—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2015

Valor da Causa

R$ 1.288.063,05

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BENETI em 30/03/2026 23:59

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BENETI em 18/03/2026 23:59

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BENETI em 10/02/2026 23:59

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BENETI em 02/02/2026 23:59

Publicado Decisão em 11/12/2025.

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(18)