Execução Fiscal 0018934-95.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/09/2023
Valor da Causa
R$ 396.486,76
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
10/03/2026, 09:45
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59
20/02/2026, 02:09
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
VESLE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
CNPJ
03.***.***.0014-28
Mostrar
Reu
PAULO ROBERTO GONCALVES
CPF
221.***.***-68
Mostrar
Reu
VESLE HOLDING LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-30
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de petição
08/01/2026, 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2025, 17:41
Expedição de Outros documentos
03/12/2025, 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2025, 17:41
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59
20/09/2025, 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59
20/09/2025, 00:09
Conclusos para decisão
21/08/2025, 16:39
Juntada de Petição de petição
30/06/2025, 09:53
Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025, 18:41
Expedição de Outros documentos
24/06/2025, 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025, 18:41
Juntada de Petição de petição
26/02/2025, 19:21
Conclusos para decisão
28/01/2025, 20:19
Ver todas as movimentações (140)
Todas as movimentações
(140)
Conclusos para decisão
10/03/2026, 09:45
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59
20/02/2026, 02:09
Juntada de Petição de petição
08/01/2026, 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2025, 17:41
Expedição de Outros documentos
03/12/2025, 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2025, 17:41
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59
20/09/2025, 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59
20/09/2025, 00:09
Conclusos para decisão
21/08/2025, 16:39
Juntada de Petição de petição
30/06/2025, 09:53
Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025, 18:41
Expedição de Outros documentos
24/06/2025, 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025, 18:41
Juntada de Petição de petição
26/02/2025, 19:21
Conclusos para decisão
28/01/2025, 20:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59
24/01/2025, 06:17
Juntada de Petição de petição
13/12/2024, 15:53
Expedição de Outros documentos
04/12/2024, 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 10:47
Ato ordinatório praticado
04/12/2024, 10:45
Ato ordinatório praticado
04/12/2024, 10:43
Decorrido prazo de VESLE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 27/11/2024 23:59
28/11/2024, 02:04
Decorrido prazo de VESLE HOLDING LTDA em 27/11/2024 23:59
28/11/2024, 02:04
Publicado Citação em 04/10/2024.
04/10/2024, 02:16
Publicado Citação em 04/10/2024.
04/10/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024, 02:16
Ato ordinatório praticado
02/10/2024, 14:38
Expedição de Outros documentos
02/10/2024, 14:37
Expedição de Outros documentos
02/10/2024, 14:37
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
02/10/2024, 14:34
Desentranhado o documento
02/10/2024, 14:34
Ato ordinatório praticado
02/10/2024, 14:24
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GONCALVES em 30/09/2024 23:59
01/10/2024, 02:08
Decorrido prazo de VESLE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 25/09/2024 23:59
26/09/2024, 02:04
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GONCALVES em 25/09/2024 23:59
26/09/2024, 02:04
Decorrido prazo de VESLE HOLDING LTDA em 25/09/2024 23:59
26/09/2024, 02:04
Publicado Citação em 19/08/2024.
19/08/2024, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024, 02:14
Ato ordinatório praticado
15/08/2024, 15:01
Expedição de Outros documentos
15/08/2024, 15:01
Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024, 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024, 02:07
Expedição de Outros documentos
12/08/2024, 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024, 14:06
Conclusos para decisão
08/08/2024, 14:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2024 23:59
06/08/2024, 02:11
Juntada de Petição de petição
27/07/2024, 20:55
Expedição de Outros documentos
16/07/2024, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024, 17:07
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 17:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59
29/06/2024, 02:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024, 15:27
Expedição de Outros documentos
17/06/2024, 15:27
Ato ordinatório praticado
17/06/2024, 15:25
Ato ordinatório praticado
17/06/2024, 15:24
Expedição de Carta precatória
20/05/2024, 19:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2024 23:59.
09/03/2024, 01:56
Expedição de Outros documentos
19/02/2024, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024, 13:48
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/02/2024, 18:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024, 17:54
Ato ordinatório praticado
29/01/2024, 17:52
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/09/2023, 12:31
Recebidos os autos
23/09/2023, 12:31
Juntada de Certidão
23/09/2023, 12:30
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
23/09/2023, 12:30
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 06:12
Juntada de Petição de petição
21/06/2023, 13:42
Expedição de Outros documentos
31/05/2023, 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023, 09:08
Decorrido prazo de VESLE HOLDING LTDA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 02:30
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GONCALVES em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 02:30
Decorrido prazo de VESLE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 02:30
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 02:30
Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023, 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
14/01/2023, 06:39
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por
11/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
10/01/2023, 17:28
Decisão Interlocutória de Mérito
10/01/2023, 17:28
Conclusos para decisão
01/12/2022, 15:15
Recebidos os autos
17/09/2021, 13:46
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/09/2021.
09/09/2021, 07:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021, 07:26
Juntada de Petição de expediente
05/09/2021, 17:31
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 15:46
Entrega em carga/vista (Carga)
02/08/2021, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
30/07/2021, 01:17
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:11
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
19/03/2020, 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
06/03/2020, 02:15
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
06/02/2020, 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
06/02/2020, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
04/02/2020, 02:35
Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2020, 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
23/01/2020, 01:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/01/2020, 01:10
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
18/07/2019, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
12/07/2019, 02:16
Expedição de documento (Certidao)
24/04/2019, 01:38
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
15/03/2019, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
15/03/2019, 01:08
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
13/03/2019, 02:20
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
11/03/2019, 02:03
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
07/03/2019, 01:13
Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)
01/03/2019, 01:45
Expedição de documento (Certidao)
21/02/2019, 01:42
Expedição de documento (Certidao)
06/02/2019, 02:27
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
28/01/2019, 01:23
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
24/01/2019, 02:38
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
22/01/2019, 02:16
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
14/12/2018, 02:22
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
14/12/2018, 02:20
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
14/12/2018, 02:11
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
12/12/2018, 01:47
Expedição de documento (Mandado Expedido)
12/12/2018, 01:40
Expedição de documento (Mandado Expedido)
12/12/2018, 01:40
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
11/12/2018, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
07/12/2018, 01:55
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
15/10/2018, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
15/10/2018, 01:45
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
11/10/2018, 02:37
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
11/10/2018, 02:36
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
18/09/2018, 02:06
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
18/09/2018, 02:06
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
23/08/2018, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2017, 01:09
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
03/10/2017, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
03/10/2017, 02:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/10/2017, 01:14
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
12/08/2016, 01:19
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
30/03/2016, 01:54
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
24/09/2015, 01:31
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
24/09/2015, 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
22/09/2015, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
21/09/2015, 02:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/09/2015, 01:33
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
21/09/2015, 01:14
Distribuição (Distribuicao do Processo)
18/09/2015, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
18/09/2015, 02:19
Documentos
Decisão
•
10/01/2023, 17:28
Ato Ordinatório
•
16/07/2024, 17:05
Decisão
•
12/08/2024, 14:06
Decisão
•
12/08/2024, 14:06
Decisão
•
24/06/2025, 18:41
Decisão
•
24/06/2025, 18:41
Decisão
•
03/12/2025, 17:41
Decisão
•
03/12/2025, 17:41