Apelação Cível 0002888-55.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 24.940,49

Orgao julgador

GABINETE DO DES. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ 03.***.***.0001-46

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

L O DURANTE & CIA LTDA - ME

CNPJ 37.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/06/2021, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/06/2021, 17:10

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Baixa Definitiva

09/04/2021, 07:59

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08/04/2021, 18:35

Baixa Definitiva

08/04/2021, 14:33

Baixa Definitiva

08/04/2021, 12:18

Baixa Definitiva

11/02/2021, 08:59

Transitado em Julgado em 10/02/2021

11/02/2021, 08:59

Decorrido prazo de L O DURANTE & CIA LTDA - ME em 22/01/2021 23:59.

23/01/2021, 01:14

Publicado Acórdão em 30/11/2020.

30/11/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:08

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 11:25

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

26/11/2020, 10:48

Documentos

Decisão

•22/08/2019, 12:57

Ato ordinatório

•22/08/2019, 12:57

Ato ordinatório

•22/08/2019, 12:57

Sentença

•22/08/2019, 12:57

Decisão

•22/08/2019, 12:57

Decisão monocrática segundo grau

•22/08/2019, 12:57

Decisão monocrática segundo grau

•22/08/2019, 12:57

Decisão

•24/10/2019, 18:48

Acórdão

•26/11/2020, 10:48

Acórdão

•26/11/2020, 11:24

Acórdão

•26/11/2020, 11:24

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