Execução Fiscal 0001108-75.2016.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2016

Valor da Causa

R$ 140.336,31

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:10

Decorrido prazo de JOAQUIM SERGIO GOMES DA COSTA em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES DA COSTA em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de JOAQUIM SERGIO GOMES DA COSTA em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES DA COSTA em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:15

Juntada de Petição de resposta

12/11/2025, 10:06

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 04:15

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 15:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1002128-40.2023.8.11.0049.

31/10/2025, 15:32

Conclusos para decisão

23/10/2025, 18:21

Juntada de Petição de resposta

23/10/2025, 16:49

Todas as movimentações(233)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:10

Decorrido prazo de JOAQUIM SERGIO GOMES DA COSTA em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES DA COSTA em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de JOAQUIM SERGIO GOMES DA COSTA em 13/11/2025 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 17:52

Documento de comprovação

•26/04/2022, 21:10

14/11/2025, 02:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES DA COSTA em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:15

Juntada de Petição de resposta

12/11/2025, 10:06

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 04:15

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 15:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1002128-40.2023.8.11.0049.

31/10/2025, 15:32

Conclusos para decisão

23/10/2025, 18:21

Juntada de Petição de resposta

23/10/2025, 16:49

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 04:03

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 17:58

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de JOAQUIM SERGIO GOMES DA COSTA em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 14:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES DA COSTA em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 14:56

Juntada de Petição de resposta

31/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 16:19

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 13:07

Conclusos para decisão

17/07/2025, 20:08

Juntada de Petição de pedido de suspensão

17/07/2025, 20:08

Decorrido prazo de JOAQUIM SERGIO GOMES DA COSTA em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES DA COSTA em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 11:12

Juntada de Petição de resposta

17/06/2025, 15:40

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 09:49

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em CDA 201415080

13/06/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 09:49

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 16:38

Decorrido prazo de JOAQUIM SERGIO GOMES DA COSTA em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES DA COSTA em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de resposta

10/01/2025, 10:34

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 18:45

Conclusos para decisão

18/11/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 17:16

Juntada de Petição de resposta

06/11/2024, 15:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.

06/11/2024, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de resposta

08/05/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2024, 17:48

Conclusos para decisão

24/01/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:14

Juntada de Petição de resposta

07/11/2023, 20:28

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.

24/10/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 13:28

Publicado Decisão em 21/09/2023.

22/09/2023, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 06:36

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2023, 13:06

Conclusos para decisão

19/09/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:11

Conclusos para decisão

12/09/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 08:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES DA COSTA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:51

Decorrido prazo de JOAQUIM SERGIO GOMES DA COSTA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:50

Decorrido prazo de SANTANA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:50

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 13:59

Decorrido prazo de SANTANA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:17

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DESPACHO Processo: 0001108-75.2016.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SANTANA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, JOAQUIM SERGIO GOMES DA COSTA, JOSE CARLOS GOMES DA COSTA Considerando a decisão proferida em segundo grau, fica revogada a tutela de urgência deferida em id. 93413839. Em termos de prosseguimento, manifeste-se a parte exequente atualizando a dívida e indicando diligências concretas para garantia da execução, no

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 13:13

Conclusos para decisão

01/05/2023, 15:28

Processo Desarquivado

01/05/2023, 15:28

Arquivado Definitivamente

01/05/2023, 15:28

Juntada de intimação

29/04/2023, 19:13

Juntada de intimação

29/04/2023, 19:13

Juntada de embargos de declaração

29/04/2023, 19:13

Juntada de certidão

29/04/2023, 19:13

Juntada de intimação

29/04/2023, 19:13

Juntada de contrarrazões

29/04/2023, 19:13

Juntada de decisão

29/04/2023, 19:13

Juntada de intimação

29/04/2023, 19:13

Juntada de intimação

29/04/2023, 19:13

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/04/2023, 19:13

Juntada de certidão

29/04/2023, 19:12

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/04/2023, 19:12

Devolvidos os autos

29/04/2023, 19:12

Juntada de decisão

29/04/2023, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que acolho, em parte, os embargos de declaração, sem conferir a eles efeitos infringentes, para melhor explicitar a questão acerca das matérias arguidas que exigem dilação probatória, não admissíveis em sede de exceção de pré-executividade, analisar a prescrição da pretensão executiva do crédito tributário e, por fim, corrigir erro material. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 8 de março de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, V, b, do Código de Processo Civil, e artigo 51, I-D, b, do RITJ/MT, dou provimento ao recurso para rejeitar a exceção de pré-executividade, e determinar o prosseguimento da execução fiscal. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 6 de fevereiro de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/10/2022, 13:09

Juntada de Ofício

05/10/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 10:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES DA COSTA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 18:41

Decorrido prazo de JOAQUIM SERGIO GOMES DA COSTA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2022, 17:13

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 07:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2022, 17:47

Conclusos para decisão

24/08/2022, 16:26

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

24/08/2022, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 11:59

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES DA COSTA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 11:58

Decorrido prazo de JOAQUIM SERGIO GOMES DA COSTA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 07:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/07/2022, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 04:26

Publicado Sentença em 13/07/2022.

13/07/2022, 04:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 17:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/07/2022, 17:27

Conclusos para decisão

11/07/2022, 16:39

Juntada de Petição de resposta

04/07/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 06:41

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:45

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2022, 17:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/04/2022, 21:10

Conclusos para decisão

02/02/2022, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:52

Recebidos os autos

01/12/2021, 17:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 02:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/11/2021, 13:45

Juntada de Petição de expediente

10/11/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:24

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

27/10/2021, 01:06

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

15/07/2021, 01:16

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/07/2021, 01:15

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/07/2021, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2021, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2021, 02:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2019, 02:14

Petição (Juntada de Peticao)

12/04/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2019, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/02/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/05/2017, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/05/2017, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/05/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/05/2017, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/05/2017, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

16/05/2017, 01:02

Juntada (Juntada de AR)

16/05/2017, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/05/2017, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/05/2017, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/04/2017, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/04/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 02:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/01/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/01/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/09/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/07/2016, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2016, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/07/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 02:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

23/06/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/06/2016, 02:38

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/06/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/06/2016, 01:43

Decisão

•27/04/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 17:27

Sentença

•11/07/2022, 17:27

Recurso de sentença

•27/07/2022, 16:04

Decisão

•24/08/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 12:56

Decisão

•06/02/2023, 13:27

Petição inicial em pdf

•11/02/2023, 10:17

Decisão

•08/03/2023, 18:11

Despacho

•02/05/2023, 13:13

Despacho

•12/09/2023, 18:11

Decisão

•19/09/2023, 13:06

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 17:52

Documento de comprovação

•26/04/2022, 21:10

Decisão

•27/04/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 17:27

Sentença

•11/07/2022, 17:27

Recurso de sentença

•27/07/2022, 16:04

Decisão

•24/08/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 12:56

Decisão

•06/02/2023, 13:27

Petição inicial em pdf

•11/02/2023, 10:17

Decisão

•08/03/2023, 18:11

Despacho

•02/05/2023, 13:13

Despacho

•12/09/2023, 18:11

Decisão

•19/09/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:27

Decisão

•17/04/2024, 17:48

Decisão

•17/04/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:46

Decisão

•16/12/2024, 18:45

Decisão

•16/12/2024, 18:45

Decisão

•13/06/2025, 09:49

Decisão

•13/06/2025, 09:49

Despacho

•18/07/2025, 13:07

Despacho

•18/07/2025, 13:07

Despacho

•16/10/2025, 17:58

Despacho

•16/10/2025, 17:58

Decisão

•31/10/2025, 15:32

Decisão

•31/10/2025, 15:32