Execução Fiscal 0015594-80.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 847.748,34

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMERCIAL LIMA DE ALIMENTOS E DERIVADOS DE TABACO LTDA - ME

CNPJ

Reu

VERA MARIA LINS

CPF

Reu

JOANA MARIA BARBOSA

CPF

Reu

JOEL ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 12:52

Decorrido prazo de COMERCIAL LIMA DE ALIMENTOS E DERIVADOS DE TABACO LTDA - ME em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:13

Decorrido prazo de JOEL ALVES em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:13

Decorrido prazo de JOANA MARIA BARBOSA em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:13

Decorrido prazo de VERA MARIA LINS em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/06/2025, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 04:23

Todas as movimentações(209)

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 12:52

Decorrido prazo de COMERCIAL LIMA DE ALIMENTOS E DERIVADOS DE TABACO LTDA - ME em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:13

Decorrido prazo de JOEL ALVES em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:13

Decorrido prazo de JOANA MARIA BARBOSA em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:13

Decorrido prazo de VERA MARIA LINS em 30/06/2025 23:59

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:29

Sentença

•13/03/2023, 16:40

01/07/2025, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/06/2025, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 04:23

Conclusos para decisão

02/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 07:09

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 16:56

Decorrido prazo de COMERCIAL LIMA DE ALIMENTOS E DERIVADOS DE TABACO LTDA - ME em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de JOEL ALVES em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de JOANA MARIA BARBOSA em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de VERA MARIA LINS em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 21:18

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 21:18

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 21:18

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 21:18

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/03/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de COMERCIAL LIMA DE ALIMENTOS E DERIVADOS DE TABACO LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:21

Decorrido prazo de VERA MARIA LINS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:21

Decorrido prazo de JOANA MARIA BARBOSA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:21

Decorrido prazo de JOEL ALVES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:21

Conclusos para decisão

19/01/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 07:00

Publicado Despacho em 28/11/2023.

28/11/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 03:35

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 16:28

Conclusos para decisão

05/10/2023, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:16

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:16

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:16

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:19

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 11:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/06/2023, 11:00

Conclusos para decisão

19/06/2023, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:01

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2023, 21:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 14:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/03/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:40

Julgado improcedente o pedido

13/03/2023, 16:40

Conclusos para decisão

11/03/2023, 17:28

Decorrido prazo de JOEL ALVES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:31

Decorrido prazo de JOANA MARIA BARBOSA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:31

Decorrido prazo de VERA MARIA LINS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:31

Decorrido prazo de COMERCIAL LIMA DE ALIMENTOS E DERIVADOS DE TABACO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:31

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:29

Conclusos para decisão

01/12/2022, 16:43

Juntada de Petição de expediente

21/09/2021, 15:00

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 21:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2021, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 01:14

Remessa (Remessa)

11/12/2020, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2020, 02:10

Remessa (Remessa)

02/12/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2020, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/11/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2020, 02:17

Remessa (Remessa)

28/09/2020, 01:58

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:55

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2020, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 02:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/10/2019, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2019, 01:13

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/09/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/08/2019, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2019, 01:08

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/08/2019, 01:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/08/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:45

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/02/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2018, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2018, 01:57

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/06/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2018, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

05/06/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/06/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/06/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/05/2018, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/05/2018, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/02/2018, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

17/01/2018, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/10/2017, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/10/2017, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/10/2017, 02:31

Juntada (Juntada)

19/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/09/2017, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/09/2017, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/09/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/08/2017, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/08/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/08/2017, 00:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/07/2017, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/07/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/06/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2017, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/06/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/06/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/06/2017, 02:02

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/06/2017, 01:58

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/05/2017, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/05/2017, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/05/2017, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/05/2017, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/05/2017, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/05/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/12/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2016, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

16/09/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/06/2016, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2016, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/08/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/08/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/08/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/07/2014, 01:15

Decisão

•20/06/2023, 11:00

Despacho

•24/11/2023, 16:28

Decisão

•25/03/2024, 13:54

Decisão

•25/10/2024, 09:27

Decisão

•10/06/2025, 15:38