazo de HE PARTICIPACOES LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CECOLIN GALVAO DE FRANCA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:11

Decorrido prazo de GILBERTO LOPES THEODORO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 10:18

Decorrido prazo de GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 03:21

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 03:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 19:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2022, 19:03

Conclusos para despacho

22/03/2022, 18:11

Decorrido prazo de HE PARTICIPACOES LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 20:56

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CECOLIN GALVAO DE FRANCA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 20:56

Decorrido prazo de FERNANDO GALVAO DE FRANCA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 09:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2022, 14:57

Publicado Sentença em 24/01/2022.

24/01/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 07:42

Homologada a Transação

10/01/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 18:39

Juntada de Petição de laudo pericial

18/11/2021, 15:34

Conclusos para despacho

09/11/2021, 14:28

Decorrido prazo de GILBERTO LOPES THEODORO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 08:10

Decorrido prazo de GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 22:05

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 17:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/10/2021.

14/10/2021, 03:12

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 14:39

Recebidos os autos

07/10/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 14:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2021, 02:43

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

06/10/2021, 02:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/10/2021, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2021, 01:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/08/2021, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2021, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/02/2021, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/02/2021, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2021, 01:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/01/2021, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2021, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/01/2021, 02:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/01/2021, 01:39

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/01/2021, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2021, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/12/2020, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2020, 02:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/11/2020, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2020, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

11/11/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/10/2020, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2020, 03:25

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

28/09/2020, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/09/2020, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/09/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2020, 03:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2020, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/09/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2020, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/08/2019, 01:52

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/08/2019, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/08/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/05/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Provas (Requerido))

25/04/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Provas (Requerido))

25/04/2019, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2019, 00:47

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

16/04/2019, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/04/2019, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/04/2019, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2019, 02:00

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

14/04/2019, 01:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/04/2019, 00:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Provas (Requerente))

03/02/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Provas (Requerido))

28/01/2019, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2019, 01:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/01/2019, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/01/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

22/01/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/01/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2018, 01:10

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

16/12/2018, 01:09

Juntada (Juntada)

28/11/2018, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/11/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

20/11/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/11/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Contestacao)

20/11/2018, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

30/10/2018, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/10/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2018, 01:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/10/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Informacoes)

15/10/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/10/2018, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/10/2018, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2018, 01:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/09/2018, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

02/09/2018, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2018, 01:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/08/2018, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/08/2018, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2018, 02:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/08/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

20/08/2018, 02:40

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/08/2018, 02:38

Recurso de sentença

•03/05/2022, 20:47

Despacho

•10/05/2022, 16:09

Despacho

•14/09/2022, 14:24

Despacho

•01/02/2023, 09:40

Decisão

•03/02/2023, 16:30

Despacho

•15/05/2023, 15:23

Acórdão

•15/06/2023, 14:50

Acórdão

•15/06/2023, 16:10

Despacho

•18/11/2025, 17:04

Despacho

•18/11/2025, 17:04