Execução Fiscal 0000591-16.2011.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2011

Valor da Causa

R$ 14.822,87

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GLEIDIO ROCHA FERREIRA - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GLEIDIO ROCHA FERREIRA - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MAURO SERGIO PEREIRA DE ASSIS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:05

Conclusos para decisão

04/12/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2025, 23:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/11/2025, 23:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2025, 18:26

Expedição de Mandado

07/10/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2025, 04:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/09/2025, 04:57

Todas as movimentações(174)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:05

Conclusos para decisão

04/12/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 17:05

17/11/2025, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2025, 23:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/11/2025, 23:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2025, 18:26

Expedição de Mandado

07/10/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2025, 04:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/09/2025, 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:42

Decorrido prazo de MAURO SERGIO PEREIRA DE ASSIS em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:59

Publicado Decisão em 29/07/2025.

30/07/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 02:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2025, 17:04

Expedição de Mandado

28/07/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 20:50

Conclusos para decisão

14/04/2025, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:52

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 11:51

Devolvidos os autos

20/11/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se.

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/09/2022, 19:22

Juntada de Ofício

21/09/2022, 19:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/09/2022, 17:59

Conclusos para decisão

12/08/2022, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2022, 16:24

Juntada de Petição de diligência

12/08/2022, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2022, 17:20

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 17:16

Juntada de recurso de sentença

26/07/2022, 19:58

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:25

Declarada decadência ou prescrição

13/06/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 16:49

Conclusos para decisão

01/02/2021, 18:10

Recebidos os autos

01/02/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 17:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/01/2021.

01/02/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 18:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

25/05/2020, 02:01

Juntada (Juntada)

28/02/2020, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/02/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/06/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:42

Juntada (Juntada)

11/09/2018, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/09/2018, 01:49

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/05/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/01/2018, 02:42

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

12/01/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/01/2018, 02:00

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

15/12/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 02:19

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

30/05/2017, 01:13

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:28

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2016, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/03/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 02:39

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/11/2015, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

19/11/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2015, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/09/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/09/2015, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/09/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

18/09/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2015, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/09/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 02:33

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/12/2013, 02:15

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/07/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/04/2013, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/04/2013, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/11/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2012, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/11/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/10/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/10/2012, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/09/2012, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/09/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2012, 01:43

Despacho (Despacho)

05/09/2012, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/09/2012, 01:16

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/01/2012, 02:36

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

11/01/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/10/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/10/2011, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/10/2011, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/10/2011, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/09/2011, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/09/2011, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/09/2011, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/09/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/09/2011, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/09/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/09/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/09/2011, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2011, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/08/2011, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/07/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2011, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/07/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/07/2011, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/06/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/06/2011, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/06/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

20/06/2011, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/06/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/06/2011, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/06/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/06/2011, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/06/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/06/2011, 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/06/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/05/2011, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/05/2011, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/05/2011, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/05/2011, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/05/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/05/2011, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/05/2011, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2011, 02:02

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/05/2011, 01:16

Movimento Legado (Devolvido)

04/05/2011, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2011, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2011, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/04/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/04/2011, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/04/2011, 01:32

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 17:28

Sentença

•13/06/2022, 16:21

Recurso de sentença

•26/07/2022, 19:58

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 17:16

Decisão

•21/09/2022, 17:59

Decisão

•06/02/2023, 08:09

Acórdão

•27/02/2024, 10:08

Acórdão

•27/02/2024, 11:49

Acórdão

•27/02/2024, 11:49

Decisão

•20/05/2024, 16:15

Decisão

•15/07/2024, 16:24

Decisão

•25/07/2025, 20:50

Decisão

•25/07/2025, 20:50