Execução Fiscal 0006568-94.2007.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 10:30

Provisório

14/11/2025, 23:35

Expedida/certificada

06/11/2025, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 19:09

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 10:42

Expedida/certificada

09/10/2025, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 14:35

Documento

09/09/2025, 17:42

Documento

05/09/2025, 17:54

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 17:33

Expedida/certificada

19/08/2025, 06:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 06:54

Ato ordinatório

13/08/2025, 17:08

Todas as movimentações(259)

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 10:30

Provisório

14/11/2025, 23:35

Expedida/certificada

06/11/2025, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 19:09

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 09:20

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 10:42

Expedida/certificada

09/10/2025, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 14:35

Documento

09/09/2025, 17:42

Documento

05/09/2025, 17:54

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 17:33

Expedida/certificada

19/08/2025, 06:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 06:54

Ato ordinatório

13/08/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 19:32

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 12:55

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 10:07

Publicação

04/06/2025, 07:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 18:18

Outras Decisões

30/05/2025, 18:18

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 19:15

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 19:25

Outras Decisões

14/03/2025, 19:25

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 17:47

Expedida/certificada

13/01/2025, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 18:15

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 18:33

Expedida/certificada

14/10/2024, 07:07

Expedição de documento

14/10/2024, 07:06

Ato ordinatório

14/10/2024, 07:06

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 21:48

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 12:39

Mandado

25/09/2024, 15:38

Expedição de documento

24/09/2024, 08:34

Expedição de documento

23/09/2024, 14:07

Mero expediente

23/09/2024, 14:07

Conclusão (para decisão)

17/09/2024, 08:59

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 08:57

Expedida/certificada

29/07/2024, 12:34

Expedição de documento

29/07/2024, 12:34

Conclusão (para decisão)

17/07/2024, 16:54

Ato ordinatório

17/07/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 12:01

Expedida/certificada

11/06/2024, 12:25

Expedição de documento

11/06/2024, 12:25

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

18/05/2024, 13:45

Expedida/certificada

07/05/2024, 14:19

Expedição de documento

07/05/2024, 14:19

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 11:54

Expedida/certificada

12/04/2024, 14:01

Expedição de documento

12/04/2024, 14:01

Documento

12/04/2024, 09:09

Documento

10/04/2024, 12:04

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 11:02

Expedição de documento

21/02/2024, 10:30

Ato ordinatório

21/02/2024, 10:30

Reativação

20/02/2024, 18:11

Documento

20/02/2024, 18:11

Remessa (em grau de recurso)

10/07/2023, 16:33

Ato ordinatório

10/07/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 03:23

Expedição de documento

25/01/2023, 00:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/01/2023, 15:12

Conclusão (para decisão)

10/01/2023, 18:15

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 22:04

Ato ordinatório

29/03/2022, 10:58

Desarquivamento

07/01/2022, 13:56

Petição (Embargos de declaração)

03/11/2021, 07:37

Publicação

13/10/2021, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2021, 02:44

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 15:25

Recebimento

08/10/2021, 15:23

Ato ordinatório

08/10/2021, 15:22

Ato ordinatório

08/10/2021, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 18:48

Remessa

07/10/2021, 18:48

Definitivo

24/08/2016, 14:51

Expedição de documento

24/08/2016, 14:50

Entrega em carga/vista

20/01/2016, 16:12

Entrega em carga/vista

23/07/2015, 12:37

Entrega em carga/vista

26/08/2014, 15:50

Entrega em carga/vista

01/08/2014, 15:01

Ato ordinatório

09/07/2014, 14:01

Entrega em carga/vista

26/06/2014, 17:25

Entrega em carga/vista

26/06/2014, 16:54

Entrega em carga/vista

23/06/2014, 13:06

Outras Decisões

10/06/2014, 10:47

Conclusão (para despacho)

10/06/2014, 10:47

Entrega em carga/vista

22/04/2014, 14:51

Conclusão (para despacho)

15/04/2014, 12:23

Entrega em carga/vista

23/12/2013, 14:23

Expedição de documento

20/12/2013, 18:06

Entrega em carga/vista

10/10/2013, 16:33

Conclusão (para despacho)

09/10/2013, 13:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2013, 17:28

Entrega em carga/vista

24/04/2013, 15:08

Entrega em carga/vista

21/01/2013, 16:53

Entrega em carga/vista

21/01/2013, 14:35

Outras Decisões

11/01/2013, 13:22

Entrega em carga/vista

09/01/2013, 17:45

Conclusão (para despacho)

09/01/2013, 17:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/08/2012, 15:37

Ato ordinatório

05/08/2012, 15:36

Ato ordinatório

05/08/2012, 15:36

Ato ordinatório

05/08/2012, 15:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/03/2012, 14:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/02/2012, 08:05

Ato ordinatório

27/02/2012, 08:05

Ato ordinatório

27/02/2012, 08:05

Ato ordinatório

27/02/2012, 08:05

Ato ordinatório

27/02/2012, 08:04

Entrega em carga/vista

23/02/2012, 12:55

Mero expediente

22/02/2012, 16:01

Entrega em carga/vista

15/02/2012, 08:53

Conclusão (para despacho)

09/02/2012, 12:19

Ato ordinatório

09/02/2012, 12:18

Ato ordinatório

09/02/2012, 12:18

Ato ordinatório

01/02/2012, 12:32

Ato ordinatório

01/02/2012, 12:32

Ato ordinatório

29/12/2011, 16:59

Petição (Petição (outras))

29/12/2011, 16:58

Ato ordinatório

07/11/2011, 17:41

Entrega em carga/vista

07/11/2011, 17:39

Entrega em carga/vista

05/09/2011, 14:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/03/2011, 13:49

Ato ordinatório

23/03/2011, 13:46

Ato ordinatório

23/03/2011, 13:45

Ato ordinatório

23/03/2011, 13:45

Conclusão (para despacho)

03/03/2011, 19:27

Ato ordinatório

03/03/2011, 19:26

Ato ordinatório

03/03/2011, 19:26

Entrega em carga/vista

03/03/2011, 19:22

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 19:37

Conclusão (para despacho)

11/02/2011, 19:34

Ato ordinatório

11/02/2011, 19:33

Ato ordinatório

11/02/2011, 19:33

Expedição de documento

08/02/2011, 16:53

Expedição de documento

08/02/2011, 16:52

Ato ordinatório

07/02/2011, 13:50

Ato ordinatório

07/02/2011, 13:50

Ato ordinatório

21/09/2010, 15:55

Publicação

21/09/2010, 13:03

Expedição de documento

21/09/2010, 13:02

Ato ordinatório

16/09/2010, 17:40

Ato ordinatório

14/09/2010, 15:59

Ato ordinatório

14/09/2010, 15:58

Expedição de documento

01/09/2010, 18:03

Expedição de documento

01/09/2010, 18:03

Ato ordinatório

31/08/2010, 19:05

Ato ordinatório

31/08/2010, 19:05

Ato ordinatório

31/08/2010, 15:11

Ato ordinatório

31/08/2010, 15:11

Entrega em carga/vista

31/08/2010, 15:05

Mero expediente

27/08/2010, 14:10

Entrega em carga/vista

25/08/2010, 13:33

Conclusão (para despacho)

15/07/2010, 19:55

Ato ordinatório

15/07/2010, 19:54

Ato ordinatório

15/07/2010, 19:53

Ato ordinatório

15/07/2010, 19:11

Ato ordinatório

15/07/2010, 19:11

Ato ordinatório

28/06/2010, 09:15

Petição (Petição (outras))

28/06/2010, 09:15

Ato ordinatório

24/06/2010, 17:50

Ato ordinatório

24/06/2010, 17:49

Entrega em carga/vista

24/06/2010, 16:24

Entrega em carga/vista

23/04/2010, 15:01

Ato ordinatório

23/04/2010, 14:55

Ato ordinatório

04/03/2010, 18:05

Ato ordinatório

04/03/2010, 17:59

Ato ordinatório

04/03/2010, 17:52

Ato ordinatório

04/03/2010, 17:52

Ato ordinatório

19/02/2010, 12:52

Documento

19/02/2010, 12:52

Ato ordinatório

19/02/2010, 12:51

Ato ordinatório

09/02/2010, 15:34

Ato ordinatório

09/02/2010, 15:31

Ato ordinatório

25/01/2010, 16:36

Ato ordinatório

25/01/2010, 15:22

Mandado

25/01/2010, 15:22

Ato ordinatório

25/01/2010, 15:21

Ato ordinatório

09/11/2009, 18:15

Ato ordinatório

09/11/2009, 18:15

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/11/2009, 16:18

Petição (Petição (outras))

06/11/2009, 16:18

Ato ordinatório

14/10/2009, 17:27

Ato ordinatório

14/10/2009, 17:26

Ato ordinatório

13/08/2009, 09:02

Ato ordinatório

13/08/2009, 09:02

Expedição de documento

12/08/2009, 17:45

Expedição de documento

12/08/2009, 17:44

Expedição de documento

11/08/2009, 17:35

Expedição de documento

11/08/2009, 17:35

Ato ordinatório

30/06/2009, 10:39

Ato ordinatório

30/06/2009, 10:17

Ato ordinatório

28/05/2009, 08:39

Ato ordinatório

28/05/2009, 08:39

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/05/2009, 16:39

Petição (Petição (outras))

26/05/2009, 16:39

Entrega em carga/vista

26/05/2009, 16:38

Ato ordinatório

25/05/2009, 16:07

Ato ordinatório

25/05/2009, 16:05

Entrega em carga/vista

14/01/2009, 16:14

Entrega em carga/vista

14/01/2009, 16:13

Ato ordinatório

08/01/2009, 09:36

Expedição de documento

16/12/2008, 09:33

Expedição de documento

16/12/2008, 09:33

Ato ordinatório

16/12/2008, 09:33

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/12/2008, 15:11

Petição (Petição (outras))

15/12/2008, 15:11

Ato ordinatório

12/12/2008, 10:52

Ato ordinatório

12/12/2008, 10:51

Entrega em carga/vista

06/11/2008, 12:41

Entrega em carga/vista

10/10/2008, 15:58

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/10/2008, 15:29

Ato ordinatório

08/10/2008, 15:28

Expedição de documento

07/10/2008, 10:12

Entrega em carga/vista

07/10/2008, 10:06

Entrega em carga/vista

10/09/2008, 14:24

Ato ordinatório

10/09/2008, 14:23

Ato ordinatório

21/08/2008, 13:53

Ato ordinatório

21/08/2008, 13:14

Ato ordinatório

21/08/2008, 13:14

Ato ordinatório

21/08/2008, 09:07

Ato ordinatório

21/08/2008, 09:06

Ato ordinatório

17/07/2008, 13:01

Ato ordinatório

03/07/2008, 21:03

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/06/2008, 14:28

Ato ordinatório

18/06/2008, 16:09

Ato ordinatório

11/06/2008, 13:25

Ato ordinatório

11/06/2008, 13:20

Ato ordinatório

05/06/2008, 13:24

Ato ordinatório

02/05/2008, 19:04

Expedição de documento

11/04/2008, 19:48

Expedição de documento

11/04/2008, 19:46

Ato ordinatório

31/03/2008, 12:35

Ato ordinatório

28/03/2008, 17:38

Ato ordinatório

28/03/2008, 17:38

Ato ordinatório

28/03/2008, 17:12

Ato ordinatório

18/03/2008, 17:40

Expedição de documento

18/03/2008, 17:40

Entrega em carga/vista

18/03/2008, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2008, 20:03

Entrega em carga/vista

17/03/2008, 20:01

Conclusão (para despacho)

14/03/2008, 13:35

Ato ordinatório

12/03/2008, 12:49

Ato ordinatório

10/03/2008, 17:23

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/03/2008, 17:22

Expedição de documento

10/03/2008, 17:22

Expedição de documento

03/03/2008, 18:01

Distribuição (sorteio)

29/02/2008, 16:14