Ação Penal - Procedimento Sumário 0001246-54.2018.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

ELIELTON DINIZ DE FREITAS AGUIAR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MIZAEL PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ATHOS JEAN FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

PEDRO VALDECI DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ELIELTON DINIZ DE FREITAS AGUIAR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MIZAEL PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ATHOS JEAN FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

PEDRO VALDECI DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

EDILBERTO DINIZ FREITAS AGUIAR

CPF

Autor

CLAUDIMIR RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SD PM

Terceiro

POLICIAL MILITAR

Terceiro

PM

Terceiro

AILTON FERREIRA BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 01:31

Recebidos os autos

31/08/2023, 01:31

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:55

Transitado em Julgado em 28/07/2023

31/07/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 17:44

Extinta a punibilidade por prescrição

21/07/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 14:10

Recebidos os autos

21/07/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:10

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de certidão

18/07/2023, 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2023, 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2023, 17:45

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

01/09/2023, 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 01:31

Recebidos os autos

31/08/2023, 01:31

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:55

Documentos

Despacho

•07/12/2021, 05:26

Despacho

•09/05/2022, 09:03

Transitado em Julgado em 28/07/2023

31/07/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 17:44

Extinta a punibilidade por prescrição

21/07/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 14:10

Recebidos os autos

21/07/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:10

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de certidão

18/07/2023, 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2023, 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2023, 17:45

Expedição de Mandado

03/07/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 15:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 07:58

Publicado Citação em 08/02/2023.

10/02/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

10/02/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE AVENIDA GUARANTÃ, 1522, TELEFONE: (66) 3552-2040, CENTRO, GUARANTÃ DO NORTE - MT - CEP: 78520-000 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) SUBSTITUTO GUILHERME CARLOS KOTOVICZ PROCESSO n. 0001246-54.2018.8.11.0087 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Crimes de Trânsito, Perigo para a vida ou saúde de outrem]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/11/2022, 18:47

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2022, 13:56

Recebidos os autos

04/11/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:55

Conclusos para despacho

30/09/2022, 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

22/09/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2022, 15:07

Juntada de Petição de diligência

08/08/2022, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 16:32

Expedição de Mandado.

21/07/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 18:24

Recebidos os autos

18/05/2022, 06:12

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 06:12

Extinta a punibilidade por prescrição

18/05/2022, 06:12

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 14:49

Recebidos os autos

09/05/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 18:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 09:57

Conclusos para decisão

13/12/2021, 16:49

Recebidos os autos

07/12/2021, 05:26

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 05:26

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 05:26

Conclusos para decisão

19/11/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:47

Recebidos os autos

19/11/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 14:30

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/08/2021, 13:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/07/2021.

01/07/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 20:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/06/2021, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2021, 01:08

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

09/06/2021, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

28/11/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

17/11/2020, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/11/2020, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2020, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

19/10/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/01/2020, 02:44

Juntada (Juntada de Oficio)

08/11/2019, 01:31

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/07/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/04/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/05/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/05/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:37

Redistribuição (Redistribuicao)

11/05/2018, 01:49

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

02/05/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/03/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/03/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 02:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/03/2018, 01:51

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/03/2018, 01:36

Sentença

•18/05/2022, 06:12

Decisão

•04/11/2022, 13:55

Sentença

•21/07/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 17:55