Cumprimento de sentença 1016092-71.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.872.419,95

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quarta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/09/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 17:39

Publicado Certidão em 04/09/2023.

04/09/2023, 12:30

Publicado Certidão em 04/09/2023.

04/09/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 05:38

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 15:44

Conclusos para despacho

01/09/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 22:32

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 22:32

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 22:30

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 22:30

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 19:40

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

31/08/2023, 13:00

Todas as movimentações(361)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/09/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 17:39

Publicado Certidão em 04/09/2023.

04/09/2023, 12:30

Publicado Certidão em 04/09/2023.

Documentos

Decisão

•18/10/2016, 17:32

Decisão

•27/03/2018, 19:06

04/09/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 05:38

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 15:44

Conclusos para despacho

01/09/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 22:32

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 22:32

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 22:30

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 22:30

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 19:40

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

31/08/2023, 13:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/08/2023, 10:02

Juntada de petição

31/08/2023, 10:01

Juntada de petição

31/08/2023, 10:01

Juntada de certidão

31/08/2023, 10:01

Juntada de intimação de pauta

31/08/2023, 10:01

Juntada de intimação de pauta

31/08/2023, 10:01

Juntada de petição

31/08/2023, 10:01

Juntada de petição

31/08/2023, 10:01

Juntada de certidão

31/08/2023, 10:01

Juntada de acórdão

31/08/2023, 10:01

Juntada de acórdão

31/08/2023, 10:01

Juntada de acórdão

31/08/2023, 10:01

Juntada de petição

31/08/2023, 10:01

Juntada de petição

31/08/2023, 10:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/08/2023, 10:01

Juntada de intimação de pauta

31/08/2023, 10:01

Juntada de petição

31/08/2023, 10:01

Juntada de certidão

31/08/2023, 10:01

Juntada de intimação de pauta

31/08/2023, 10:01

Juntada de intimação de pauta

31/08/2023, 10:01

Juntada de intimação de pauta

31/08/2023, 10:01

Juntada de intimação de pauta

31/08/2023, 10:01

Juntada de petição

31/08/2023, 10:01

Juntada de petição

31/08/2023, 10:01

Juntada de petição

31/08/2023, 10:01

Juntada de certidão

31/08/2023, 10:01

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:01

Juntada de certidão

31/08/2023, 10:01

Juntada de intimação de pauta

31/08/2023, 10:01

Juntada de petição

31/08/2023, 10:01

Juntada de certidão

31/08/2023, 10:01

Juntada de acórdão

31/08/2023, 10:01

Juntada de acórdão

31/08/2023, 10:00

Juntada de acórdão

31/08/2023, 10:00

Juntada de petição

31/08/2023, 10:00

Juntada de embargos de declaração

31/08/2023, 10:00

Juntada de intimação

31/08/2023, 10:00

Juntada de intimação

31/08/2023, 10:00

Juntada de contrarrazões

31/08/2023, 10:00

Juntada de contrarrazões

31/08/2023, 10:00

Juntada de intimação de pauta

31/08/2023, 10:00

Juntada de petição

31/08/2023, 10:00

Juntada de petição

31/08/2023, 10:00

Juntada de intimação de pauta

31/08/2023, 10:00

Juntada de intimação de pauta

31/08/2023, 10:00

Juntada de intimação de pauta

31/08/2023, 10:00

Juntada de petição

31/08/2023, 10:00

Juntada de certidão

31/08/2023, 10:00

Juntada de intimação de pauta

31/08/2023, 10:00

Juntada de certidão

31/08/2023, 10:00

Juntada de certidão

31/08/2023, 10:00

Juntada de acórdão

31/08/2023, 10:00

Juntada de petição

31/08/2023, 10:00

Juntada de acórdão

31/08/2023, 10:00

Juntada de acórdão

31/08/2023, 10:00

Juntada de petição

31/08/2023, 10:00

Juntada de petição

31/08/2023, 10:00

Juntada de petição

31/08/2023, 10:00

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:00

Juntada de certidão

31/08/2023, 10:00

Juntada de intimação de pauta

31/08/2023, 10:00

Juntada de petição

31/08/2023, 10:00

Juntada de petição

31/08/2023, 10:00

Juntada de intimação de pauta

31/08/2023, 10:00

Juntada de intimação de pauta

31/08/2023, 10:00

Juntada de intimação de pauta

31/08/2023, 10:00

Juntada de petição

31/08/2023, 10:00

Juntada de petição

31/08/2023, 10:00

Juntada de contrarrazões

31/08/2023, 10:00

Juntada de decisão

31/08/2023, 10:00

Juntada de intimação

31/08/2023, 10:00

Juntada de intimação

31/08/2023, 10:00

Juntada de intimação

31/08/2023, 10:00

Juntada de petição

31/08/2023, 10:00

Juntada de petição

31/08/2023, 10:00

Juntada de certidão

31/08/2023, 10:00

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:00

Juntada de intimação de pauta

31/08/2023, 10:00

Juntada de petição

31/08/2023, 10:00

Juntada de petição

31/08/2023, 10:00

Juntada de petição

31/08/2023, 10:00

Juntada de intimação de pauta

31/08/2023, 10:00

Juntada de intimação de pauta

31/08/2023, 10:00

Juntada de intimação de pauta

31/08/2023, 10:00

Juntada de petição

31/08/2023, 10:00

Juntada de certidão

31/08/2023, 10:00

Juntada de acórdão

31/08/2023, 10:00

Juntada de acórdão

31/08/2023, 10:00

Juntada de acórdão

31/08/2023, 10:00

Juntada de petição

31/08/2023, 10:00

Juntada de embargos de declaração

31/08/2023, 10:00

Juntada de petição

31/08/2023, 10:00

Juntada de contrarrazões

31/08/2023, 09:59

Juntada de certidão

31/08/2023, 09:59

Juntada de certidão

31/08/2023, 09:59

Juntada de decisão

31/08/2023, 09:59

Juntada de intimação

31/08/2023, 09:59

Juntada de petição

31/08/2023, 09:59

Juntada de petição

31/08/2023, 09:59

Juntada de decisão

31/08/2023, 09:59

Juntada de intimação

31/08/2023, 09:59

Juntada de embargos de declaração

31/08/2023, 09:59

Juntada de certidão

31/08/2023, 09:59

Juntada de contrarrazões

31/08/2023, 09:59

Juntada de decisão

31/08/2023, 09:59

Juntada de intimação

31/08/2023, 09:59

Devolvidos os autos

31/08/2023, 09:59

Juntada de intimação de pauta

31/08/2023, 09:59

Juntada de certidão

31/08/2023, 09:59

Juntada de intimação de pauta

31/08/2023, 09:59

Juntada de petição

31/08/2023, 09:59

Juntada de petição

31/08/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Acórdão - E M E N T A RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – MÁCULAS INEXISTENTES –EMBARGOS REJEITADOS. 1- Não há omissão a ser suprida quando o Órgão Julgador, de forma expressa e fundamentada, não conhece de preliminar de cerceamento de defesa sobre a qual ocorreu preclusão consumativa. 2- “A orientação pacífica do STJ é a de que, apesar de as matérias de ordem pública não sofrerem preclusão temporal, porque podem ser alegadas a qualquer tempo, o mesmo não se pode dizer quanto à preclusão consumativa, pois, uma vez decidida determinada questão no processo, e não impugnada pela parte sucumbente, configurada está esta última espécie de preclusão”. (REsp n. 2.007.264/PR, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 18/5/2023, DJe de 20/6/2023). 3- Se a Câmara, de forma concludente, precisa e expressa analisou todos os argumentos expostos nas razões do Apelo; contudo, após analisar o caderno processual, concluiu que aquele Recurso deveria ser desprovido, mantendo-se hígida a sentença, não há omissão a ser suprida. 4- A contradição que autoriza o manejo do Recurso Aclaratório é a interna. No caso, a Embargante não indica qualquer contradição entre as razões de decidir e, sob a pecha de que o Acórdão é omisso, pugna que seja provido o seu Recurso de Apelação e reformada a sentença singular. 5- A Corte Superior não exige a citação expressa dos artigos tidos por violados, é possível o prequestionamento implícito. 6- Não é o caso de aplicação da multa pleiteada pela Embargada, pois, consoante o Enunciado 98 do STJ, “Embargos de Declaração manifestados com o notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório”.

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 02 de Agosto de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial). Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Julho de 2023 a 28 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO CONHECIDA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – ATRASO NA ENTREGA DA OBRA – DEVOLUÇÃO DA INTEGRALIDADE DOS VALORES PAGOS PELA ADQUIRENTE - PRECEDENTE DO STJ – INSURGÊNCIA DA CONSTRUTORA – NÃO COMPROVAÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE NOVO PRAZO PARA ENTREGA DA OBRA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1- Segundo o Enunciado de Súmula 543 do STJ, "na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao CDC, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador - integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente, caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento". 2- Na hipótese, a Apelante não se desincumbiu do ônus de comprovar a alegada transação e a prorrogação de prazo para entrega do empreendimento, nos termos do art. 373, II, do CPC. A rescisão contratual decorre da mora da empresa Apelante que não entregou os imóveis no prazo contratado; logo, deve ser mantida a sentença que determinou a devolução do montante pago pela Apelada em sua integralidade, nos termos do precedente do STJ.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 14 de Junho de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial). Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 31 de Maio de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial). Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 24 de Maio de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial). Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 17 de Maio de 2023 a 19 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLMENTO C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS – PUBLICAÇÃO DE PAUTA PARA JULGAMENTO NO PLENÁRIO VIRTUAL – PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL FORMULADO PELA APELANTE/EMBARGANTE NÃO OBSERVADO – NULIDADE EVIDENCIADA – EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. A realização do julgamento virtual do Recurso de Apelação interposto pela Embargante, mesmo após a oposição tempestiva e a manifestaç

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 05 de Abril de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial). Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Porta

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 29 de Março de 2023 a 31 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO CONHECIDA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – ATRASO NA ENTREGA DA OBRA – DEVOLUÇÃO DA INTEGRALIDADE DOS VALORES PAGOS PELA ADQUIRENTE - PRECEDENTE DO STJ – INSURGÊNCIA DA CONSTRUTORA – NÃO COMPROVAÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE NOVO PRAZO PARA ENTREGA DA OBRA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1- Segundo o Enunciado de Súmula 543 do STJ, "Na hipó

22/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Fevereiro de 2023 a 17 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

07/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/05/2022, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2022, 17:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/05/2022, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2022, 14:04

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/05/2022, 20:20

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 08:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/05/2022, 07:36

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/05/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:08

Decorrido prazo de KCP EMPREENDIMENTOS, INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 19:36

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/05/2022, 11:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2022, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 16:47

Publicado Sentença em 12/04/2022.

12/04/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 05:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 08:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2022, 08:49

Decorrido prazo de CX CONSTRUCOES LTDA em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:24

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2022, 13:50

Conclusos para decisão

08/03/2022, 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2022, 15:59

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 07:39

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2022, 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2022, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 15:24

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022

20/02/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022

20/02/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:06

Julgado procedente o pedido

17/02/2022, 10:06

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 10:22

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 18:11

Juntada de comunicação entre instâncias

09/09/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:17

Decorrido prazo de CX CONSTRUCOES LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 07:21

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 12:17

Publicado Decisão em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2021, 14:55

Decorrido prazo de CX CONSTRUCOES LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 06:00

Conclusos para decisão

14/06/2021, 19:39

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 13:27

Juntada de comunicação entre instâncias

25/05/2021, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 11:15

Publicado Decisão em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:04

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2021, 09:04

Decorrido prazo de CX CONSTRUCOES LTDA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 15:42

Decorrido prazo de CX CONSTRUCOES LTDA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 07:24

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 13:35

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 21:29

Publicado Intimação em 14/04/2021.

15/04/2021, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:36

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 14:12

Publicado Sentença em 12/04/2021.

13/04/2021, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 07:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2021, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 13:25

Juntada de Petição de substabelecimento

23/02/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2021, 19:32

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 17:24

Conclusos para julgamento

08/02/2021, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 16:17

Publicado Decisão em 05/02/2021.

05/02/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 05:36

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 14:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/02/2021, 14:03

Conclusos para decisão

16/12/2020, 19:32

Decorrido prazo de TRADEINVEST INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO S.A em 14/12/2020 23:59.

15/12/2020, 19:38

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 17:43

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 14:34

Decorrido prazo de KCP EMPREENDIMENTOS, INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2020, 17:22

Publicado Despacho em 11/11/2020.

12/11/2020, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 18:02

Conclusos para despacho

18/10/2020, 09:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/09/2020, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2020, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 00:20

Publicado Intimação em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 20:52

Juntada de Petição de contestação

24/08/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 01:23

Publicado Despacho em 20/08/2020.

20/08/2020, 01:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2020, 20:59

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2020, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2020, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 18:21

Conclusos para despacho

16/07/2020, 11:10

Publicado Ofício em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 00:40

Publicado Despacho em 10/07/2020.

10/07/2020, 00:40

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 14:09

Juntada de Ofício

09/07/2020, 14:09

Decorrido prazo de TRADEINVEST INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO S.A em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:43

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 08:22

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 16:45

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 16:12

Conclusos para despacho

07/05/2020, 20:26

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 20:25

Juntada de Ofício

07/05/2020, 17:06

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 14:18

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 14:17

Publicado Citação em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:41

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 13:38

Conclusos para despacho

10/01/2020, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2020, 11:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/01/2020, 11:14

Juntada de Petição de correspondência devolvida

11/12/2019, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2019, 14:16

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 16:46

Publicado Intimação em 05/11/2019.

05/11/2019, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 03:12

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 18:17

Juntada de Petição de correspondência devolvida

01/11/2019, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2019, 13:05

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 10:26

Decorrido prazo de KCP EMPREENDIMENTOS, INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 04:16

Publicado Despacho em 20/09/2019.

23/09/2019, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 04:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2019, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 17:25

Conclusos para despacho

13/09/2019, 15:34

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 15:33

Decorrido prazo de KCP EMPREENDIMENTOS, INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 17:39

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 08:58

Decorrido prazo de CX CONSTRUCOES LTDA em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 03:00

Publicado Intimação em 21/08/2019.

21/08/2019, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 02:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 17:59

Juntada de Petição de correspondência devolvida

19/08/2019, 17:57

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 17:31

Decorrido prazo de KCP EMPREENDIMENTOS, INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 02:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/08/2019, 15:15

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2019, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2019, 14:14

Publicado Despacho em 18/07/2019.

18/07/2019, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2019, 08:01

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 13:37

Decorrido prazo de KCP EMPREENDIMENTOS, INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 02:50

Conclusos para despacho

06/03/2019, 18:39

Juntada de Petição de petição

06/03/2019, 16:23

Publicado Despacho em 11/02/2019.

11/02/2019, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2019, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 09:14

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 14:39

Juntada de correspondência devolvida

25/06/2018, 15:45

Conclusos para despacho

10/06/2018, 17:52

Audiência conciliação realizada para 05/06/2018 09:00 CEJUSC CUIABA.

05/06/2018, 09:22

Juntada de Petição de petição

23/05/2018, 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2018, 13:18

Publicado Intimação em 22/05/2018.

22/05/2018, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2018, 11:17

Juntada de correspondência devolvida

18/05/2018, 18:00

Audiência conciliação designada para 05/06/2018 09:00 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

03/05/2018, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2018, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2018, 13:38

Ato ordinatório praticado

02/05/2018, 18:22

Concedida a Medida Liminar

27/03/2018, 19:06

Juntada de Petição de petição

15/04/2017, 18:02

Juntada de Petição de petição

15/04/2017, 17:52

Decorrido prazo de KCP EMPREENDIMENTOS, INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 09/12/2016 23:59:59.

10/12/2016, 00:01

Conclusos para decisão

02/12/2016, 17:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

29/11/2016, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/11/2016, 14:21

Expedição de Outros documentos.

07/11/2016, 12:14

Declarada incompetência

18/10/2016, 17:32

Juntada de Petição de petição

29/09/2016, 18:30

Juntada de Petição de petição

29/09/2016, 18:26

Conclusos para decisão

27/09/2016, 21:07

Distribuído por sorteio

27/09/2016, 21:07

Despacho

•07/02/2019, 09:14

Despacho

•16/07/2019, 13:37

Documento de comprovação

•28/08/2019, 18:04

Comunicações

•05/09/2019, 17:39

Despacho

•18/09/2019, 17:25

Comunicações

•03/02/2020, 13:38

Despacho

•19/03/2020, 17:06

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 20:25

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 16:12

Despacho

•08/07/2020, 08:22

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 17:49

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 18:21

Despacho

•18/08/2020, 15:03

Todos os documentos(50)

Decisão

•18/10/2016, 17:32

Decisão

•27/03/2018, 19:06

Despacho

•07/02/2019, 09:14

Despacho

•16/07/2019, 13:37

Documento de comprovação

•28/08/2019, 18:04

Comunicações

•05/09/2019, 17:39

Despacho

•18/09/2019, 17:25

Comunicações

•03/02/2020, 13:38

Despacho

•19/03/2020, 17:06

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 20:25

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 16:12

Despacho

•08/07/2020, 08:22

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 17:49

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 18:21

Despacho

•18/08/2020, 15:03

Despacho

•09/11/2020, 18:02

Decisão

•03/02/2021, 14:03

Sentença

•05/04/2021, 07:27

Decisão

•19/05/2021, 09:04

Decisão

•25/06/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 14:46

Sentença

•17/02/2022, 10:06

Manifestação

•24/02/2022, 15:24

Petição inicial em pdf

•02/03/2022, 18:32

Sentença

•07/04/2022, 08:49

Recurso de sentença

•09/05/2022, 11:50

Documento de comprovação

•09/05/2022, 11:50

Documento de comprovação

•09/05/2022, 11:50

Decisão

•13/07/2022, 15:49

Documento de comprovação

•22/07/2022, 13:17

Documento de comprovação

•22/07/2022, 13:17

Decisão

•30/08/2022, 14:49

Decisão

•19/10/2022, 14:46

Decisão

•27/11/2022, 19:39

Acórdão

•17/02/2023, 19:11

Acórdão

•21/02/2023, 12:59

Acórdão

•21/02/2023, 12:59

Acórdão

•05/04/2023, 14:57

Acórdão

•10/04/2023, 14:15

Acórdão

•10/04/2023, 14:15

Acórdão

•15/06/2023, 18:05

Acórdão

•15/06/2023, 18:11

Acórdão

•15/06/2023, 18:11

Acórdão

•02/08/2023, 15:18

Acórdão

•02/08/2023, 16:18

Acórdão

•02/08/2023, 16:18

Execução de cumprimento de sentença

•31/08/2023, 13:00

Outros documentos

•31/08/2023, 13:00

Documento de comprovação

•31/08/2023, 19:40

Despacho

•05/09/2023, 17:39