Procedimento Comum Cível 0004809-89.2015.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

JULIANO SOUZA QUEIROZ

CPF

Autor

L. C. A. DE O. J.

Reu

EDNAIR MARQUES DE ASSIS

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO SOUZA QUEIROZ

OAB/MT 7948·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO SILVA SOUZA QUEIROZ

OAB/MT 26582·CPF·Representa: Autor

FREDERICO DOREA SALDANHA BORGES

OAB/MT 17632·CPF·Representa: Réu

BARBARA MACIEL SALOMONI

OAB/MT 31291·CPF·Representa: Réu

ADALTO SALES DE MATOS JUNIOR

OAB/MT 14603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Ednair Marques de Assis em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:18

Decorrido prazo de Ednair Marques de Assis em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:39

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 14:38

Decorrido prazo de Ednair Marques de Assis em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de L. C. A. de O. J. em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2025, 23:55

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 16:40

Declarada decadência ou prescrição

16/01/2025, 13:31

Todas as movimentações(235)

Decorrido prazo de Ednair Marques de Assis em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:18

Decorrido prazo de Ednair Marques de Assis em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:39

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•16/10/2020, 14:16

Sentença

•11/12/2020, 15:26

11/08/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 14:38

Decorrido prazo de Ednair Marques de Assis em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de L. C. A. de O. J. em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2025, 23:55

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 16:40

Declarada decadência ou prescrição

16/01/2025, 13:31

Julgado procedente em parte do pedido

16/01/2025, 13:31

Conclusos para decisão

23/09/2024, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 16:20

Decorrido prazo de JULIANO SOUZA QUEIROZ em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:28

Decorrido prazo de Ednair Marques de Assis em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:28

Decorrido prazo de L. C. A. de O. J. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

10/02/2023, 02:15

Publicado Intimação em 08/02/2023.

10/02/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0004809-89.2015.8.11.0013.. AUTOR: JULIANO SOUZA QUEIROZ REU: L. C. A. DE O. J., EDNAIR MARQUES DE ASSIS Intimação - DECISÃO Vistos. Diante do teor da petição retro, retiro de pauta o presente feito. Dê-se vistas ao requerente para que se manifeste quanto as alegações de nulidade. Cumpra-se.

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 18:19

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 08/02/2023 15:00, 1ª VARA DE PONTES E LACERDA

06/02/2023, 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2023, 09:57

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 15:02

Decorrido prazo de Ednair Marques de Assis em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:47

Decorrido prazo de L. C. A. de O. J. em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:47

Decorrido prazo de Ednair Marques de Assis em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 09:32

Decorrido prazo de L. C. A. de O. J. em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:53

Publicado Despacho em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:53

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 08/02/2023 15:00 1ª VARA DE PONTES E LACERDA

08/11/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 12:00

Conclusos para despacho

08/11/2022, 11:16

Publicado Sentença em 07/11/2022.

07/11/2022, 04:48

Publicado Sentença em 07/11/2022.

07/11/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 06:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:50

Embargos de Declaração Acolhidos

03/11/2022, 16:50

Conclusos para decisão

27/10/2022, 08:27

Devolvidos os autos

27/10/2022, 08:27

Decorrido prazo de Ednair Marques de Assis em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 08:49

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 03:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:50

Decorrido prazo de Ednair Marques de Assis em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 08:25

Decorrido prazo de L. C. A. de O. J. em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 08:25

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 16:20

Conclusos para decisão

13/10/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 16:06

Decorrido prazo de JULIANO SOUZA QUEIROZ em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 06:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/08/2021, 20:27

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 03:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:42

Processo Desarquivado

28/05/2021, 15:29

Juntada de Certidão

28/05/2021, 15:29

Recebidos os autos

28/05/2021, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2021, 13:58

Arquivado Definitivamente

28/05/2021, 13:58

Decorrido prazo de JULIANO SOUZA QUEIROZ em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 05:56

Decorrido prazo de JULIANO SOUZA QUEIROZ em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 07:30

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 17:45

Publicado Despacho em 12/04/2021.

13/04/2021, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 11:02

Conclusos para decisão

02/04/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

02/04/2021, 07:41

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 19:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/12/2020, 15:26

Conclusos para despacho

11/12/2020, 09:41

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 09:41

Decorrido prazo de JULIANO SOUZA QUEIROZ em 16/11/2020 23:59.

21/11/2020, 04:13

Decorrido prazo de ADALTO SALES DE MATOS JUNIOR em 16/11/2020 23:59.

18/11/2020, 19:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2020.

09/11/2020, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 13:29

Publicado Intimação em 29/10/2020.

30/10/2020, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 09:50

Publicado Intimação em 29/10/2020.

30/10/2020, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 14:16

Juntada de Outros documentos

16/10/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 17:25

Conclusos para decisão

15/10/2020, 17:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2020, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2020, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/09/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2020, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2020, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2020, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/07/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2020, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2020, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2020, 00:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2020, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2020, 02:19

Juntada (Juntada)

22/06/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

06/05/2020, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/04/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2020, 01:31

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

30/03/2020, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2020, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/03/2020, 02:20

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

30/03/2020, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

05/03/2020, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/11/2019, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2019, 01:22

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/11/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2019, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2019, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2019, 00:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/11/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/11/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

31/10/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/10/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/10/2019, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/10/2019, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/02/2019, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/02/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2019, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/01/2019, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/09/2018, 02:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/09/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2018, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/09/2018, 01:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/09/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/09/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/09/2018, 01:41

Juntada (Juntada)

17/01/2018, 00:58

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2017, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/05/2017, 02:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/05/2017, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/05/2017, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/05/2017, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/05/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2017, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/04/2017, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/04/2017, 02:33

Requisição de Informações (Intimacao)

20/04/2017, 02:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/04/2017, 01:32

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

17/04/2017, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2017, 02:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/03/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/03/2017, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/02/2017, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2017, 01:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/02/2017, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/02/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2017, 00:51

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2017, 00:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2017, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2017, 01:38

Requisição de Informações (Intimacao)

22/01/2017, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/01/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/01/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/01/2017, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/09/2016, 01:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/09/2016, 02:33

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

02/09/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/08/2016, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/07/2016, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2016, 02:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/07/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2016, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/06/2016, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/06/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/06/2016, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/06/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/06/2016, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/05/2016, 01:06

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

02/05/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/03/2016, 01:52

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/03/2016, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2016, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/02/2016, 02:06

Requisição de Informações (Intimacao)

18/02/2016, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 01:59

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/02/2016, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2016, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2016, 01:03

Juntada (Juntada de Oficio)

04/02/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/11/2015, 01:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/11/2015, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2015, 02:35

Audiência (Audiencia Realizada)

05/11/2015, 02:34

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

04/11/2015, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/11/2015, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/10/2015, 01:43

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/10/2015, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2015, 01:20

Audiência (Audiencia Designada)

15/10/2015, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/10/2015, 02:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/10/2015, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2015, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/10/2015, 02:02

Despacho

•05/04/2021, 11:02

Despacho

•13/10/2021, 16:20

Sentença

•03/11/2022, 16:50

Despacho

•08/11/2022, 12:00

Decisão

•02/02/2023, 09:57

Sentença

•16/01/2025, 13:31