Cumprimento de sentença 1001617-63.2019.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 2.981,32

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Juizados Especiais - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/03/2026, 07:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2026, 02:02

Recebidos os autos

29/03/2026, 02:02

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 17:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 14:06

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 04:27

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 13:23

Publicado Sentença em 11/12/2025.

12/12/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 13:56

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

09/12/2025, 13:56

Conclusos para despacho

28/11/2025, 17:44

Todas as movimentações(281)

Juntada de Certidão

30/03/2026, 07:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2026, 02:02

Recebidos os autos

29/03/2026, 02:02

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 17:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 17:08

Documentos

Despacho

•22/01/2020, 14:42

Despacho

•23/03/2020, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 14:06

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 04:27

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 13:23

Publicado Sentença em 11/12/2025.

12/12/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 13:56

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

09/12/2025, 13:56

Conclusos para despacho

28/11/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 10:01

Publicado Intimação em 11/11/2025.

12/11/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

12/11/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de diligência

08/10/2025, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2025, 17:30

Expedição de Mandado

03/10/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 17:32

Conclusos para despacho

24/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de pedido de penhora

23/07/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 15:34

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2025, 19:30

Conclusos para despacho

14/05/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:14

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de diligência

22/04/2025, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2025, 15:36

Expedição de Mandado

09/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:25

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2025, 15:24

Juntada de Petição de diligência

11/03/2025, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2025, 18:25

Expedição de Mandado

26/02/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:32

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 15:12

Juntada de Petição de diligência

04/02/2025, 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2025, 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2025, 18:45

Expedição de Mandado

10/01/2025, 13:34

Juntada de Petição de outros documentos

12/12/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 18:52

Conclusos para despacho

06/12/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 16:13

Decorrido prazo de ALUILSON OLIVEIRA ALVES 01495621103 em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:24

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 13:48

Conclusos para despacho

11/11/2024, 17:52

Juntada de Petição de pedido de busca e apreensão

11/11/2024, 15:20

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 14:41

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 14:41

Conclusos para despacho

18/10/2024, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/10/2024, 14:56

Juntada de Certidão

18/10/2024, 14:56

Processo Desarquivado

18/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 14:38

Juntada de Certidão

07/10/2024, 11:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2024, 02:01

Recebidos os autos

06/10/2024, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 13:42

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 18:45

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/08/2024, 18:45

Juntada de Alvará

06/08/2024, 17:35

Decorrido prazo de ALUILSON OLIVEIRA ALVES 01495621103 em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:11

Publicado Sentença em 29/07/2024.

31/07/2024, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 15:42

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 15:42

Homologada a Transação

25/07/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 16:04

Juntada de comunicação entre instâncias

05/07/2024, 14:30

Conclusos para decisão

20/06/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2024, 22:33

Juntada de Petição de diligência

18/06/2024, 22:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 18:16

Expedição de Mandado

11/06/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 14:01

Decorrido prazo de ALUILSON OLIVEIRA ALVES 01495621103 em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:04

Juntada de Petição de diligência

26/04/2024, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2024, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2024, 15:38

Expedição de Mandado

25/04/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 15:46

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de diligência

15/04/2024, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2024, 12:32

Expedição de Mandado

10/04/2024, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 01:47

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 12:46

Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2024, 14:48

Conclusos para despacho

05/02/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 12:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2024, 12:21

Decorrido prazo de ALUILSON OLIVEIRA ALVES 01495621103 em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:32

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 13:51

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:46

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 19:12

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2024, 19:12

Decorrido prazo de ALUILSON OLIVEIRA ALVES 01495621103 em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:26

Conclusos para despacho

31/10/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 03:32

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 03:32

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2023, 16:45

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. Intime-se o exequente a fim de que, demonstre se tratar de empresário individual ou, caso contrário, promover o incidente de desconsideração da personalidade jurídica de forma regular, que possibilitará que a execução alcance os bens da pessoa física, sob pena de arquivamento, o que desde já fica determinado em caso de inércia. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Tangará da Serra/MT, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 16:06

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 19:06

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VISTOS. Considerando que, devidamente intimado, o executado não efetuou o pagamento do valor devido, nem se manifestou nos autos, verifico que se esgotaram todos os meios para garantir a execução, motivo pelo qual defiro a penhora através de bloqueio e indisponibilidade de contas on-line através do sistema Sisbajud, conforme requerimento formulado pelo exequente, consoante autoriza do art. 854, do Código de Processo Civil de 2015. No mais, deve-se observar que o art. 835, do CPC, prioriza que a penhora recaia sobre dinheiro. Uma vez efetivada com sucesso a penhora, intime-se o executado, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC de 2015, inclusive para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC – Enunciado nº 142 do FONAJE), porquanto se trata de procedimento de cumprimento de sentença. Junte-se cópia do termo de penhora on-line. Caso a diligência tenha sido inexitosa, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, o que desde já fica determinado em caso de inércia. Intimem-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, data e hora registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 19:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2023, 19:05

Conclusos para decisão

04/04/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 10:45

Publicado Despacho em 08/02/2023.

10/02/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

10/02/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. INTIME-SE a exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar demonstrativo atualizado do valor executado, a fim de que seja apreciado o pedido de penhora online, sob pena de arquivamento, o que desde já fica determinado em caso de inércia. Havendo manifestação, conclusos para manifestação. Caso contrário, arquivem-se. Cumpra-se. TANGARÁ DA SERRA/MT, 20 de janeiro de 2023. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 18:40

Conclusos para despacho

20/01/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 18:27

Publicado Decisão em 21/10/2022.

27/10/2022, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

27/10/2022, 17:05

Desentranhado o documento

21/10/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/10/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:43

Conclusos para despacho

23/06/2022, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 03:29

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 14:44

Conclusos para despacho

12/04/2022, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 10:25

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 03:36

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:20

Decorrido prazo de RICARDO CAMILO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 23:28

Decorrido prazo de RENATO GOMES FREITAS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 23:28

Decorrido prazo de ALUILSON OLIVEIRA ALVES 01495621103 em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 23:28

Publicado Despacho em 09/02/2022.

09/02/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:40

Conclusos para despacho

12/11/2021, 13:40

Processo Desarquivado

12/11/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 22:14

Arquivado Definitivamente

13/07/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 15:43

Decorrido prazo de RICARDO CAMILO em 21/06/2021 23:59.

23/06/2021, 06:26

Decorrido prazo de RENATO GOMES FREITAS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 12:11

Decorrido prazo de RAFAEL MACHADO DE OLIVEIRA 04396955111 em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 12:11

Decorrido prazo de ALUILSON OLIVEIRA ALVES 01495621103 em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 12:11

Publicado Sentença em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 20:26

Juntada de Projeto de sentença

31/05/2021, 20:26

Julgado procedente o pedido

31/05/2021, 20:26

Conclusos para decisão

08/01/2021, 14:50

Preliminar

17/12/2020, 10:01

Decorrido prazo de ALUILSON OLIVEIRA ALVES 01495621103 em 30/11/2020 23:59.

03/12/2020, 10:43

Decorrido prazo de RAFAEL MACHADO DE OLIVEIRA 04396955111 em 24/11/2020 23:59.

02/12/2020, 06:40

Decorrido prazo de RAFAEL MACHADO DE OLIVEIRA 04396955111 em 24/11/2020 23:59.

01/12/2020, 11:42

Decorrido prazo de RAFAEL MACHADO DE OLIVEIRA 04396955111 em 24/11/2020 23:59.

01/12/2020, 07:51

Decorrido prazo de RAFAEL MACHADO DE OLIVEIRA 04396955111 em 24/11/2020 23:59.

30/11/2020, 06:56

Decorrido prazo de RAFAEL MACHADO DE OLIVEIRA 04396955111 em 24/11/2020 23:59.

29/11/2020, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2020, 11:44

Juntada de Petição de diligência

25/11/2020, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2020, 16:54

Juntada de Petição de diligência

23/11/2020, 16:54

Publicado Intimação em 16/11/2020.

17/11/2020, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 01:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2020, 15:08

Juntada de Petição de diligência

13/11/2020, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2020, 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2020, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2020, 11:09

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 10:49

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 10:43

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 10:32

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 00:16

Publicado Intimação em 01/07/2020.

01/07/2020, 00:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2020, 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2020, 20:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2020, 20:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2020, 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2020, 20:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2020, 20:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2020, 20:38

Audiência Conciliação juizado designada para 17/12/2020 09:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.

28/06/2020, 20:38

Decorrido prazo de RAFAEL MACHADO DE OLIVEIRA 04396955111 em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:37

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:00

Decorrido prazo de RAFAEL MACHADO DE OLIVEIRA 04396955111 em 13/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 11:37

Publicado Intimação em 30/01/2020.

30/01/2020, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2020

30/01/2020, 01:42

Conclusos para despacho

28/01/2020, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 13:43

Determinada Requisição de Informações

22/01/2020, 14:42

Conclusos para decisão

12/12/2019, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2019, 12:26

Audiência conciliação realizada para 30/10/2019 13:30 Thiago.

30/10/2019, 13:39

Audiência Conciliação juizado designada para 15/04/2020 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.

30/10/2019, 13:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/09/2019, 15:30

Juntada de Petição de correspondência devolvida

17/09/2019, 15:28

Juntada de Petição de correspondência devolvida

03/09/2019, 18:33

Publicado Intimação em 19/08/2019.

19/08/2019, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 09:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 09:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 09:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2019, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2019, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2019, 09:28

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 17:01

Audiência Conciliação Juizado designada para 30/10/2019 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.

02/08/2019, 15:45

Distribuído por sorteio

02/08/2019, 15:45

Sentença

•31/05/2021, 20:26

Petição

•10/11/2021, 22:14

Outros documentos

•10/11/2021, 22:14

Despacho

•07/02/2022, 14:40

Despacho

•07/06/2022, 14:44

Decisão

•19/10/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 18:32

Despacho

•06/02/2023, 18:40

Decisão

•04/07/2023, 19:05

Despacho

•22/08/2023, 16:06

Decisão

•06/10/2023, 16:45

Decisão

•24/01/2024, 19:12

Decisão

•24/01/2024, 19:12

Todos os documentos(33)

Despacho

•22/01/2020, 14:42

Despacho

•23/03/2020, 11:37

Sentença

•31/05/2021, 20:26

Petição

•10/11/2021, 22:14

Outros documentos

•10/11/2021, 22:14

Despacho

•07/02/2022, 14:40

Despacho

•07/06/2022, 14:44

Decisão

•19/10/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 18:32

Despacho

•06/02/2023, 18:40

Decisão

•04/07/2023, 19:05

Despacho

•22/08/2023, 16:06

Decisão

•06/10/2023, 16:45

Decisão

•24/01/2024, 19:12

Decisão

•24/01/2024, 19:12

Decisão

•05/02/2024, 12:21

Decisão

•05/02/2024, 12:21

Decisão

•19/02/2024, 14:48

Decisão

•19/02/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 14:56

Decisão

•02/04/2024, 12:46

Decisão

•02/04/2024, 12:46

Outros documentos

•05/07/2024, 14:30

Sentença

•25/07/2024, 15:41

Sentença

•25/07/2024, 15:41

Decisão

•05/11/2024, 14:41

Decisão

•05/11/2024, 14:41

Decisão

•19/11/2024, 13:48

Decisão

•06/12/2024, 18:52

Decisão

•11/07/2025, 19:30

Decisão

•25/09/2025, 17:32

Sentença

•09/12/2025, 13:56

Sentença

•09/12/2025, 13:56