Execução Fiscal 0000079-12.2015.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2015

Valor da Causa

R$ 4.292,90

Órgão julgador

Vara Única de Sto Antônio do Leverger

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VIACAO NAGIB SAAD LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:41

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 13:45

Arquivado Provisoriamente

10/12/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 12:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2025, 12:19

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 12:50

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 15:24

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:41

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 13:45

Arquivado Provisoriamente

10/12/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•02/05/2022, 18:49

Decisão

•03/06/2022, 20:14

10/12/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 12:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2025, 12:19

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 12:50

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 12:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2024, 12:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

30/08/2024, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

28/08/2024, 11:27

Conclusos para despacho

26/08/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 13:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/04/2024, 09:35

Processo Reativado

04/04/2024, 09:35

Devolvidos os autos

04/04/2024, 09:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/04/2024, 15:14

Devolvidos os autos

26/06/2023, 16:10

Juntada de certidão

07/03/2023, 09:08

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/03/2023, 09:08

Juntada de decisão

07/03/2023, 09:08

Juntada de intimação

07/03/2023, 09:08

Juntada de intimação

07/03/2023, 09:08

Juntada de petição

07/03/2023, 09:08

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/03/2023, 09:08

Devolvidos os autos

07/03/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença objurgada e determinar o regular processamento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/10/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2022, 15:19

Juntada de Petição de diligência

18/10/2022, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 15:40

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 14:19

Conclusos para despacho

22/09/2022, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2022, 17:17

Juntada de Petição de diligência

03/08/2022, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 15:02

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 07:32

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/07/2022, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 09:17

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 09:17

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 14:14

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2022, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2022, 16:25

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 15:35

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:42

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/06/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:35

Conclusos para decisão

14/06/2022, 09:56

Publicado Decisão em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 20:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2022, 20:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 11:17

Conclusos para despacho

26/05/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 18:49

Conclusos para despacho

02/05/2022, 09:27

Recebidos os autos

13/04/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 14:55

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/11/2021, 14:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 07:00

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2018, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

04/06/2018, 01:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/05/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2017, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2017, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2015, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/09/2015, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/01/2015, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2015, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/01/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2015, 02:10

Sentença

•14/06/2022, 13:35

Recurso de sentença

•12/07/2022, 14:13

Despacho

•22/09/2022, 14:19

Decisão

•06/02/2023, 09:51

Decisão

•04/09/2024, 12:46

Decisão

•04/09/2024, 12:46

Decisão

•10/12/2025, 12:19

Decisão

•10/12/2025, 12:19