Execução Fiscal 0012284-61.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

28/04/2026, 14:00

Definitivo

28/04/2026, 13:43

Documento

17/04/2026, 10:56

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 13:35

Ato ordinatório

06/11/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 16:12

Ausência das condições da ação

27/08/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

21/12/2024, 23:52

Decurso de Prazo

04/12/2024, 02:05

Expedição de documento

07/10/2024, 18:49

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 18:35

Documento

20/02/2024, 18:47

Remessa (em grau de recurso)

06/06/2023, 17:25

Todas as movimentações(77)

Remessa (outros motivos)

28/04/2026, 14:00

Definitivo

28/04/2026, 13:43

Documento

17/04/2026, 10:56

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 13:35

Ato ordinatório

06/11/2025, 12:43

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 16:12

Ausência das condições da ação

27/08/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

21/12/2024, 23:52

Decurso de Prazo

04/12/2024, 02:05

Expedição de documento

07/10/2024, 18:49

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 18:35

Documento

20/02/2024, 18:47

Remessa (em grau de recurso)

06/06/2023, 17:25

Ato ordinatório

06/06/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 19:08

Decurso de Prazo

05/05/2023, 07:04

Publicação

10/04/2023, 06:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2023, 03:13

Expedição de documento

05/04/2023, 17:09

Expedição de documento

05/04/2023, 17:09

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/04/2023, 17:09

Conclusão (para decisão)

25/10/2022, 13:16

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 16:17

Mero expediente

29/10/2021, 08:57

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 14:19

Conclusão (para despacho)

27/09/2021, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 17:23

Recebimento

27/09/2021, 17:21

Publicação

29/06/2021, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 03:15

Ato ordinatório

28/06/2021, 18:35

Ato ordinatório

28/06/2021, 18:29

Ato ordinatório

28/06/2021, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2021, 09:29

Remessa

25/06/2021, 09:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/06/2021, 17:49

Mero expediente

01/06/2021, 13:11

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 13:06

Expedição de documento

09/06/2020, 13:32

Entrega em carga/vista

13/09/2019, 13:59

Conclusão (para despacho)

13/09/2019, 13:40

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 09:18

Entrega em carga/vista

06/09/2019, 17:17

Entrega em carga/vista

05/06/2019, 17:46

Expedição de documento

04/06/2019, 12:05

Expedição de documento

04/06/2019, 12:04

Documento

04/06/2019, 12:02

Expedição de documento

21/07/2018, 10:22

Entrega em carga/vista

12/03/2018, 12:42

Mero expediente

06/03/2018, 18:37

Entrega em carga/vista

06/03/2018, 18:32

Conclusão (para despacho)

06/03/2018, 17:35

Publicação

25/04/2016, 13:02

Expedição de documento

20/04/2016, 10:01

Expedição de documento

19/04/2016, 16:46

Entrega em carga/vista

18/09/2015, 15:36

Entrega em carga/vista

04/09/2015, 15:58

Mero expediente

14/08/2015, 16:02

Conclusão (para despacho)

14/08/2015, 15:57

Expedição de documento

09/06/2015, 16:58

Entrega em carga/vista

30/04/2015, 18:33

Mero expediente

27/04/2015, 14:08

Entrega em carga/vista

27/04/2015, 13:40

Conclusão (para despacho)

27/04/2015, 13:22

Ato ordinatório

11/02/2015, 09:41

Ato ordinatório

30/10/2014, 13:49

Ato ordinatório

28/10/2014, 18:28

Expedição de documento

27/10/2014, 08:50

Entrega em carga/vista

07/02/2014, 19:01

Mero expediente

07/02/2014, 16:40

Entrega em carga/vista

23/01/2014, 13:36

Conclusão (para despacho)

23/01/2014, 13:35

Expedição de documento

23/01/2014, 09:10

Entrega em carga/vista

03/12/2013, 13:09

Distribuição (sorteio)

29/11/2013, 18:59