Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022421-78.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.098.363,75

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 20:09

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 14:50

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 03:20

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 16:21

Recebidos os autos

26/02/2026, 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

26/02/2026, 15:40

Juntada de Certidão

26/02/2026, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE OLIVEIRA em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:23

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 05:30

Todas as movimentações(388)

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 20:09

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 14:50

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 04:13

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:27

Decisão

•23/03/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 03:20

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 16:21

Recebidos os autos

26/02/2026, 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

26/02/2026, 15:40

Juntada de Certidão

26/02/2026, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE OLIVEIRA em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:23

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 05:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/11/2025, 16:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/11/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:11

Conclusos para despacho

30/10/2025, 07:38

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2025, 20:08

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE OLIVEIRA em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:22

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 18:20

Conclusos para decisão

26/06/2025, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:49

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 03:00

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 04:21

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:14

Juntada de despacho

27/05/2025, 18:14

Devolvidos os autos

27/05/2025, 18:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/10/2024, 17:34

Publicado Decisão em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 18:01

Conclusos para decisão

17/10/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:09

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:08

Conclusos para decisão

19/06/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 08:29

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/06/2024, 08:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/06/2024, 17:41

Publicado Intimação em 11/06/2024.

14/06/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 01:19

Juntada de Petição de ofício

11/06/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:53

Juntada de certidão

06/06/2024, 19:04

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/06/2024, 19:04

Juntada de vista ao mp

06/06/2024, 19:04

Juntada de petição

06/06/2024, 19:04

Juntada de decisão

06/06/2024, 19:04

Juntada de intimação

06/06/2024, 19:04

Juntada de intimação

06/06/2024, 19:04

Juntada de intimação

06/06/2024, 19:04

Juntada de manifestação

06/06/2024, 19:04

Juntada de certidão

06/06/2024, 19:04

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/06/2024, 19:04

Processo Reativado

06/06/2024, 19:04

Devolvidos os autos

06/06/2024, 19:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/11/2023, 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2023, 16:44

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 05:01

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 17:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/10/2023, 15:25

Decorrido prazo de GEM INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:46

Decorrido prazo de DIVINO GONCALVES DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:24

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 05:23

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:55

Julgado procedente em parte do pedido

01/09/2023, 16:55

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 00:17

Juntada de Petição de ofício

15/08/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de GEM INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:33

Decorrido prazo de DIVINO GONCALVES DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 02:07

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Na petição de id. 119512169 – pág.16 a parte autora requer a reabertura de prazo para se manifestar quanto ao laudo pericial por não ter localizado nos autos. Nas certidões de id. 119512169 – pág.17/19, consta a informação de que os autos foram reordenados. Ao id. 119512169 - pág. 21 a parte requerida pugna por esclarecimentos pelo expert. Pois bem. Verifico que, após a organização realizada, o laudo pericial encontra-se acostado ao id. 11951250 - pág.45. Sendo assim, defiro o pedido de id. 119512169-pág 16; por conseguinte, determino a intimação da parte autora, para querendo, se manifestar quanto ao laudo pericial, no prazo legal. Empós, determino a intimação da expert, para que esclareça, no prazo de 15 dias, os pontos sobre os quais as partes divergem, nos termos do art. 477, §2º do CPC. Com a manifestação do perito nos autos, abra-se vista dos autos às partes. Cumpridas todas as deliberações, volvam-me conclusos. Intime-se. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2023, 16:32

Conclusos para decisão

06/06/2023, 16:05

Desentranhado o documento

01/06/2023, 16:30

Desentranhado o documento

01/06/2023, 16:30

Desentranhado o documento

01/06/2023, 16:30

Desentranhado o documento

01/06/2023, 16:29

Desentranhado o documento

01/06/2023, 16:27

Desentranhado o documento

01/06/2023, 16:26

Desentranhado o documento

01/06/2023, 16:26

Desentranhado o documento

01/06/2023, 16:26

Desentranhado o documento

01/06/2023, 16:25

Desentranhado o documento

01/06/2023, 16:25

Desentranhado o documento

01/06/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2023, 15:02

Conclusos para despacho

15/03/2023, 17:22

Decorrido prazo de GEM INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:29

Decorrido prazo de DIVINO GONCALVES DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:27

Conclusos para decisão

07/10/2022, 15:37

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:46

Juntada de Petição de expediente

09/11/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 22:46

Remessa (Remessa)

05/08/2021, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/07/2021, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/07/2021, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

10/06/2021, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

10/06/2021, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

10/06/2021, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/06/2021, 01:45

Remessa (Remessa)

25/02/2021, 02:17

Remessa (Remessa)

24/02/2021, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/02/2021, 01:14

Remessa (Remessa)

23/02/2021, 02:24

Remessa (Remessa)

22/02/2021, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/02/2021, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2021, 01:18

Remessa (Remessa)

17/12/2020, 02:22

Remessa (Remessa)

10/12/2020, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2020, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/11/2020, 02:24

Juntada (Juntada)

13/11/2020, 02:13

Juntada (Juntada)

13/10/2020, 01:58

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/09/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/09/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/09/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2020, 01:52

Petição (Juntada de Peticao)

28/08/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/02/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/01/2020, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/11/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2019, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/11/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

31/10/2019, 01:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/10/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/10/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

29/10/2019, 02:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/10/2019, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/10/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:24

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

29/10/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2019, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2019, 02:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/10/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2019, 02:05

Petição (Juntada de Peticao)

14/10/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:19

Expedição de documento (Alvara Expedido)

26/09/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/09/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2019, 01:24

Petição (Juntada de Peticao)

15/08/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/06/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/06/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/06/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/05/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/04/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Laudo)

05/04/2017, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/03/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/02/2017, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/02/2017, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/12/2016, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/12/2016, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2016, 02:22

Petição (Juntada de Peticao)

14/10/2016, 01:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/09/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/09/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/11/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2015, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/09/2015, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/09/2015, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/09/2015, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/09/2015, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2015, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2015, 02:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/07/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/07/2015, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/07/2015, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/07/2015, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/07/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/05/2015, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/05/2015, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/05/2015, 02:16

Juntada (Juntada)

18/05/2015, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

18/05/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2015, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2015, 01:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/03/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2015, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/01/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 01:06

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

06/11/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/11/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2014, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

20/08/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/05/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2014, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2014, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2014, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/04/2014, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/04/2014, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/04/2014, 02:15

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/04/2014, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2014, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/04/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/03/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/02/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 01:17

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/02/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/12/2013, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2013, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2013, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2013, 01:08

Juntada (Juntada de Oficio)

20/09/2013, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/08/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

29/07/2013, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/07/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/07/2013, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/07/2013, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/03/2013, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2013, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2013, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2013, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/02/2013, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/01/2013, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/12/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

30/11/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/11/2012, 02:41

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/11/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

30/11/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2012, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2012, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/11/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2012, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/11/2012, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/11/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/11/2012, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/11/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2012, 01:07

Decisão

•14/06/2023, 16:32

Sentença

•01/09/2023, 16:55

Recurso de sentença

•23/10/2023, 15:25

Decisão

•30/04/2024, 18:00

Cumprimento de sentença

•17/06/2024, 17:41

Decisão

•19/08/2024, 09:32

Decisão

•19/08/2024, 09:32

Decisão

•17/10/2024, 18:01

Decisão

•17/10/2024, 18:01

Despacho

•01/11/2024, 10:15

Acórdão

•02/04/2025, 18:15

Decisão

•15/09/2025, 17:05

Decisão

•15/09/2025, 17:05

Todos os documentos(19)

Decisão

•10/01/2023, 17:27

Decisão

•23/03/2023, 15:02

Decisão

•14/06/2023, 16:32

Sentença

•01/09/2023, 16:55

Recurso de sentença

•23/10/2023, 15:25

Decisão

•30/04/2024, 18:00

Cumprimento de sentença

•17/06/2024, 17:41

Decisão

•19/08/2024, 09:32

Decisão

•19/08/2024, 09:32

Decisão

•17/10/2024, 18:01

Decisão

•17/10/2024, 18:01

Despacho

•01/11/2024, 10:15

Acórdão

•02/04/2025, 18:15

Decisão

•15/09/2025, 17:05

Decisão

•15/09/2025, 17:05

Contrarrazões

•29/10/2025, 20:06

Decisão

•03/11/2025, 18:08

Decisão

•03/11/2025, 18:08

Petição

•30/03/2026, 20:09