Execução Fiscal 0001591-52.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 187.067,51

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SULEMA DE RAMOS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS SANTOS DA COSTA

CPF

Reu

MARIO ENDRIGO RAMOS

CPF

Reu

SULEMA DE RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 15:51

Arquivado Provisoriamente

28/04/2025, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 14:44

Processo Desarquivado

28/03/2025, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de SULEMA DE RAMOS & CIA LTDA - ME em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARIO ENDRIGO RAMOS em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de CARLOS SANTOS DA COSTA em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de SULEMA DE RAMOS em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 09:25

Arquivado Provisoriamente

27/03/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:46

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 15:51

Arquivado Provisoriamente

28/04/2025, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:29

Decisão

•20/07/2023, 17:14

28/03/2025, 14:44

Processo Desarquivado

28/03/2025, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de SULEMA DE RAMOS & CIA LTDA - ME em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARIO ENDRIGO RAMOS em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de CARLOS SANTOS DA COSTA em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de SULEMA DE RAMOS em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 09:25

Arquivado Provisoriamente

27/03/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/03/2024, 14:58

Conclusos para decisão

26/01/2024, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:49

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 15:09

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:04

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:04

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:04

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2023, 17:14

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:48

Decorrido prazo de SULEMA DE RAMOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:32

Decorrido prazo de CARLOS SANTOS DA COSTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:32

Decorrido prazo de MARIO ENDRIGO RAMOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:32

Decorrido prazo de SULEMA DE RAMOS & CIA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:32

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 13:59

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:29

Conclusos para decisão

02/12/2022, 07:41

Juntada de Petição de expediente

09/11/2021, 14:18

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/07/2021.

27/07/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 03:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 19:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2020, 02:28

Remessa (Remessa)

27/10/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/10/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2020, 02:39

Remessa (Remessa)

17/09/2020, 02:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/09/2020, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2020, 00:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2019, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:08

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/08/2019, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:53

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2018, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2018, 02:18

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/05/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 02:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/10/2017, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/10/2017, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/10/2017, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/10/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/10/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/07/2017, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/07/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/07/2017, 01:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/07/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/07/2017, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/07/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/07/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/07/2017, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/07/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/07/2017, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/06/2017, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/06/2017, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/06/2017, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/06/2017, 02:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/06/2017, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/06/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/06/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/12/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/10/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/10/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/10/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/10/2016, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/02/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/01/2016, 02:18

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

29/01/2016, 01:24

Decisão

•26/03/2024, 14:58

Decisão

•26/03/2024, 14:58