Ação Penal - Procedimento Sumário 0006066-51.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Várzea Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SERGINHO

Terceiro

SERGIO DA SILVA

CPF

Reu

ODETE VIEIRA FERNANDES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ODETE VIEIRA FERNANDES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CLAUDINO ALEIXO JUNIOR

OAB/MT 16527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/07/2023, 17:37

Recebidos os autos

11/05/2023, 00:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2023, 00:44

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 18:45

Juntada de Ofício

10/04/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 18:30

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

10/04/2023, 17:18

Transitado em Julgado em 13/03/2023

10/04/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 18:55

Decorrido prazo de ODETE VIEIRA FERNANDES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 15:32

Decorrido prazo de CLAUDINO ALEIXO JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 15:32

Publicado Intimação em 08/02/2023.

10/02/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

10/02/2023, 02:43

Todas as movimentações(172)

Juntada de Certidão

05/07/2023, 17:37

Recebidos os autos

11/05/2023, 00:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2023, 00:44

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 18:57

Documentos

Autos digitalizados

•06/02/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 18:45

Juntada de Ofício

10/04/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 18:30

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

10/04/2023, 17:18

Transitado em Julgado em 13/03/2023

10/04/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 18:55

Decorrido prazo de ODETE VIEIRA FERNANDES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 15:32

Decorrido prazo de CLAUDINO ALEIXO JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 15:32

Publicado Intimação em 08/02/2023.

10/02/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

10/02/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROMOVO INTIMAÇÃO DOS SENHORES ADVOGADOS DA R. SENTENÇA, NO PRAZO (ID 85738424).

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 11:58

Recebidos os autos

20/07/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 17:49

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

06/06/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 15:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Juntada (Juntada)

30/01/2020, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/10/2019, 01:42

Expedição de documento (Documento Expedido)

15/10/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/02/2019, 01:52

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/11/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/11/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

31/10/2018, 01:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/10/2018, 01:35

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/10/2018, 01:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/10/2018, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/10/2018, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/10/2018, 01:50

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

25/10/2018, 02:28

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

25/10/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/10/2018, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2018, 01:31

Juntada (Juntada)

26/09/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 02:34

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

29/08/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/08/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais da Defesa)

14/08/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2018, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

05/04/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/02/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/02/2018, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/02/2018, 01:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/02/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 01:27

Audiência (Audiencia Realizada)

05/02/2018, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

02/02/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/02/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/02/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/02/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/02/2018, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/02/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Oficio)

01/02/2018, 02:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/02/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

01/02/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/02/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

01/02/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/02/2018, 01:40

Juntada (Juntada)

01/02/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2018, 01:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/01/2018, 02:41

Audiência (Audiencia Designada)

31/01/2018, 02:21

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

31/01/2018, 01:58

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

31/01/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

31/01/2018, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/01/2018, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/01/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/01/2018, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/01/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/01/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/01/2018, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/01/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/01/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/12/2017, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/12/2017, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/12/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/12/2017, 01:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/11/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/11/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/11/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2017, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/11/2017, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/11/2017, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/11/2017, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/11/2017, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/11/2017, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/11/2017, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/11/2017, 02:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/11/2017, 02:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/11/2017, 02:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/11/2017, 02:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/11/2017, 02:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/11/2017, 02:06

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/11/2017, 02:03

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/11/2017, 02:13

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/11/2017, 02:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/11/2017, 02:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/11/2017, 01:55

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/11/2017, 01:05

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/11/2017, 01:05

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/11/2017, 01:05

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/11/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

06/07/2017, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 02:17

Audiência (Audiencia Designada)

09/06/2017, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/06/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

26/05/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2017, 01:22

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/02/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 02:24

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

26/01/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 03:38

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/11/2016, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 01:36

Redistribuição (Redistribuicao)

04/05/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 01:55

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

03/05/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

03/05/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

31/03/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

30/03/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

30/03/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2016, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/03/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Registro)

23/03/2016, 01:08