Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000889-81.2023.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 23:33

Definitivo

08/09/2025, 10:06

Trânsito em julgado

08/09/2025, 10:05

Decurso de Prazo

05/09/2025, 10:19

Decurso de Prazo

03/09/2025, 02:01

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

24/08/2025, 21:22

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 13:55

Publicação

19/08/2025, 20:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 20:37

Publicação

18/08/2025, 07:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 07:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 16:11

Expedida/certificada

15/08/2025, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 16:11

Todas as movimentações(109)

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 23:33

Definitivo

08/09/2025, 10:06

Trânsito em julgado

08/09/2025, 10:05

Decurso de Prazo

05/09/2025, 10:19

Decurso de Prazo

03/09/2025, 02:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

24/08/2025, 21:22

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 13:55

Publicação

19/08/2025, 20:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 20:37

Publicação

18/08/2025, 07:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 07:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 16:11

Expedida/certificada

15/08/2025, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 01:22

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:07

Conclusão (para julgamento)

31/07/2025, 14:59

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

20/07/2025, 23:34

Publicação

16/07/2025, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 01:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 14:25

Documento

11/07/2025, 17:41

Documento

09/07/2025, 17:12

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

05/04/2025, 17:16

Publicação

02/04/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 02:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 16:33

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 16:20

Desarquivamento

28/03/2025, 16:20

Expedição de documento

28/03/2025, 16:20

Decurso de Prazo

06/03/2025, 02:04

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 23:21

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 23:13

Publicação

27/11/2024, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 02:40

Definitivo

25/11/2024, 18:28

Expedição de documento

25/11/2024, 18:27

Expedição de documento

25/11/2024, 18:27

Expedição de documento

25/11/2024, 18:26

Remessa (outros motivos)

24/10/2024, 17:01

Ato ordinatório

24/10/2024, 15:35

Decurso de Prazo

24/10/2024, 02:05

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 22:32

Publicação

01/10/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 02:26

Expedição de documento

27/09/2024, 16:18

Expedida/certificada

27/09/2024, 16:18

Expedição de documento

27/09/2024, 16:18

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 14:51

Remessa (outros motivos)

19/09/2024, 14:47

Ato ordinatório

19/09/2024, 14:47

Decurso de Prazo

19/09/2024, 02:10

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 12:53

Publicação

10/09/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 02:16

Expedição de documento

06/09/2024, 14:42

Expedida/certificada

06/09/2024, 14:42

Expedição de documento

06/09/2024, 14:42

Ato ordinatório

06/09/2024, 14:39

Trânsito em julgado

06/09/2024, 14:29

Remessa (outros motivos)

19/07/2024, 15:23

Ato ordinatório

19/07/2024, 15:22

Decurso de Prazo

14/07/2024, 02:06

Decurso de Prazo

13/07/2024, 02:16

Petição (Petição (outras))

30/06/2024, 12:26

Publicação

28/06/2024, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 01:20

Expedição de documento

26/06/2024, 16:15

Expedição de documento

26/06/2024, 16:15

Conclusão (para decisão)

16/04/2024, 14:02

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:07

Expedição de documento

26/02/2024, 15:30

Evolução da Classe Processual

16/02/2024, 07:57

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 07:30

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 07:30

Decurso de Prazo

06/02/2024, 03:46

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 12:19

Publicação

23/01/2024, 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2023, 09:36

Expedição de documento

19/12/2023, 11:13

Expedição de documento

19/12/2023, 11:13

Documento

19/12/2023, 11:13

Conclusão (para julgamento)

22/11/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 21:52

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

21/09/2023, 07:39

Remessa (outros motivos)

21/09/2023, 07:39

Ato ordinatório

14/09/2023, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2023, 13:15

Conclusão (para julgamento)

12/06/2023, 10:04

Ato ordinatório

12/06/2023, 10:04

Decurso de Prazo

31/05/2023, 01:31

Decurso de Prazo

20/05/2023, 21:54

Decurso de Prazo

20/05/2023, 01:45

Decurso de Prazo

11/05/2023, 22:29

Expedida/Certificada

09/05/2023, 12:07

Expedição de documento

09/05/2023, 12:07

Publicação

14/04/2023, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 00:24

Expedição de documento

12/04/2023, 07:10

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2023, 07:10

Conclusão (para decisão)

11/04/2023, 13:27

Distribuição (sorteio)

05/04/2023, 12:02