Recurso Especial 0000720-33.2009.8.11.0110 - TJMT | JusConsulta

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Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 197.284,77

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO JORGE MACEDO

CPF

Autor

MARISTELA MICHELS

CPF

Autor

RAMIRO GONCALVES SASTRE

CPF

Reu

HELSA APARECIDA QUINTINO GONCALVES

CPF

Reu

ILDA RODRIGUES GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

OAB/MS 7684·CPF·Representa: Autor

RUBIMAR BARRETO SILVEIRA

OAB/MT 3640·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CARLOS FERNANDES ALVES

OAB/SP 83161·CPF·Representa: Autor

ARIDAQUE LUIZ NETO

OAB/MT 3252·CPF·Representa: Réu

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA

OAB/MT 24296·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JOAO JORGE MACEDO

CPF

Autor

MARISTELA MICHELS

CPF

Autor

RAMIRO GONCALVES SASTRE

CPF

Reu

HELSA APARECIDA QUINTINO GONCALVES

CPF

Reu

ILDA RODRIGUES GONCALVES

CPF

Reu

ROMILDO GONCALVES SASTRE

CPF

Reu

MARINA SUMIE AKIYAMA GONCALVES GAMERO

CPF

Reu

ALLI FAYRDIN

CPF

Reu

NAIR FAYRDIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

OAB/MS 7684·CPF·Representa: Autor

RUBIMAR BARRETO SILVEIRA

OAB/MT 3640·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CARLOS FERNANDES ALVES

OAB/SP 83161·CPF·Representa: Autor

ARIDAQUE LUIZ NETO

OAB/MT 3252·CPF·Representa: Réu

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA

OAB/MT 24296·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO

OAB/MT 11269·CPF·Representa: Réu

TULIO MORTOZA LACERDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TULIO MORTOZA LACERDA

OAB/MT 15039·CPF·Representa: Réu

PAULO SILLAS LACERDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO SILLAS LACERDA

OAB/GO 12798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

04/05/2026, 15:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 426895/2026

04/05/2026, 15:01

Protocolizada Petição 426895/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/05/2026

04/05/2026, 14:44

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 411427/2026

29/04/2026, 09:51

Protocolizada Petição 411427/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/04/2026

29/04/2026, 09:34

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/04/2026 Petição Nº 335990/2026 -

14/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 335990/2026. Publicação prevista para 14/04/2026)

10/04/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 335990/2026

09/04/2026, 16:06

Protocolizada Petição 335990/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/04/2026

09/04/2026, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 02:00

Conhecido o recurso de JOAO JORGE MACEDO e MARISTELA MICHELS e não-provido

12/03/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 14:30

Todas as movimentações(20)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

04/05/2026, 15:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 426895/2026

04/05/2026, 15:01

Protocolizada Petição 426895/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/05/2026

04/05/2026, 14:44

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 411427/2026

29/04/2026, 09:51

Protocolizada Petição 411427/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/04/2026

Documentos

-

•13/05/2025, 16:48

-

•13/05/2025, 16:48

29/04/2026, 09:34

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/04/2026 Petição Nº 335990/2026 -

14/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 335990/2026. Publicação prevista para 14/04/2026)

10/04/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 335990/2026

09/04/2026, 16:06

Protocolizada Petição 335990/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/04/2026

09/04/2026, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 02:00

Conhecido o recurso de JOAO JORGE MACEDO e MARISTELA MICHELS e não-provido

12/03/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 934336/2025

01/10/2025, 15:21

Protocolizada Petição 934336/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/10/2025

01/10/2025, 15:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

02/06/2025, 08:27

Distribuído por dependência à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2210509 (2025/0151750-2)

02/06/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

13/05/2025, 16:50

-

•13/05/2025, 16:48

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•13/05/2025, 16:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/05/2025, 16:48

-

•13/05/2025, 16:48

-

•13/05/2025, 16:49

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•13/05/2025, 16:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/05/2025, 16:49

-

•13/05/2025, 16:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/05/2025, 16:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/05/2025, 16:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/05/2025, 16:49

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2026, 14:30