Execução Fiscal 0005026-98.2016.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/07/2026, 09:11

Petição (Contra-razões)

01/07/2026, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 17:50

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 11:40

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 17:14

Decurso de Prazo

19/06/2026, 02:10

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 17:24

Decurso de Prazo

28/05/2026, 02:24

Decurso de Prazo

28/05/2026, 02:24

Publicação

06/05/2026, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 03:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 15:21

Exceção de pré-executividade

04/05/2026, 15:21

Decurso de Prazo

06/03/2026, 02:11

Todas as movimentações(297)

Conclusão (para despacho)

10/07/2026, 09:11

Petição (Contra-razões)

01/07/2026, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 17:50

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 11:40

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 17:14

Decurso de Prazo

19/06/2026, 02:10

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 17:24

Decurso de Prazo

28/05/2026, 02:24

Decurso de Prazo

28/05/2026, 02:24

Publicação

06/05/2026, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 03:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 15:21

Exceção de pré-executividade

04/05/2026, 15:21

Decurso de Prazo

06/03/2026, 02:11

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 16:02

Petição (Contra-razões)

21/01/2026, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 08:06

Decurso de Prazo

13/11/2025, 03:13

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 16:22

Petição (Exceção de praça©-executividade)

31/10/2025, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 15:17

Decurso de Prazo

14/10/2025, 02:45

Decurso de Prazo

14/10/2025, 02:45

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 18:46

Decurso de Prazo

26/09/2025, 14:36

Decurso de Prazo

25/09/2025, 10:35

Publicação

22/09/2025, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 10:41

Outras Decisões

18/09/2025, 10:41

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 09:12

Publicação

03/09/2025, 04:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 04:58

Decurso de Prazo

03/09/2025, 02:02

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 19:01

Outras Decisões

01/09/2025, 19:01

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 07:55

Ato ordinatório

18/08/2025, 07:55

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 10:19

Decurso de Prazo

15/05/2025, 04:25

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 16:14

Decurso de Prazo

23/04/2025, 02:07

Publicação

27/03/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:09

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 10:52

Documento

24/03/2025, 19:42

Documento

26/02/2025, 11:23

Decurso de Prazo

26/02/2025, 02:11

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 16:04

Desarquivamento

20/02/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 14:35

Provisório

19/02/2025, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 14:06

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 13:17

Decurso de Prazo

11/02/2025, 02:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 11:08

Desarquivamento

17/12/2024, 06:57

Decurso de Prazo

08/03/2024, 05:51

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:24

Publicação

23/01/2024, 21:47

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2023, 12:05

Provisório

19/12/2023, 16:39

Expedição de documento

19/12/2023, 16:38

Expedição de documento

19/12/2023, 16:38

Ato ordinatório

19/12/2023, 16:37

Outras Decisões

15/12/2023, 07:40

Conclusão (para decisão)

27/09/2023, 18:36

Desarquivamento

26/09/2023, 11:45

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 11:36

Definitivo

18/09/2023, 09:45

Decurso de Prazo

16/09/2023, 06:36

Expedida/certificada

24/08/2023, 16:22

Expedição de documento

24/08/2023, 16:22

Trânsito em julgado

24/08/2023, 16:22

Ato ordinatório

24/08/2023, 16:21

Desistência

24/08/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 09:53

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 13:11

Decurso de Prazo

14/07/2023, 02:52

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 17:08

Expedida/certificada

22/06/2023, 15:08

Expedição de documento

22/06/2023, 15:08

Mero expediente

22/06/2023, 08:34

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 13:10

Decurso de Prazo

09/05/2023, 10:01

Expedida/certificada

17/04/2023, 14:43

Expedição de documento

17/04/2023, 14:43

Ato ordinatório

17/04/2023, 14:42

Documento

17/04/2023, 01:47

Expedição de documento

21/03/2023, 13:34

Mero expediente

03/03/2023, 06:59

Decurso de Prazo

04/11/2022, 13:53

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 16:34

Conclusão (para decisão)

19/10/2022, 11:29

Expedição de documento

29/08/2022, 10:33

Mero expediente

29/08/2022, 10:02

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 10:51

Conclusão (para decisão)

20/07/2022, 15:09

Ato ordinatório

20/07/2022, 14:31

Decurso de Prazo

19/07/2022, 20:56

Expedição de documento

29/06/2022, 08:52

Mero expediente

28/06/2022, 17:02

Conclusão (para decisão)

28/06/2022, 12:51

Ato ordinatório

21/06/2022, 11:06

Decurso de Prazo

16/06/2022, 05:04

Expedição de documento

29/04/2022, 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2022, 12:05

Decurso de Prazo

19/04/2022, 16:24

Conclusão (para decisão)

12/04/2022, 16:43

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 16:12

Decurso de Prazo

05/03/2022, 18:50

Expedição de documento

25/02/2022, 13:07

Ato ordinatório

25/02/2022, 13:07

Mero expediente

25/02/2022, 12:13

Conclusão (para decisão)

12/01/2022, 12:49

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 09:48

Mero expediente

10/12/2021, 15:18

Decurso de Prazo

12/11/2021, 04:49

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 18:19

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 10:34

Decurso de Prazo

26/10/2021, 10:04

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 18:54

Decurso de Prazo

16/10/2021, 06:45

Decurso de Prazo

15/10/2021, 03:58

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 13:18

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 17:28

Ato ordinatório

23/09/2021, 17:24

Ato ordinatório

23/09/2021, 15:55

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 17:40

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 17:57

Decurso de Prazo

14/09/2021, 07:50

Ato ordinatório

08/09/2021, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2021, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2021, 11:15

Petição (Petição (outras))

05/09/2021, 15:04

Ato ordinatório

03/09/2021, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 15:52

Ato ordinatório

16/08/2021, 13:02

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 13:59

Decurso de Prazo

01/08/2021, 05:11

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 19:18

Mero expediente

12/07/2021, 13:15

Conclusão (para despacho)

11/07/2021, 15:47

Ato ordinatório

05/07/2021, 09:52

Decurso de Prazo

03/07/2021, 03:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2021, 12:46

Ato ordinatório

14/06/2021, 12:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/06/2021, 16:13

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 16:13

Mandado

31/05/2021, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 09:11

Decurso de Prazo

19/02/2021, 06:51

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 13:35

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 13:33

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 15:47

Decurso de Prazo

01/02/2021, 06:34

Decurso de Prazo

01/02/2021, 06:34

Decurso de Prazo

01/02/2021, 06:34

Decurso de Prazo

29/01/2021, 23:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 13:10

Ato ordinatório

28/01/2021, 13:09

Petição (Petição (outras))

20/01/2021, 07:53

Petição (Petição (outras))

20/01/2021, 07:51

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 13:18

Petição (Petição (outras))

08/01/2021, 17:42

Ato ordinatório

17/12/2020, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2020, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2020, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2020, 10:33

Decurso de Prazo

11/12/2020, 19:09

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 08:26

Publicação

17/11/2020, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2020, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2020, 18:12

Mero expediente

13/11/2020, 18:12

Publicação

09/11/2020, 05:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2020, 05:55

Documento (Petição (outras); Outros documentos)

15/10/2020, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2020, 15:26

Conclusão (para decisão)

14/10/2020, 15:26

Remessa

14/10/2020, 15:25

Conclusão (para despacho)

08/10/2020, 13:03

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 13:01

Ato ordinatório

08/10/2020, 13:00

Remessa (outros motivos)

27/08/2020, 11:05

Remessa (outros motivos)

21/08/2020, 18:36

Recebimento

21/08/2020, 18:34

Outras Decisões

21/08/2020, 18:01

Conclusão (para despacho)

18/08/2020, 18:52

Documento

18/08/2020, 18:34

Documento

17/08/2020, 15:58

Expedição de documento

09/03/2020, 16:39

Expedição de documento

18/02/2020, 14:02

Recebimento

12/02/2020, 14:55

Conclusão (para despacho)

12/02/2020, 14:27

Recebimento

30/01/2020, 14:58

Outras Decisões

27/01/2020, 16:52

Conclusão (para despacho)

24/01/2020, 17:23

Petição (Petição (outras))

24/01/2020, 17:12

Expedição de documento

24/01/2020, 16:46

Ato ordinatório

24/01/2020, 16:46

Publicação

21/01/2020, 14:20

Expedição de documento

14/01/2020, 09:59

Remessa (outros motivos)

13/01/2020, 16:29

Remessa (outros motivos)

13/01/2020, 16:01

Expedição de documento

13/01/2020, 16:00

Desarquivamento

11/12/2019, 18:44

Provisório

22/11/2018, 14:34

Recebimento

22/11/2018, 13:58

Execução frustrada

22/11/2018, 13:58

Conclusão (para despacho)

22/11/2018, 09:37

Expedição de documento

22/11/2018, 09:37

Ato ordinatório

22/11/2018, 09:36

Remessa (outros motivos)

04/07/2018, 13:19

Remessa (outros motivos)

25/06/2018, 16:34

Recebimento

04/06/2018, 18:20

Outras Decisões

18/05/2018, 17:08

Conclusão (para despacho)

15/05/2018, 16:51

Petição (Petição (outras))

09/05/2018, 18:09

Expedição de documento

09/05/2018, 18:09

Ato ordinatório

09/05/2018, 18:08

Remessa (outros motivos)

21/03/2018, 11:22

Remessa (outros motivos)

19/03/2018, 16:11

Recebimento

16/03/2018, 16:44

Conclusão (para despacho)

14/03/2018, 17:05

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 10:38

Expedição de documento

13/03/2018, 10:38

Ato ordinatório

13/03/2018, 10:37

Remessa (outros motivos)

27/02/2018, 11:06

Remessa (outros motivos)

26/02/2018, 18:58

Expedição de documento

19/02/2018, 12:45

Entrega em carga/vista

03/02/2018, 13:01

Expedição de documento

03/02/2018, 13:01

Entrega em carga/vista

03/02/2018, 06:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2018, 13:43

Recebimento

23/01/2018, 10:30

Outras Decisões

23/01/2018, 10:30

Conclusão (para despacho)

22/01/2018, 13:44

Petição (Impugnação aos embargos)

19/01/2018, 14:48

Expedição de documento

19/01/2018, 14:47

Ato ordinatório

19/01/2018, 14:46

Remessa (outros motivos)

26/10/2017, 14:20

Remessa (outros motivos)

16/10/2017, 19:12

Ato ordinatório

11/10/2017, 12:09

Entrega em carga/vista

10/10/2017, 17:47

Petição (Petição (outras))

10/10/2017, 17:47

Entrega em carga/vista

05/08/2017, 06:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2017, 15:20

Entrega em carga/vista

21/07/2017, 17:19

Petição (Parecer de Mérito (MP))

21/07/2017, 17:19

Entrega em carga/vista

21/07/2017, 17:19

Remessa (outros motivos)

20/07/2017, 14:21

Ato ordinatório

20/07/2017, 14:21

Publicação

29/05/2017, 13:00

Expedição de documento

26/05/2017, 16:00

Expedição de documento

23/05/2017, 11:35

Recebimento

16/05/2017, 16:24

Outras Decisões

16/05/2017, 14:09

Conclusão (para despacho)

09/05/2017, 15:22

Petição (Petição (outras))

09/05/2017, 13:02

Desarquivamento

09/05/2017, 13:01

Provisório

27/03/2017, 15:01

Recebimento

24/03/2017, 18:17

Execução frustrada

24/03/2017, 17:16

Conclusão (para despacho)

23/03/2017, 16:32

Ato ordinatório

23/03/2017, 16:32

Ato ordinatório

23/03/2017, 16:31

Remessa (outros motivos)

22/11/2016, 17:38

Remessa (outros motivos)

20/11/2016, 17:36

Ato ordinatório

20/11/2016, 17:36

Documento

07/11/2016, 16:43

Ato ordinatório

07/11/2016, 16:02

Expedição de documento

04/11/2016, 15:55

Ato ordinatório

22/09/2016, 14:54

Mandado

21/09/2016, 17:25

Expedição de documento

20/09/2016, 11:37

Recebimento

08/09/2016, 19:37

Mero expediente

01/09/2016, 15:27

Distribuição (sorteio)

01/09/2016, 15:18

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

01/09/2016, 13:35

Documentos

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