Execução Fiscal 0015242-49.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2015

Valor da Causa

R$ 31.349,83

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LAURETE LEMOS DE MATOS

CPF

Reu

EDER ALAIR FARIA

CPF

Reu

LEMOS DE MATOS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/11/2024, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/05/2024, 15:16

Recebidos os autos

27/05/2024, 15:16

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:16

Transitado em Julgado em 15/04/2024

27/05/2024, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:32

Declarada decadência ou prescrição

26/02/2024, 16:32

Conclusos para decisão

22/02/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:02

Todas as movimentações(61)

Juntada de Certidão

17/11/2024, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/05/2024, 15:16

Recebidos os autos

27/05/2024, 15:16

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:16

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 16:32

Sentença

•26/02/2024, 16:32

Transitado em Julgado em 15/04/2024

27/05/2024, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:32

Declarada decadência ou prescrição

26/02/2024, 16:32

Conclusos para decisão

22/02/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:02

Decorrido prazo de LEMOS DE MATOS & CIA LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

14/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de EDER ALAIR FARIA em 11/05/2023 23:59.

14/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de LAURETE LEMOS DE MATOS em 11/05/2023 23:59.

14/05/2023, 00:20

Publicado Citação em 08/02/2023.

10/02/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

10/02/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MIRKO VINCENZO GIANNOTTE PROCESSO n. 0015242-49.2015.8.11.0015 Valor da causa: R$ 31.349,83 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: PROCURADORIA DA FAZEND

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:05

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 16:48

Recebidos os autos

16/05/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 16:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/11/2021.

09/11/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 02:57

Juntada de Petição de expediente

05/11/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 08:08

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/10/2020, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2020, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2020, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2020, 02:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/04/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/04/2019, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/04/2019, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/02/2019, 01:48

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/02/2019, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/01/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/07/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/07/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

08/05/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/04/2018, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/12/2015, 01:14