Execução Fiscal 0003038-06.2016.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2016

Valor da Causa

R$ 66.711,11

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARIA LUCIA DE SIQUEIRA

CPF

Reu

M. L. DE SIQUEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:24

Juntada de Petição de ciência

08/01/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 17:59

Conclusos para decisão

27/11/2025, 12:39

Juntada de Petição de ciência

09/11/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:38

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:24

Juntada de Petição de ciência

08/01/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•06/02/2023, 19:05

Despacho

•01/02/2024, 15:48

02/12/2025, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 17:59

Conclusos para decisão

27/11/2025, 12:39

Juntada de Petição de ciência

09/11/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2025, 15:56

Expedido alvará de levantamento

16/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 15:56

Conclusos para decisão

22/04/2025, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de diligência

12/02/2025, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2025, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de diligência

12/02/2025, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 12:13

Expedição de Mandado

03/02/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 16:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/07/2024, 08:41

Publicado Decisão em 12/07/2024.

14/07/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

14/07/2024, 02:12

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/07/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 17:49

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/07/2024, 08:40

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

09/07/2024, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

03/07/2024, 19:15

Conclusos para decisão

05/06/2024, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 16:02

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 15:48

Conclusos para decisão

17/05/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:48

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 17:52

Publicado Decisão em 08/02/2023.

10/02/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

10/02/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 0003038-06.2016.8.11.0025. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M. L. DE SIQUEIRA - ME, MARIA LUCIA DE SIQUEIRA Vistos. I - RELATÓRIO Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por M.L DE SIQUEIRA – ME e MARIA LUCIA DE SIQUEIRA em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, em que pretendem a nulidade da citação por edital ao argumento do não esgotamento dos meios para localização das executadas (64012719 - Pág. 4/6). O

07/02/2023, 00:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/02/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 19:05

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

02/02/2023, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

31/01/2023, 17:09

Conclusos para decisão

20/07/2022, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 20:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 16:46

Recebidos os autos

26/08/2021, 12:42

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 12:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/06/2021.

21/06/2021, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 04:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 17:29

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

15/03/2021, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2020, 02:13

Juntada (Juntada)

25/11/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

25/11/2020, 01:23

Remessa (Remessa)

23/11/2020, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2020, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2020, 02:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/09/2019, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/07/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/06/2019, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/05/2019, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/03/2019, 00:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/03/2019, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2019, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/02/2019, 02:42

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/10/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/04/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/01/2018, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/01/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

21/11/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

21/11/2017, 02:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/10/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/10/2017, 01:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/08/2017, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/08/2017, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/08/2017, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/06/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/05/2017, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/01/2017, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/01/2017, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/01/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/12/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/12/2016, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/11/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2016, 00:28

Admissão (Decisao->Admissao)

23/09/2016, 00:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2016, 00:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/08/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/08/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 02:03

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

03/08/2016, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/08/2016, 02:13

Despacho

•01/02/2024, 15:48

Decisão

•10/07/2024, 17:49

Decisão

•10/07/2024, 17:49

Decisão

•16/07/2025, 15:56

Decisão

•16/07/2025, 15:56

Ciência

•09/11/2025, 15:01

Decisão

•02/12/2025, 17:59

Decisão

•02/12/2025, 17:59