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Cumprimento de sentençaÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 24/10/2025 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de CLEIDIR CARVALHO DO NASCIMENTO em 16/10/2025 23:59

Juntada de Petição de ciência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(151)