Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000096-68.2011.8.11.0027 - TJMT | JusConsulta

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Renda Mensal VitalíciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Itiquira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 15:43

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 18:39

Definitivo

13/04/2026, 18:39

Definitivo

13/04/2026, 18:39

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 18:09

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 09:43

Publicação

06/04/2026, 08:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 05:13

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 15:23

Desarquivamento

01/04/2026, 15:16

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 01:22

Provisório

25/06/2025, 18:47

Desarquivamento

25/06/2025, 18:46

Definitivo

04/02/2025, 21:05

Decurso de Prazo

04/12/2024, 02:42

Todas as movimentações(371)

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 15:43

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 18:39

Definitivo

13/04/2026, 18:39

Definitivo

13/04/2026, 18:39

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 18:09

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 09:43

Publicação

06/04/2026, 08:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 05:13

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 15:23

Desarquivamento

01/04/2026, 15:16

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 01:22

Provisório

25/06/2025, 18:47

Desarquivamento

25/06/2025, 18:46

Definitivo

04/02/2025, 21:05

Decurso de Prazo

04/12/2024, 02:42

Decurso de Prazo

04/12/2024, 02:42

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 17:27

Publicação

26/11/2024, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 02:37

Publicação

26/11/2024, 02:35

Publicação

26/11/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 02:35

Expedição de documento

22/11/2024, 18:34

Expedição de documento

22/11/2024, 18:31

Expedição de documento

22/11/2024, 18:29

Ato ordinatório

22/11/2024, 18:27

Ato ordinatório

30/09/2024, 15:54

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:08

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:08

Decurso de Prazo

17/09/2024, 02:10

Recebimento

11/09/2024, 18:21

Documento

11/09/2024, 18:20

Publicação

27/08/2024, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 02:51

Recebimento

26/08/2024, 14:34

Remessa (outros motivos)

26/08/2024, 14:34

Ato ordinatório

26/08/2024, 14:33

Expedição de documento

25/08/2024, 18:38

Expedição de documento

25/08/2024, 18:38

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 21:37

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 17:13

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:25

Publicação

24/01/2024, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/12/2023, 11:51

Expedição de documento

28/12/2023, 06:51

Expedição de documento

28/12/2023, 06:51

Conclusão (para decisão)

10/11/2023, 17:44

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 13:22

Desarquivamento

06/10/2023, 13:22

Documento

06/10/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 13:59

Documento

20/06/2023, 21:39

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 17:41

Decurso de Prazo

10/03/2023, 14:52

Publicação

13/02/2023, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2023, 02:06

Remessa (outros motivos)

09/02/2023, 17:13

Definitivo

09/02/2023, 17:13

Expedição de documento

09/02/2023, 17:12

Ato ordinatório

09/02/2023, 09:15

Desarquivamento

08/02/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 12:22

Decurso de Prazo

11/11/2022, 15:22

Definitivo

08/11/2022, 17:58

Guarda Intermediária

08/11/2022, 17:57

Ato ordinatório

08/11/2022, 17:51

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 11:01

Publicação

21/10/2022, 20:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 20:40

Expedição de documento

14/10/2022, 11:00

Expedição de documento

14/10/2022, 10:58

Ato ordinatório

14/10/2022, 10:55

Decurso de Prazo

21/09/2022, 17:44

Publicação

12/09/2022, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2022, 04:13

Expedição de documento

08/09/2022, 16:15

Expedição de precatório/rpv

26/07/2022, 12:52

Conclusão (para decisão)

26/07/2022, 12:51

Ato ordinatório

01/06/2022, 12:35

Desarquivamento

25/04/2022, 01:56

Definitivo

25/04/2022, 01:56

Recebimento

25/04/2022, 01:00

Publicação

20/04/2022, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 03:48

Expedição de documento

18/04/2022, 15:28

Remessa

18/04/2022, 15:27

Recebimento

30/03/2022, 18:45

Outras Decisões

30/03/2022, 14:05

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 18:35

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 13:39

Entrega em carga/vista

09/11/2021, 13:57

Remessa (outros motivos)

06/11/2021, 08:18

Remessa (outros motivos)

26/10/2021, 18:31

Publicação

21/10/2021, 19:28

Expedição de documento

14/10/2021, 19:28

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 13:16

Recebimento

30/09/2021, 15:48

Outras Decisões

29/09/2021, 18:28

Conclusão (para despacho)

29/09/2021, 17:31

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 13:54

Recebimento

20/09/2021, 17:52

Outras Decisões

20/09/2021, 16:52

Conclusão (para despacho)

15/09/2021, 23:15

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 15:28

Publicação

26/08/2021, 14:06

Entrega em carga/vista

26/08/2021, 11:32

Expedição de documento

25/08/2021, 15:19

Remessa (outros motivos)

25/08/2021, 15:18

Expedição de documento

25/08/2021, 10:00

Remessa (outros motivos)

25/08/2021, 02:40

Evolução da Classe Processual

20/08/2021, 14:04

Remessa (outros motivos)

20/08/2021, 14:04

Recebimento

28/07/2021, 08:07

Mero expediente

27/07/2021, 18:46

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 17:40

Conclusão (para despacho)

02/12/2020, 15:42

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 15:24

Documento

10/09/2020, 08:07

Expedição de documento

09/09/2020, 15:41

Documento

03/09/2020, 14:18

Ato ordinatório

25/08/2020, 14:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/08/2020, 14:40

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 00:10

Ato ordinatório

21/08/2020, 00:06

Documento

17/07/2020, 16:14

Expedição de documento

02/07/2020, 13:22

Ato ordinatório

02/07/2020, 11:44

Expedição de documento

02/07/2020, 11:44

Expedição de documento

09/06/2020, 12:18

Entrega em carga/vista

12/03/2020, 13:49

Ato ordinatório

07/01/2020, 15:50

Entrega em carga/vista

20/09/2019, 12:33

Entrega em carga/vista

20/09/2019, 09:16

Conclusão (para despacho)

19/09/2019, 15:22

Mero expediente

19/09/2019, 09:17

Entrega em carga/vista

04/07/2019, 12:34

Entrega em carga/vista

02/07/2019, 15:26

Petição (Petição (outras))

02/07/2019, 14:57

Entrega em carga/vista

18/06/2019, 16:43

Entrega em carga/vista

17/06/2019, 13:44

Recebimento

01/03/2019, 14:05

Remessa (em grau de recurso)

15/01/2014, 14:33

Expedição de documento

15/01/2014, 14:32

Ato ordinatório

08/01/2014, 17:32

Expedição de documento

12/12/2013, 14:53

Publicação

26/11/2013, 15:30

Expedição de documento

25/11/2013, 09:41

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 14:06

Recurso

22/11/2013, 13:40

Entrega em carga/vista

19/11/2013, 13:31

Conclusão (para despacho)

19/11/2013, 13:18

Expedição de documento

14/11/2013, 17:50

Publicação

06/08/2013, 14:14

Ato ordinatório

06/08/2013, 14:02

Expedição de documento

31/07/2013, 14:29

Ato ordinatório

25/07/2013, 18:05

Documento

24/07/2013, 17:15

Petição (Apelação)

02/07/2013, 15:21

Petição (Petição (outras))

02/07/2013, 15:14

Entrega em carga/vista

02/07/2013, 13:11

Entrega em carga/vista

13/06/2013, 13:31

Entrega em carga/vista

13/06/2013, 13:30

Expedição de documento

13/06/2013, 13:14

Ato ordinatório

12/06/2013, 11:08

Expedição de documento

11/06/2013, 13:59

Publicação

06/06/2013, 09:39

Expedição de documento

04/06/2013, 14:16

Requisição de Informações

04/06/2013, 09:51

Entrega em carga/vista

03/06/2013, 09:04

Procedência

29/05/2013, 16:39

Entrega em carga/vista

29/05/2013, 16:38

Conclusão (para julgamento)

24/05/2013, 13:12

Expedição de documento

17/05/2013, 17:58

Entrega em carga/vista

07/01/2013, 17:12

Entrega em carga/vista

07/12/2012, 14:19

Entrega em carga/vista

07/12/2012, 14:18

Expedição de documento

07/12/2012, 14:11

Entrega em carga/vista

07/12/2012, 13:38

Entrega em carga/vista

14/11/2012, 14:08

Entrega em carga/vista

14/11/2012, 14:07

Expedição de documento

14/11/2012, 13:50

Ato ordinatório

09/11/2012, 13:59

Ato ordinatório

09/11/2012, 13:58

Publicação

09/11/2012, 13:02

Ato ordinatório

08/11/2012, 16:08

Ato ordinatório

08/11/2012, 16:08

Expedição de documento

08/11/2012, 15:58

Requisição de Informações

08/11/2012, 14:13

Ato ordinatório

08/11/2012, 13:17

Expedição de documento

08/11/2012, 13:17

Ato ordinatório

18/09/2012, 09:44

Ato ordinatório

13/09/2012, 16:19

Entrega em carga/vista

10/09/2012, 16:16

Entrega em carga/vista

10/09/2012, 14:02

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

06/09/2012, 14:03

Conclusão (para julgamento)

05/09/2012, 16:16

Ato ordinatório

20/08/2012, 12:24

Ato ordinatório

14/08/2012, 19:05

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/08/2012, 17:46

Documento

13/08/2012, 16:02

Documento

13/08/2012, 16:02

Mandado (entregue ao destinatário)

09/08/2012, 16:21

Ato ordinatório

06/08/2012, 17:33

Ato ordinatório

31/07/2012, 16:36

Ato ordinatório

31/07/2012, 16:35

Mandado

31/07/2012, 16:35

Ato ordinatório

26/07/2012, 14:29

Ato ordinatório

26/07/2012, 14:29

Expedição de documento

26/07/2012, 14:29

Ato ordinatório

26/07/2012, 12:31

Ato ordinatório

25/07/2012, 11:28

Expedição de documento

24/07/2012, 17:55

Ato ordinatório

24/07/2012, 14:47

Expedição de documento

24/07/2012, 14:46

Expedição de documento

24/07/2012, 14:42

Ato ordinatório

24/07/2012, 14:09

Entrega em carga/vista

24/07/2012, 14:04

Entrega em carga/vista

12/07/2012, 16:55

Ato ordinatório

28/06/2012, 12:54

Entrega em carga/vista

27/06/2012, 17:55

Entrega em carga/vista

27/06/2012, 15:51

Ato ordinatório

25/06/2012, 14:37

Ato ordinatório

25/06/2012, 14:36

Mero expediente

23/06/2012, 17:05

Entrega em carga/vista

23/06/2012, 16:23

Entrega em carga/vista

23/06/2012, 11:44

Entrega em carga/vista

23/06/2012, 11:12

Ato ordinatório

23/05/2012, 12:27

Ato ordinatório

22/05/2012, 14:58

Entrega em carga/vista

22/05/2012, 14:07

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

22/05/2012, 09:43

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2012, 09:43

Entrega em carga/vista

10/05/2012, 08:35

Conclusão (para despacho)

03/05/2012, 17:48

Ato ordinatório

10/04/2012, 13:13

Ato ordinatório

10/04/2012, 09:30

Expedição de documento

03/04/2012, 15:42

Ato ordinatório

23/02/2012, 12:51

Ato ordinatório

14/02/2012, 17:19

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/02/2012, 17:24

Documento

01/02/2012, 15:01

Ato ordinatório

01/02/2012, 14:59

Ato ordinatório

25/01/2012, 15:55

Ato ordinatório

25/01/2012, 15:54

Ato ordinatório

25/01/2012, 15:54

Expedição de documento

25/01/2012, 15:54

Ato ordinatório

25/01/2012, 14:57

Expedição de documento

25/01/2012, 14:53

Ato ordinatório

25/01/2012, 12:20

Expedição de documento

25/01/2012, 12:19

Ato ordinatório

24/01/2012, 18:07

Ato ordinatório

24/01/2012, 18:07

Ato ordinatório

23/01/2012, 09:28

Ato ordinatório

23/01/2012, 09:27

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/01/2012, 17:41

Documento

16/01/2012, 16:46

Ato ordinatório

16/01/2012, 16:39

Ato ordinatório

30/11/2011, 15:15

Ato ordinatório

30/11/2011, 15:13

Documento

30/11/2011, 15:06

Ato ordinatório

30/11/2011, 15:04

Ato ordinatório

29/11/2011, 08:22

Ato ordinatório

29/11/2011, 08:21

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/11/2011, 17:47

Documento

28/11/2011, 15:30

Ato ordinatório

28/11/2011, 15:27

Mandado (entregue ao destinatário)

28/11/2011, 14:48

Mandado

23/11/2011, 14:15

Ato ordinatório

22/11/2011, 16:15

Ato ordinatório

22/11/2011, 16:14

Expedição de documento

22/11/2011, 16:14

Ato ordinatório

22/11/2011, 14:10

Expedição de documento

21/11/2011, 15:25

Expedição de documento

21/11/2011, 15:25

Expedição de documento

21/11/2011, 15:23

Ato ordinatório

21/11/2011, 14:07

Expedição de documento

21/11/2011, 14:07

Ato ordinatório

21/11/2011, 11:23

Ato ordinatório

21/11/2011, 11:21

Ato ordinatório

21/11/2011, 11:21

Ato ordinatório

17/10/2011, 18:35

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/10/2011, 16:17

Documento

05/10/2011, 16:15

Ato ordinatório

05/10/2011, 15:23

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/10/2011, 16:44

Documento

04/10/2011, 16:35

Ato ordinatório

03/10/2011, 16:02

Mandado (entregue ao destinatário)

03/10/2011, 15:01

Ato ordinatório

28/09/2011, 15:06

Ato ordinatório

28/09/2011, 15:05

Mandado

28/09/2011, 15:05

Ato ordinatório

27/09/2011, 16:42

Ato ordinatório

27/09/2011, 16:42

Expedição de documento

27/09/2011, 16:42

Ato ordinatório

27/09/2011, 16:42

Ato ordinatório

27/09/2011, 13:15

Ato ordinatório

26/09/2011, 18:25

Expedição de documento

21/09/2011, 16:16

Expedição de documento

21/09/2011, 16:16

Expedição de documento

21/09/2011, 16:14

Expedição de documento

21/09/2011, 16:10

Expedição de documento

21/09/2011, 15:11

Ato ordinatório

20/09/2011, 18:31

Ato ordinatório

20/09/2011, 18:30

Ato ordinatório

20/09/2011, 17:56

Ato ordinatório

20/09/2011, 17:56

Ato ordinatório

24/08/2011, 17:57

Ato ordinatório

23/08/2011, 18:40

Expedição de documento

23/08/2011, 18:39

Entrega em carga/vista

23/08/2011, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2011, 17:25

Entrega em carga/vista

18/08/2011, 15:24

Conclusão (para despacho)

18/08/2011, 12:52

Ato ordinatório

17/08/2011, 12:39

Ato ordinatório

17/08/2011, 12:39

Expedição de documento

16/08/2011, 13:51

Expedição de documento

16/08/2011, 13:51

Ato ordinatório

05/08/2011, 17:25

Ato ordinatório

04/08/2011, 18:45

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/08/2011, 09:12

Publicação

01/08/2011, 09:11

Ato ordinatório

01/08/2011, 09:10

Expedição de documento

15/06/2011, 17:17

Ato ordinatório

09/06/2011, 14:09

Ato ordinatório

09/06/2011, 08:51

Ato ordinatório

03/06/2011, 18:28

Ato ordinatório

02/06/2011, 13:22

Ato ordinatório

01/06/2011, 18:21

Registro Processual (Retificada a autuação)

31/05/2011, 13:11

Petição (Contestação)

31/05/2011, 13:11

Ato ordinatório

23/05/2011, 18:43

Ato ordinatório

06/05/2011, 12:20

Ato ordinatório

05/05/2011, 18:50

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/05/2011, 15:37

Documento

05/05/2011, 15:37

Ato ordinatório

03/05/2011, 17:26

Ato ordinatório

25/03/2011, 17:22

Ato ordinatório

25/03/2011, 17:21

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/03/2011, 12:50

Documento

24/03/2011, 12:50

Ato ordinatório

23/03/2011, 15:34

Ato ordinatório

17/03/2011, 14:04

Ato ordinatório

17/03/2011, 14:04

Expedição de documento

17/03/2011, 14:04

Ato ordinatório

17/03/2011, 14:03

Ato ordinatório

16/03/2011, 10:38

Ato ordinatório

16/03/2011, 10:38

Processo Encaminhado

02/03/2011, 09:09

Ato ordinatório

02/03/2011, 09:08

Expedição de documento

25/02/2011, 14:58

Expedição de documento

25/02/2011, 14:58

Expedição de documento

25/02/2011, 14:56

Ato ordinatório

23/02/2011, 11:41

Ato ordinatório

23/02/2011, 07:35

Ato ordinatório

22/02/2011, 13:10

Expedição de documento

22/02/2011, 13:09

Entrega em carga/vista

22/02/2011, 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2011, 11:07

Conclusão (para despacho)

22/02/2011, 10:56

Conclusão (para despacho)

21/02/2011, 15:42

Ato ordinatório

21/02/2011, 11:39

Ato ordinatório

21/02/2011, 09:47

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/02/2011, 15:23

Expedição de documento

18/02/2011, 15:22

Ato ordinatório

17/02/2011, 17:54

Entrega em carga/vista

17/02/2011, 17:49

Expedição de documento

17/02/2011, 15:36

Remessa (outros motivos)

17/02/2011, 15:28

Expedição de documento

17/02/2011, 13:34

Distribuição (sorteio)

17/02/2011, 08:49