Procedimento Comum Cível 1000786-87.2020.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/05/2024, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/12/2023, 03:11

Recebidos os autos

23/12/2023, 03:11

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2023, 18:25

Determinado o arquivamento

21/11/2023, 18:25

Conclusos para decisão

14/11/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 12:49

Conclusos para decisão

10/07/2023, 15:26

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:24

Decorrido prazo de BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:23

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:23

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:34

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 02:34

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

28/05/2024, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/12/2023, 03:11

Recebidos os autos

23/12/2023, 03:11

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2023, 18:25

Documentos

Decisão

•17/11/2020, 20:37

Decisão

•13/04/2021, 08:29

Determinado o arquivamento

21/11/2023, 18:25

Conclusos para decisão

14/11/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 12:49

Conclusos para decisão

10/07/2023, 15:26

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:24

Decorrido prazo de BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:23

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:23

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:34

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 02:34

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO VARA UNICA DE RIO BRANCO Rua Cáceres, s/n, Centro, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 TELEFONE: (65) 32571295 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar as partes a manifestarem-se no prazo legal, requerendo o que entenderem de direito. Rio Branco/MT, 09/05/2023. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO VARA UNICA DE RIO BRANCO Rua Cáceres, s/n, Centro, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 TELEFONE: (65) 32571295 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar as partes a manifestarem-se no prazo legal, requerendo o que entenderem de direito. Rio Branco/MT, 09/05/2023. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO VARA UNICA DE RIO BRANCO Rua Cáceres, s/n, Centro, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 TELEFONE: (65) 32571295 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar as partes a manifestarem-se no prazo legal, requerendo o que entenderem de direito. Rio Branco/MT, 09/05/2023. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:11

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:39

Decorrido prazo de BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:39

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 05:04

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:54

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:54

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO SENTENÇA Processo: 1000786-87.2020.8.11.0052.. AUTOR: WALDIR PEREIRA REU: BANCO PAN S.A. Aqui se tem embargos de declaração. A parte embargante alegou omissão, insurgindo quanto à fundamentação lançada na sentença. É o relatório. 1. FUNDAMENTO E DECIDO Inicialmente, esclarece-se que um dos objetivos dos embargos de declaração é sanar a ocorrência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade da decisão embargada, nos termos d Intimação - SENTENÇA

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO SENTENÇA Processo: 1000786-87.2020.8.11.0052.. AUTOR: WALDIR PEREIRA REU: BANCO PAN S.A. Aqui se tem embargos de declaração. A parte embargante alegou omissão, insurgindo quanto à fundamentação lançada na sentença. É o relatório. 1. FUNDAMENTO E DECIDO Inicialmente, esclarece-se que um dos objetivos dos embargos de declaração é sanar a ocorrência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade da decisão embargada, nos termos d Intimação - SENTENÇA

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO SENTENÇA Processo: 1000786-87.2020.8.11.0052.. AUTOR: WALDIR PEREIRA REU: BANCO PAN S.A. Aqui se tem embargos de declaração. A parte embargante alegou omissão, insurgindo quanto à fundamentação lançada na sentença. É o relatório. 1. FUNDAMENTO E DECIDO Inicialmente, esclarece-se que um dos objetivos dos embargos de declaração é sanar a ocorrência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade da decisão embargada, nos termos d Intimação - SENTENÇA

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 11:33

Juntada de certidão

30/03/2023, 08:25

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/03/2023, 08:25

Juntada de certidão

30/03/2023, 08:25

Juntada de intimação de pauta

30/03/2023, 08:25

Juntada de intimação de pauta

30/03/2023, 08:25

Juntada de intimação de pauta

30/03/2023, 08:25

Juntada de certidão

30/03/2023, 08:25

Juntada de acórdão

30/03/2023, 08:25

Juntada de relatório

30/03/2023, 08:25

Juntada de acórdão

30/03/2023, 08:25

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

30/03/2023, 08:25

Devolvidos os autos

30/03/2023, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO. E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – ALEGAÇÃO DE FRAUDE –RELAÇÃO JURÍDICA COMPROV

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Fevereiro de 2023 a 02 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.ju

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2022, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2022, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2022, 14:45

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 03:58

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 04:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 15:10

Decorrido prazo de WALDIR PEREIRA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 18:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 18:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/07/2022, 15:05

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/06/2022, 22:02

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 22:02

Decorrido prazo de WALDIR PEREIRA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 11:14

Conclusos para decisão

17/05/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2022, 16:45

Publicado Sentença em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 20:00

Julgado procedente o pedido

02/05/2022, 20:00

Conclusos para decisão

28/01/2022, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 16:22

Publicado Intimação em 10/12/2021.

11/12/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 05:24

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 09:00

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2021, 04:32

Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 30/09/2021 14:15 VARA ÚNICA DE RIO BRANCO

30/09/2021, 14:15

Juntada de Petição de documento de identificação

29/09/2021, 08:24

Conclusos para despacho

27/09/2021, 07:55

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 14:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 09:14

Decorrido prazo de WALDIR PEREIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 09:14

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 18:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/09/2021 14:00 VARA ÚNICA DE RIO BRANCO.

06/08/2021, 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito

06/08/2021, 18:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 02:23

Conclusos para decisão

07/05/2021, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 15:23

Publicado Decisão em 15/04/2021.

15/04/2021, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 08:29

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2021, 08:29

Conclusos para decisão

26/02/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 09:39

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 17:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/02/2021, 10:52

Juntada de Petição de substabelecimento

16/02/2021, 11:35

Juntada de Petição de contestação

16/02/2021, 11:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 09:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/12/2020 23:59.

22/12/2020, 03:19

Decorrido prazo de WALDIR PEREIRA em 15/12/2020 23:59.

22/12/2020, 03:07

Decorrido prazo de WALDIR PEREIRA em 15/12/2020 23:59.

19/12/2020, 12:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/12/2020 23:59.

19/12/2020, 12:14

Publicado Intimação em 14/12/2020.

14/12/2020, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 21:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 08:52

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 08:52

Audiência Conciliação designada para 18/02/2021 09:00 VARA ÚNICA DE RIO BRANCO.

10/12/2020, 08:28

Publicado Decisão em 23/11/2020.

25/11/2020, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:36

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2020, 20:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 20:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/11/2020, 20:37

Conclusos para decisão

29/10/2020, 14:32

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 14:32

Decisão

•06/08/2021, 18:47

Decisão

•30/11/2021, 04:32

Sentença

•02/05/2022, 20:00

Sentença

•13/06/2022, 22:02

Recurso de sentença

•11/07/2022, 15:05

Acórdão

•05/03/2023, 20:08

Acórdão

•06/03/2023, 11:07

Despacho

•25/09/2023, 12:49

Decisão

•21/11/2023, 18:25