Execução Fiscal 0012521-66.2011.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.613,19

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

JUAREZ JOAO DA SILVA -ME

Reu

JUARES JOAO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/05/2024, 12:20

Recebidos os autos

13/05/2023, 00:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2023, 00:41

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 12:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/04/2023, 08:10

Juntada de certidão

05/04/2023, 08:10

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/04/2023, 08:10

Juntada de decisão

05/04/2023, 08:10

Juntada de intimação

05/04/2023, 08:10

Devolvidos os autos

05/04/2023, 08:10

Juntada de intimação

05/04/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 09:59

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

22/05/2024, 12:20

Recebidos os autos

13/05/2023, 00:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2023, 00:41

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 12:33

Documentos

Despacho

•28/01/2022, 18:37

Sentença

•26/08/2022, 15:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/04/2023, 08:10

Juntada de certidão

05/04/2023, 08:10

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/04/2023, 08:10

Juntada de decisão

05/04/2023, 08:10

Juntada de intimação

05/04/2023, 08:10

Devolvidos os autos

05/04/2023, 08:10

Juntada de intimação

05/04/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 09:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/10/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 15:24

Declarada decadência ou prescrição

26/08/2022, 15:24

Conclusos para decisão

01/08/2022, 08:32

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 18:37

Conclusos para decisão

25/01/2022, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 17:11

Recebidos os autos

06/10/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 14:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/07/2021.

30/07/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 05:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:24

Remessa (Remessa)

20/01/2021, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/01/2021, 01:33

Juntada (Juntada)

20/01/2021, 01:26

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/10/2020, 01:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/03/2020, 00:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/03/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

13/05/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/05/2019, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/05/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/05/2019, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/04/2019, 02:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/04/2019, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/04/2019, 01:54

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/04/2019, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2018, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

11/07/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2018, 01:19

Expedição de documento (Edital Expedido)

31/10/2017, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2017, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/04/2016, 01:01

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/04/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2015, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/10/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/07/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2013, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/09/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2012, 02:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/08/2012, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2012, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/08/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

30/04/2012, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2012, 00:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/04/2012, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/03/2012, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/02/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/02/2012, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/02/2012, 02:32

Recurso de sentença

•20/10/2022, 17:35

Decisão

•06/02/2023, 09:51