Cumprimento de sentença 1008542-70.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 126,67

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Juizados Especiais - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/04/2024, 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2024, 01:05

Recebidos os autos

08/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 14:06

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:38

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 10:47

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2024, 11:52

Conclusos para despacho

01/12/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 09:51

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 14:39

Determinada Requisição de Informações

14/11/2023, 13:59

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

08/04/2024, 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2024, 01:05

Recebidos os autos

08/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 14:06

Publicado Intimação em 09/02/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 16:15

Sentença

•16/08/2022, 18:23

09/02/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:38

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 10:47

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2024, 11:52

Conclusos para despacho

01/12/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 09:51

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 14:39

Determinada Requisição de Informações

14/11/2023, 13:59

Decorrido prazo de RITIELLI STEFANIA DA SILVA SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:19

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 09:43

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 16:18

Juntada de entregue (ecarta)

19/10/2023, 09:03

Desentranhado o documento

27/09/2023, 17:28

Decorrido prazo de RITIELLI STEFANIA DA SILVA SANTOS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 08:55

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VISTOS. Considerando que, devidamente intimado, o executado não efetuou o pagamento do valor devido, nem se manifestou nos autos, verifico que se esgotaram todos os meios para garantir a execução, motivo pelo qual defiro a penhora através de bloqueio e indisponibilidade de contas on-line através do sistema Sisbajud, conforme requerimento formulado pelo exequente, consoante autoriza do art. 854, do Código de Processo Civil de 2015. No mais, deve-se observar que o art. 835, do CPC, prioriza que a penhora recaia sobre dinheiro. Uma vez efetivada com sucesso a penhora, intime-se o executado, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC de 2015, inclusive para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC – Enunciado nº 142 do FONAJE), porquanto se trata de procedimento de cumprimento de sentença. Junte-se cópia do termo de penhora on-line. Caso a diligência tenha sido inexitosa, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, o que desde já fica determinado em caso de inércia. Intimem-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, data e hora registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2023, 17:58

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 13:41

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que a Parte Executada, revel, não comprovou nos autos a satisfação voluntária do débito no prazo legal. Procedo a INTIMAÇÃO da Parte Autora para requerer o que entender de direito, no prazo legal.

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 15:40

Decorrido prazo de RITIELLI STEFANIA DA SILVA SANTOS em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 13:46

Publicado Despacho em 08/02/2023.

10/02/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

10/02/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO VISTOS. Considerando presentes todos os requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil de 2015, defiro o pedido de processamento do cumprimento de sentença. Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil de 2015, transitada em julgado a sentença sem a satisfação voluntária do débito, intime-se o devedor pessoalmente ou por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor do débito, acrescido das custas, se houver, sob pena de ser acrescido da multa de 10% (art.

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 18:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/01/2023, 16:37

Conclusos para despacho

19/01/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 16:13

Decorrido prazo de RITIELLI STEFANIA DA SILVA SANTOS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 22:01

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/09/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 06:51

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 06:51

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 17:11

Julgado procedente o pedido

16/08/2022, 18:23

Juntada de Projeto de sentença

16/08/2022, 18:23

Conclusos para decisão

22/07/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 15:44

Juntada de entregue (ecarta)

09/06/2022, 23:28

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 16:15

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 04:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:31

Audiência Conciliação juizado designada para 15/06/2022 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.

29/04/2022, 14:31

Distribuído por sorteio

29/04/2022, 14:31

Execução de cumprimento de sentença

•08/09/2022, 16:15

Despacho

•06/02/2023, 18:37

Decisão

•19/07/2023, 17:58

Decisão

•14/11/2023, 13:59

Decisão

•25/01/2024, 11:52