Execução Fiscal 0020773-34.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 11.456,23

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

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Movimentações

Juntada de Certidão

25/10/2024, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2024, 12:37

Recebidos os autos

16/03/2024, 12:37

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de LUPS ESPORTES LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de LEIA MARA MOREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de VERA MARCIA DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de LUCIANO RACI DE LIMA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de ANTONIA APARECIDA CORDACO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:23

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 18:30

Declarada decadência ou prescrição

09/11/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 14:10

Todas as movimentações(169)

Juntada de Certidão

25/10/2024, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2024, 12:37

Recebidos os autos

16/03/2024, 12:37

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de LUPS ESPORTES LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:29

Decisão

•13/03/2023, 15:39

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de LEIA MARA MOREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de VERA MARCIA DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de LUCIANO RACI DE LIMA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de ANTONIA APARECIDA CORDACO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:23

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 18:30

Declarada decadência ou prescrição

09/11/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 12:01

Decorrido prazo de LUPS ESPORTES LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:48

Decorrido prazo de LUPS ESPORTES LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:05

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:07

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:07

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:07

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 13:28

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:58

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/03/2023, 17:16

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, NOMEIO a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso como Curador Especial da parte executada (art. 72, II, do CPC). Transcorrido in albis o prazo do edital, CERTIFIQUE-SE e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para a oposição de embargos à execução no prazo legal (STJ, Súmula 196), independentemente de garantia da execução (STJ, Tema 182). Às providê

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:39

Conclusos para decisão

11/03/2023, 17:28

Decorrido prazo de LUCIANO RACI DE LIMA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:31

Decorrido prazo de VERA MARCIA DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:31

Decorrido prazo de LEIA MARA MOREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:31

Decorrido prazo de ANTONIA APARECIDA CORDACO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:31

Decorrido prazo de LUPS ESPORTES LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:31

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:29

Conclusos para decisão

02/12/2022, 08:51

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:12

Juntada de Petição de expediente

20/10/2021, 18:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 02:15

Juntada de Petição de expediente

22/09/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2021, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:02

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/04/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2018, 01:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/10/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/10/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/07/2018, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/07/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/07/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/04/2018, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/04/2018, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/04/2018, 01:02

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/04/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/04/2018, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/04/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/04/2018, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/04/2018, 02:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/04/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/04/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/03/2018, 01:43

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/03/2018, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2018, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/03/2018, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2018, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2018, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2018, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2018, 02:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/12/2017, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/12/2017, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/12/2017, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/12/2017, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/12/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/03/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/01/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/12/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/12/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/12/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/12/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/12/2016, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/11/2016, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2016, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/11/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2016, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/08/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/12/2014, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2013, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 00:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/05/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/05/2012, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/05/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2012, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/05/2012, 02:39

Despacho

•29/08/2023, 16:58

Sentença

•09/11/2023, 18:30