Procedimento Comum Cível 0027765-49.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2014

Valor da Causa

R$ 478.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/11/2024, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2024, 02:02

Recebidos os autos

14/10/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ELIEGER DE PAULA em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:11

Decorrido prazo de NEUSA CERVIERI em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:11

Decorrido prazo de RODINETE DA SILVA CARNEIRO BATISTA em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:10

Decorrido prazo de DANIELI MARIA NUERNBERG em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:10

Decorrido prazo de JEDERSON GARBIN TENORIO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:10

Decorrido prazo de ANA MARIA GRIGOLETTO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:10

Decorrido prazo de GENICE WENTZ em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:10

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE GOIS em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:10

Decorrido prazo de ROSELI INES FRANCO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:10

Todas as movimentações(220)

Juntada de Certidão

13/11/2024, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2024, 02:02

Recebidos os autos

14/10/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 14:07

Documentos

Decisão

•02/09/2022, 08:52

Decisão

•10/10/2022, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ELIEGER DE PAULA em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:11

Decorrido prazo de NEUSA CERVIERI em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:11

Decorrido prazo de RODINETE DA SILVA CARNEIRO BATISTA em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:10

Decorrido prazo de DANIELI MARIA NUERNBERG em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:10

Decorrido prazo de JEDERSON GARBIN TENORIO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:10

Decorrido prazo de ANA MARIA GRIGOLETTO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:10

Decorrido prazo de GENICE WENTZ em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:10

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE GOIS em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:10

Decorrido prazo de ROSELI INES FRANCO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:10

Decorrido prazo de CRISTIANE TOMAZ BERTICELLI em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:09

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:09

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:09

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:09

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:09

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:09

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:09

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:09

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:09

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:09

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 12:03

Juntada de recurso especial

18/06/2024, 15:57

Juntada de certidão

18/06/2024, 15:57

Juntada de certidão

18/06/2024, 15:57

Juntada de intimação

18/06/2024, 15:57

Juntada de contrarrazões

18/06/2024, 15:57

Juntada de decisão

18/06/2024, 15:57

Juntada de intimação

18/06/2024, 15:57

Juntada de intimação

18/06/2024, 15:57

Juntada de agravo ao stj

18/06/2024, 15:57

Juntada de certidão

18/06/2024, 15:56

Juntada de intimação

18/06/2024, 15:56

Juntada de certidão

18/06/2024, 15:56

Juntada de decisão

18/06/2024, 15:56

Juntada de certidão

18/06/2024, 15:56

Juntada de certidão

18/06/2024, 15:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/06/2024, 15:56

Processo Reativado

18/06/2024, 15:56

Juntada de certidão

18/06/2024, 15:56

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/06/2024, 15:56

Juntada de vista ao mp

18/06/2024, 15:56

Juntada de petição

18/06/2024, 15:56

Juntada de decisão

18/06/2024, 15:56

Juntada de intimação

18/06/2024, 15:56

Juntada de certidão

18/06/2024, 15:56

Juntada de contrarrazões

18/06/2024, 15:56

Juntada de decisão

18/06/2024, 15:56

Juntada de intimação

18/06/2024, 15:56

Juntada de intimação

18/06/2024, 15:56

Juntada de agravo interno

18/06/2024, 15:56

Juntada de intimação

18/06/2024, 15:56

Juntada de contrarrazões

18/06/2024, 15:56

Juntada de intimação de pauta

18/06/2024, 15:56

Juntada de petição

18/06/2024, 15:56

Juntada de intimação de pauta

18/06/2024, 15:56

Juntada de intimação de pauta

18/06/2024, 15:56

Juntada de intimação de pauta

18/06/2024, 15:56

Juntada de intimação de pauta

18/06/2024, 15:56

Juntada de intimação de pauta

18/06/2024, 15:56

Juntada de intimação de pauta

18/06/2024, 15:56

Juntada de intimação de pauta

18/06/2024, 15:56

Juntada de intimação de pauta

18/06/2024, 15:56

Juntada de intimação de pauta

18/06/2024, 15:56

Juntada de intimação de pauta

18/06/2024, 15:56

Juntada de intimação de pauta

18/06/2024, 15:56

Juntada de intimação de pauta

18/06/2024, 15:56

Juntada de petição

18/06/2024, 15:56

Juntada de certidão

18/06/2024, 15:56

Juntada de acórdão

18/06/2024, 15:56

Juntada de acórdão

18/06/2024, 15:56

Juntada de acórdão

18/06/2024, 15:56

Juntada de embargos de declaração

18/06/2024, 15:56

Juntada de intimação

18/06/2024, 15:56

Juntada de contrarrazões

18/06/2024, 15:56

Juntada de intimação de pauta

18/06/2024, 15:56

Juntada de intimação de pauta

18/06/2024, 15:56

Juntada de petição

18/06/2024, 15:56

Juntada de manifestação

18/06/2024, 15:56

Juntada de certidão

18/06/2024, 15:56

Juntada de acórdão

18/06/2024, 15:56

Juntada de acórdão

18/06/2024, 15:56

Devolvidos os autos

18/06/2024, 15:56

Juntada de acórdão

18/06/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Agosto de 2023 a 01 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – CONVERSÃO DE CRUZEIROS REAIS EM URV – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – RECONHECIDA – INÍCIO DO PRAZO – DATA DA LEI DE REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA E DO REGIME REMUNERATÓRIO DO SERVIDOR PÚBLICO – DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO. 1. A data da entrada em vigor da lei de reestruturação da carreira do servidor público, com a instituição de um novo regime jurídico remuneratório, é o termo limite para se pleitear qualquer tipo de valores referentes à URV, consoante entendimen

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/05/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 15:26

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 02:35

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 11:22

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 18:10

Publicado Intimação em 15/12/2021.

15/12/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

12/12/2021, 07:24

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 08:51

Recebidos os autos

08/09/2021, 15:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/05/2021.

12/05/2021, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 07:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 18:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/09/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/09/2020, 02:09

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

11/09/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2020, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 02:20

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/01/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 01:26

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2018, 02:26

Petição (Juntada de Peticao)

14/09/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

20/08/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2018, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2018, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2016, 00:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2016, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2016, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/10/2015, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/08/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2015, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/06/2015, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

29/05/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

29/05/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

25/05/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/05/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

22/05/2015, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2015, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2015, 01:03

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

13/05/2015, 02:02

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/05/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/03/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/03/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2015, 02:19

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

03/12/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2014, 02:31

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/11/2014, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/11/2014, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/11/2014, 01:49

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/07/2014, 02:10

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

24/07/2014, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/07/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2014, 00:31

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2014, 00:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/06/2014, 01:39

Acórdão

•28/12/2022, 13:54

Acórdão

•10/01/2023, 17:28

Acórdão

•10/01/2023, 17:28

Acórdão

•31/08/2023, 22:05

Acórdão

•01/09/2023, 13:43

Acórdão

•01/09/2023, 13:43

Decisão

•31/10/2023, 17:35

Decisão

•29/02/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 12:03