Execução de Título Extrajudicial 1010630-81.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 38.500,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

Processos relacionados

JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Juizados Especiais - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/05/2024, 10:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

01/05/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 08:22

Decorrido prazo de VALDECI AGUIAR MARTINS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:11

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

19/01/2024, 02:26

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 16:32

Decorrido prazo de JOAQUIM CANDIDO DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 17:38

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 10:26

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

02/05/2024, 10:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

01/05/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 08:22

Decorrido prazo de VALDECI AGUIAR MARTINS em 05/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•15/07/2022, 18:25

Despacho

•06/02/2023, 18:39

06/02/2024, 04:11

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

19/01/2024, 02:26

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 16:32

Decorrido prazo de JOAQUIM CANDIDO DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 17:38

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 16:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/11/2023, 16:49

Conclusos para despacho

30/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 23:13

Decorrido prazo de VALDECI AGUIAR MARTINS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:30

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VISTOS Considerando que, devidamente intimado, o executado não efetuou o pagamento do valor devido, nem se manifestou nos autos, verifico que se esgotaram todos os meios para garantir a execução, motivo pelo qual defiro o requerimento formulado pelo exequente, determinando a inclusão de restrição de veículos em nome do(s) executado(s) via RENAJUD, conforme autorizam os itens 1.17.1 e seguintes da CNGC/MT. Considerando que a diligência pelo RENAJUD foi infrutífera, passo à análise do requerimento para pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD. Conforme dispõe o item 2.16.1 da CNGC, somente se justifica a requisição de informações à Receita Federal do Brasil quando o credor demonstrar e justificar ter esgotado todos os meios possíveis para obtê-las, ou quando determinada ex officio pelo magistrado, que deverá sucintamente justificar a requisição. No caso dos autos, verifico que o credor justificou adequadamente a impossibilidade de obter tais informações por outros meios, tanto que foram efetivadas diversas diligências no sentido de localizar bens/endereços, as quais restaram infrutíferas. Nesse passo, tendo o requerente cumprido a exigência descrita no comando regulamentar acima descrito, DEFIRO o pedido. A requisição será feita por meio da ferramenta INFOJUD, conforme o item 2.16.1.1 da CNGC, devendo a Secretaria se atentar para o cumprimento dos itens 2.16.4 e ss. da CNGC. Considerando que essa diligência também foi inexitosa, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Tangará da Serra-MT, data e hora registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 19:02

Determinada Requisição de Informações

04/07/2023, 19:02

Conclusos para despacho

14/06/2023, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 23:05

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VISTOS Considerando que se esgotaram todos os meios para garantir a execução, defiro a penhora através de bloqueio e indisponibilidade de contas on-line através do sistema Sisbajud, conforme requerimento formulado pelo exequente, consoante autoriza do art. 854, do Código de Processo Civil de 2015. No mais, deve-se observar que o art. 835, do CPC de 2015, prioriza que a penhora recaia sobre dinheiro ou ativos financeiros. Uma vez efetivada com sucesso a penhora, intime-se o executado, nos termos

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2023, 14:10

Conclusos para decisão

08/02/2023, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Antes de deliberar sobre o pedido do Id 105911158, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar demonstrativo atualizado do valor executado, no qual deverá fazer incidir juros simples, em respeito ao disposto no art. 4º do Decreto Lei 22.626/33, que veda a incidência de juros sobre juros, salvo exceções expressamente determinadas em lei, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Tangará da Serra/MT, 20 de janeiro de 2023. ANGELO JUDAI JUNIOR

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 18:39

Conclusos para despacho

20/01/2023, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2022, 16:01

Decorrido prazo de VALDECI AGUIAR MARTINS em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:25

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 04:09

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 14:45

Decorrido prazo de JOAQUIM CANDIDO DE OLIVEIRA em 12/09/2022 23:59.

14/09/2022, 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2022, 14:10

Juntada de Petição de diligência

02/09/2022, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 16:06

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 14:20

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/08/2022, 04:08

Decorrido prazo de JOAQUIM CANDIDO DE OLIVEIRA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 14:53

Decorrido prazo de VALDECI AGUIAR MARTINS em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 13:37

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 18:25

Conclusos para despacho

04/07/2022, 16:27

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 16:27

Decisão

•14/04/2023, 14:10

Decisão

•04/07/2023, 19:02

Sentença

•17/11/2023, 16:49