—

Recurso Inominado CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2021

Valor da Causa

R$ 60.964,82

Orgao julgador

GABINETE DO DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

FRANCELINO PEDRO DA SILVA NETO

CPF 722.***.***-34

Autor

SECITEC MT

Terceiro

SECITEC

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/10/2021, 15:32

Baixa Definitiva

05/10/2021, 15:32

—

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 05/10/2021

Conhecido o recurso de FRANCELINO PEDRO DA SILVA NETO - CPF: 722.157.391-34 (RECORRENTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Publicado Intimação de pauta em 19/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos

Conclusos para decisão

legal