Execução Fiscal 0021641-75.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2011

Valor da Causa

R$ 2.732,51

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

J. M. INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO PIRES CEZARIO JUNIOR

OAB/MT 17020·CPF·Representa: Réu

JULIETA MARINHO PIRES CEZARIO FERREIRA

OAB/MT 14272·CPF·Representa: Réu

LUIZ AUGUSTO PIRES CEZÁRIO

OAB/MT 2090·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de J. M. INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:44

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 14:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 14:40

Decorrido prazo de J. M. INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:08

Conclusos para decisão

30/08/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 18:25

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 18:09

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de J. M. INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:44

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:25

Despacho

•11/04/2023, 18:49

22/11/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 14:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 14:40

Decorrido prazo de J. M. INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:08

Conclusos para decisão

30/08/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 18:25

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:09

Decorrido prazo de J. M. INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:10

Conclusos para decisão

14/05/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 16:08

Decorrido prazo de J. M. INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:12

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 15:27

Conclusos para decisão

01/12/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 16:03

Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 11:26

Decorrido prazo de J. M. INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/06/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

03/06/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2023, 13:57

Conclusos para decisão

18/04/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 18:49

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2023, 16:06

Decorrido prazo de J. M. INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:27

Decorrido prazo de J. M. INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:52

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:25

Conclusos para decisão

30/09/2022, 14:45

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:15

Juntada de Petição de expediente

27/01/2022, 18:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/01/2022.

24/01/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:26

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

24/11/2021, 02:19

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

24/11/2021, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2021, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2021, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:02

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 02:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/05/2019, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

20/05/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/05/2019, 01:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/05/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/05/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/04/2019, 01:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/04/2019, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/04/2019, 01:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/04/2019, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/03/2019, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/03/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2018, 00:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

15/06/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

22/08/2017, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/08/2016, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/06/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

14/06/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

10/08/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2015, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/06/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/05/2015, 00:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2014, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/12/2013, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/02/2013, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2013, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2013, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/01/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/01/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2013, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/07/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/07/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/06/2012, 02:00

Decisão

•03/06/2023, 13:57

Despacho

•06/10/2023, 16:03

Decisão

•06/02/2024, 15:27

Decisão

•06/02/2024, 15:27

Decisão

•28/08/2024, 18:09

Decisão

•28/08/2024, 18:09

Decisão

•22/11/2024, 14:40

Decisão

•22/11/2024, 14:40