Petição Cível 1005935-46.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Partes do Processo

JOSE MARCIO DE AZEVEDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR CREVELARI

OAB/MT 20446·CPF·Representa: Autor

IGOR MORENO DE OLIVEIRA

OAB/MT 21960·CPF·Representa: Autor

KLEBER PAULINO DE ALMEIDA

OAB/MT 12463·CPF·Representa: Autor

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS

OAB/MT 24627·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RODRIGUES SOARES

OAB/MT 15559·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

JOSE MARCIO DE AZEVEDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes(6)

ARTHUR CREVELARI

OAB/MT 20446·CPF·Representa: Autor

IGOR MORENO DE OLIVEIRA

OAB/MT 21960·CPF·Representa: Autor

KLEBER PAULINO DE ALMEIDA

OAB/MT 12463·CPF·Representa: Autor

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS

OAB/MT 24627·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RODRIGUES SOARES

OAB/MT 15559·CPF·Representa: Autor

EDIMARA LEANDRO DE SOUSA

OAB/MT 29735·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

26/07/2023, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2023, 01:20

Recebidos os autos

12/03/2023, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:53

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DE AZEVEDO em 09/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DE AZEVEDO em 09/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:24

Publicado Decisão em 08/02/2023.

10/02/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

10/02/2023, 02:29

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1005935-46.2022.8.11.0003.. REQUERENTE: JOSE MARCIO DE AZEVEDO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Repetição de Indébito proposta por JOSÉ MARCIO DE AZEVEDO em face do ESTADO DE MATO GROSSO. A matéria objeto da presente demanda esta afeta ao rito dos recursos repetitivos, segundo decisão proferida em 28/11/17, nos autos do RESP 1.692.023/MT, so

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 18:43

Todas as movimentações(24)

Juntada de Certidão

26/07/2023, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2023, 01:20

Recebidos os autos

12/03/2023, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•18/03/2022, 13:39

Decisão

•06/02/2023, 18:42

12/02/2023, 01:53

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DE AZEVEDO em 09/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DE AZEVEDO em 09/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:24

Publicado Decisão em 08/02/2023.

10/02/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

10/02/2023, 02:29

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1005935-46.2022.8.11.0003.. REQUERENTE: JOSE MARCIO DE AZEVEDO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Repetição de Indébito proposta por JOSÉ MARCIO DE AZEVEDO em face do ESTADO DE MATO GROSSO. A matéria objeto da presente demanda esta afeta ao rito dos recursos repetitivos, segundo decisão proferida em 28/11/17, nos autos do RESP 1.692.023/MT, so

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2023, 18:42

Conclusos para decisão

01/02/2023, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2022 23:59.

31/03/2022, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 20:55

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2022, 13:39

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:10

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 18:04