Execução Fiscal 0007204-58.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 16.505,62

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIULA ANDREIA CIARINI VIOTT

OAB/MT 18199·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE LIMA PIRES FILHO

CPF

Reu

MARCELO LINHARES MONTEIRO

CPF

Reu

ALEXANDRE MAGNO DE LIMA PIRES

CPF

Reu

ROBSON TEIXEIRA

CPF

Reu

IZABEL RENATA ANDRADE

CPF

Reu

DAVI SANTOS DE LIMA

CPF

Reu

LIMA PIRES & PIRES FILHO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/12/2024, 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2024, 17:02

Recebidos os autos

16/09/2024, 17:02

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 14:38

Transitado em Julgado em 04/07/2024

10/07/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:25

Decorrido prazo de DAVI SANTOS DE LIMA em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:09

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 14:42

Todas as movimentações(151)

Juntada de Certidão

09/12/2024, 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2024, 17:02

Recebidos os autos

16/09/2024, 17:02

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 14:38

Transitado em Julgado em 04/07/2024

10/07/2024, 16:54

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 13:02

Despacho

•11/11/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:25

Decorrido prazo de DAVI SANTOS DE LIMA em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:09

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 14:42

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/05/2024, 14:42

Conclusos para decisão

14/05/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de DAVI SANTOS DE LIMA em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024, 16:21

Conclusos para decisão

11/03/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 15:32

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 15:18

Desentranhado o documento

11/03/2024, 15:18

Processo Desarquivado

11/03/2024, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de LIMA PIRES & PIRES FILHO LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:51

Decorrido prazo de DAVI SANTOS DE LIMA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:51

Decorrido prazo de IZABEL RENATA ANDRADE em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO DE LIMA PIRES em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:51

Decorrido prazo de MARCELO LINHARES MONTEIRO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:51

Decorrido prazo de ROBSON TEIXEIRA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:51

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ DE LIMA PIRES FILHO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:51

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 18:04

Arquivado Provisoriamente

12/12/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 08:32

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 18:54

Devedor não encontrado

28/11/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:54

Conclusos para decisão

17/10/2023, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:28

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:28

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:28

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:47

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 06:11

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ DE LIMA PIRES FILHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:29

Decorrido prazo de MARCELO LINHARES MONTEIRO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO DE LIMA PIRES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:29

Decorrido prazo de ROBSON TEIXEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:29

Decorrido prazo de IZABEL RENATA ANDRADE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:29

Decorrido prazo de DAVI SANTOS DE LIMA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:29

Decorrido prazo de LIMA PIRES & PIRES FILHO LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 16:51

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:27

Conclusos para decisão

25/11/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 18:39

Conclusos para despacho

08/09/2022, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:02

Conclusos para decisão

28/03/2022, 12:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:10

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:34

Juntada de Petição de expediente

23/11/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 15:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/11/2021, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2021, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 02:23

Juntada (Juntada)

07/12/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/07/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:22

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/11/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2019, 01:07

Juntada (Juntada)

27/09/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2019, 02:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/08/2019, 02:26

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/08/2019, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/08/2019, 01:29

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/08/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/08/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/08/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/08/2019, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/08/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/08/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

24/07/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

24/07/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2019, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/03/2019, 02:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/03/2019, 01:58

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/03/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/03/2019, 02:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/02/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/02/2019, 01:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/02/2019, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/02/2019, 02:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/02/2019, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/01/2019, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/01/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2018, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

18/10/2018, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/09/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

05/03/2015, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

05/03/2015, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

05/03/2015, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

05/03/2015, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

05/03/2015, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

05/03/2015, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/01/2015, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/08/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/08/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/07/2013, 01:18

Decisão

•10/01/2023, 17:27

Despacho

•28/08/2023, 16:47

Decisão

•28/11/2023, 18:54

Decisão

•12/03/2024, 16:21

Decisão

•12/03/2024, 16:21

Sentença

•15/05/2024, 14:42

Sentença

•15/05/2024, 14:42

Sentença

•09/07/2024, 16:24

Outros documentos

•10/07/2024, 16:52