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MonitóriaCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2018

Valor da Causa

R$ 20.996,38

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

09/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

09/05/2025, 11:09

Juntada de Certidão

31/10/2023, 22:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2023, 01:07

Recebidos os autos

22/09/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 13:30

Juntada de intimação de pauta

01/08/2023, 18:58

Juntada de certidão

01/08/2023, 18:58

Juntada de acórdão

01/08/2023, 18:58

Juntada de acórdão

01/08/2023, 18:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/08/2023, 18:58

Juntada de certidão

01/08/2023, 18:58

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

01/08/2023, 18:58

Juntada de intimação de pauta

01/08/2023, 18:58

Juntada de intimação de pauta

01/08/2023, 18:58

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

09/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

09/05/2025, 11:09

Juntada de Certidão

31/10/2023, 22:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2023, 01:07

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•13/11/2018, 18:23

Despacho

•21/01/2019, 14:29

22/09/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 13:30

Juntada de intimação de pauta

01/08/2023, 18:58

Juntada de certidão

01/08/2023, 18:58

Juntada de acórdão

01/08/2023, 18:58

Juntada de acórdão

01/08/2023, 18:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/08/2023, 18:58

Juntada de certidão

01/08/2023, 18:58

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

01/08/2023, 18:58

Juntada de intimação de pauta

01/08/2023, 18:58

Juntada de intimação de pauta

01/08/2023, 18:58

Juntada de intimação de pauta

01/08/2023, 18:58

Juntada de petição

01/08/2023, 18:58

Juntada de certidão

01/08/2023, 18:58

Juntada de intimação de pauta

01/08/2023, 18:58

Juntada de intimação de pauta

01/08/2023, 18:58

Juntada de intimação de pauta

01/08/2023, 18:58

Juntada de certidão

01/08/2023, 18:58

Juntada de acórdão

01/08/2023, 18:58

Juntada de acórdão

01/08/2023, 18:58

Juntada de embargos de declaração

01/08/2023, 18:58

Juntada de intimação

01/08/2023, 18:58

Juntada de certidão

01/08/2023, 18:58

Devolvidos os autos

01/08/2023, 18:58

Juntada de intimação de pauta

01/08/2023, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL A EMBASAR A COBRANÇA – EXISTÊNCIA DE PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA EXECUTIVA – RELAÇÃO OBRIGACIONAL SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA – FALTA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO – ÔNUS DO EMBARGANTE (CPC, ART. 373, II) – OMISSÃO NÃO VERIFICADA - VÍCIO ARGUIDO COMO PRETEXTO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO - RECURSO FUNDADO EM SIMPLES INCONFORMISMO DA PARTE – INADMISSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração caracterizam-se como recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se necessária a indicação clara, precisa e fundamentada de quais pontos da decisão impugnada se encontram a contradição, obscuridade e/ou omissão a ser saneada (CPC, art. 1022), pois, do contrário, versando os fundamentos sobre mero combate e rediscussão dos fundamentos decisórios, a rejeição dos embargos é medida impositiva. Não é dado à parte contestar as razões da decisão colegiada mediante interposição do recurso de embargos declaratórios, que notadamente possuem caráter meramente integrativo, e a modificação da decisão que estes têm por objeto só pode ocorrer em raríssimas exceções, nenhuma das quais configura no caso em tela.

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Junho de 2023 a 29 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Junho de 2023 a 29 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Junho de 2023 a 29 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS PARCIALMENTE PROCEDENTES – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO – PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – APLICAÇÃO DO CDC INCABÍV

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 14 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 1. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-P

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Fevereiro de 2023 a 02 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.ju

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/10/2022, 14:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DE CAMINHOES DE PRIMAVERA DO LESTE em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 21:16

Publicado Intimação em 19/09/2022.

19/09/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 04:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DE CAMINHOES DE PRIMAVERA DO LESTE em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 15:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/08/2022, 14:51

Publicado Sentença em 26/07/2022.

26/07/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2022, 17:30

Conclusos para decisão

10/06/2022, 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 03:17

Publicado Intimação em 01/06/2022.

01/06/2022, 03:17

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 14:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DE CAMINHOES DE PRIMAVERA DO LESTE em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 11:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DE CAMINHOES DE PRIMAVERA DO LESTE em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2022, 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 15:21

Juntada de Ofício

28/03/2022, 15:16

Publicado Sentença em 28/03/2022.

28/03/2022, 03:51

Publicado Sentença em 28/03/2022.

28/03/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:28

Julgado procedente em parte do pedido

24/03/2022, 16:28

Conclusos para decisão

05/11/2021, 12:32

Juntada de Ofício

05/11/2021, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2021, 06:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

26/10/2021, 10:26

Recebimento do CEJUSC.

26/10/2021, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

26/10/2021, 10:26

Audiência do art. 334 CPC.

26/10/2021, 10:25

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC realizada para 26/10/2021 10:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ.

26/10/2021, 10:23

Recebidos os autos.

19/10/2021, 18:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC

19/10/2021, 18:30

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 26/10/2021 10:00 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

30/09/2021, 16:26

Decorrido prazo de DE GOIS & CIA LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 06:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DE CAMINHOES DE PRIMAVERA DO LESTE em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 06:41

Decorrido prazo de DE GOIS & CIA LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 07:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DE CAMINHOES DE PRIMAVERA DO LESTE em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 07:24

Publicado Intimação em 09/07/2021.

09/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:04

Publicado Despacho em 07/07/2021.

07/07/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 05:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 16:30

Conclusos para julgamento

20/05/2019, 16:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

08/05/2019, 15:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

08/05/2019, 15:45

Publicado Intimação em 29/04/2019.

29/04/2019, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2019, 06:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 16:28

Juntada de Petição de embargos à execução

28/03/2019, 06:08

Juntada de

18/03/2019, 18:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DE CAMINHOES DE PRIMAVERA DO LESTE em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 04:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2019, 12:52

Publicado Despacho em 23/01/2019.

24/01/2019, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2019, 22:03

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 14:29

Conclusos para despacho

16/01/2019, 15:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DE CAMINHOES DE PRIMAVERA DO LESTE em 12/12/2018 23:59:59.

13/01/2019, 09:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DE CAMINHOES DE PRIMAVERA DO LESTE em 12/12/2018 23:59:59.

13/01/2019, 09:26

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 15:38

Publicado Despacho em 21/11/2018.

21/11/2018, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2018, 05:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 18:23

Conclusos para decisão

13/11/2018, 09:51

Distribuído por sorteio

13/11/2018, 09:51

Despacho

•05/07/2021, 16:29

Sentença

•24/03/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 14:10

Sentença

•22/07/2022, 17:30

Recurso de sentença

•16/08/2022, 14:51

Acórdão

•16/03/2023, 11:30

Acórdão

•16/03/2023, 12:09

Acórdão

•06/07/2023, 12:15

Acórdão

•06/07/2023, 12:21

Cumprimento de sentença

•09/05/2025, 11:10