Execução Fiscal 0019405-33.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2011

Valor da Causa

R$ 8.049,31

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA CRISTINA MANGONI

OAB/MT 3942·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

PAULO CESAR SIMONATO RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2025, 17:01

Recebidos os autos

23/10/2025, 16:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2025, 16:47

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 16:47

Transitado em Julgado em 04/09/2025

23/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 11:37

Indeferida a petição inicial

11/07/2025, 11:37

Conclusos para decisão

28/04/2025, 12:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 19:47

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

18/11/2025, 17:01

Recebidos os autos

23/10/2025, 16:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2025, 16:47

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 16:47

Transitado em Julgado em 04/09/2025

23/10/2025, 16:46

Documentos

Despacho

•10/12/2020, 20:28

Despacho

•20/05/2021, 19:48

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 11:37

Indeferida a petição inicial

11/07/2025, 11:37

Conclusos para decisão

28/04/2025, 12:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 19:47

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 19:46

Juntada de Petição de diligência

31/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 10:57

Conclusos para decisão

30/04/2024, 11:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 15:00

Conclusos para despacho

16/11/2023, 18:00

Decorrido prazo de PAULO CESAR SIMONATO RIBEIRO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:22

Juntada de Petição de diligência

13/11/2023, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 11:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 17:09

Expedição de Mandado

16/10/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 20:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:57

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

03/06/2023, 22:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 10:45

Juntada de certidão

09/05/2023, 12:57

Juntada de preparo recursal / custas isentos

09/05/2023, 12:57

Juntada de decisão

09/05/2023, 12:57

Juntada de intimação

09/05/2023, 12:57

Juntada de intimação

09/05/2023, 12:57

Juntada de petição

09/05/2023, 12:57

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/05/2023, 12:57

Devolvidos os autos

09/05/2023, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, V, a, do Código de Processo Civil, e no artigo 51, I-D, a, do RITJ/MT, dou provimento ao recurso para afastar a prescrição e determinar o prosseguimento da execução. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 6 de fevereiro de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

31/01/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 09:26

Decorrido prazo de PAULO CESAR SIMONATO RIBEIRO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 04:24

Publicado Sentença em 31/10/2022.

01/11/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 10:40

Declarada decadência ou prescrição

27/10/2022, 10:40

Conclusos para decisão

04/10/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 19:48

Conclusos para despacho

01/05/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

01/05/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

01/05/2021, 17:33

Decorrido prazo de PAULO CESAR SIMONATO RIBEIRO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 13:07

Publicado Despacho em 15/12/2020.

16/12/2020, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 20:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2020.

10/11/2020, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 16:06

Juntada de Outros documentos

23/10/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 13:29

Conclusos para decisão

20/10/2020, 13:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/09/2020, 00:36

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/09/2020, 00:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2016, 01:32

Redistribuição (Redistribuicao)

28/01/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 02:10

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/01/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2014, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2014, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2013, 02:45

Juntada (Juntada de AR)

24/09/2013, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/04/2012, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/04/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/11/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2011, 01:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/11/2011, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2011, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/06/2011, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2011, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/06/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/06/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/06/2011, 02:26

Sentença

•27/10/2022, 10:40

Decisão

•06/02/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 20:01

Decisão

•29/11/2023, 15:00

Decisão

•01/12/2023, 12:59

Decisão

•06/06/2024, 10:57

Decisão

•06/06/2024, 10:57

Sentença

•11/07/2025, 11:37

Sentença

•11/07/2025, 11:37