Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001480-41.2021.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 3.835,58

Órgão julgador

Vara Única de Sapezal

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN

CPF

Autor

PEDRO ONIBENE - ME

CNPJ

Autor

PEDRO ONIBENE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN

OAB/MT 4501·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN

CPF

Autor

PEDRO ONIBENE - ME

CNPJ

Autor

PEDRO ONIBENE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/10/2025, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2025, 14:18

Recebidos os autos

04/09/2025, 14:18

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 14:18

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de PEDRO ONIBENE - ME em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:57

Decorrido prazo de PEDRO ONIBENE em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:57

Decorrido prazo de VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:43

Decorrido prazo de VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 16:45

Decorrido prazo de VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 10:48

Publicado Intimação em 20/05/2025.

21/05/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 10:12

Publicado Sentença em 20/05/2025.

21/05/2025, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 07:22

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

10/10/2025, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2025, 14:18

Recebidos os autos

04/09/2025, 14:18

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 14:18

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 14:18

Documentos

Decisão

•01/06/2021, 18:27

Sentença

•29/04/2022, 14:56

Decorrido prazo de PEDRO ONIBENE - ME em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:57

Decorrido prazo de PEDRO ONIBENE em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:57

Decorrido prazo de VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:43

Decorrido prazo de VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 16:45

Decorrido prazo de VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 10:48

Publicado Intimação em 20/05/2025.

21/05/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 10:12

Publicado Sentença em 20/05/2025.

21/05/2025, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos

17/05/2025, 02:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/05/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 17:32

Conclusos para decisão

30/01/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/01/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

12/12/2024, 17:26

Processo Desarquivado

12/12/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:16

Decorrido prazo de VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:34

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 17:58

Expedição de Ofício de RPV

28/08/2024, 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

30/07/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 17:33

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2023, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:47

Conclusos para decisão

26/07/2023, 15:48

Alterado o assunto processual

26/07/2023, 15:48

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/07/2023, 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2023, 13:29

Conclusos para decisão

26/04/2023, 15:14

Devolvidos os autos

26/04/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 14:55

Juntada de certidão

29/03/2023, 08:30

Juntada de certidão

29/03/2023, 08:30

Juntada de decisão

29/03/2023, 08:30

Juntada de intimação

29/03/2023, 08:30

Juntada de intimação

29/03/2023, 08:30

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/03/2023, 08:30

Devolvidos os autos

29/03/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar em parte a sentença objurgada, a fim de fixar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, devendo ser reduzido pela metade nos termos do art. 90, §4º do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2022, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 07:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/08/2022, 13:59

Conclusos para despacho

20/07/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 16:36

Decorrido prazo de PEDRO ONIBENE em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 13:58

Processo Desarquivado

15/06/2022, 10:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/06/2022, 19:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 04:21

Publicado Sentença em 26/05/2022.

26/05/2022, 04:21

Decorrido prazo de PEDRO ONIBENE - ME em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 17:06

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2022, 14:18

Conclusos para decisão

19/05/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 17:42

Processo Desarquivado

19/05/2022, 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2022, 15:12

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 16:51

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/04/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 16:18

Conclusos para decisão

07/12/2021, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 06:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 18:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/08/2021, 11:38

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2021, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2021, 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2021, 18:27

Conclusos para decisão

28/05/2021, 04:44

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 04:44

Sentença

•24/05/2022, 14:18

Recurso de sentença

•07/06/2022, 19:24

Decisão

•04/08/2022, 13:59

Decisão

•06/02/2023, 18:30

Decisão

•30/06/2023, 13:29

Contrarrazões

•25/07/2023, 13:41

Decisão

•02/10/2023, 13:59

Despacho

•10/07/2024, 17:33

Despacho

•17/07/2024, 18:47

Sentença

•16/05/2025, 17:32

Sentença

•16/05/2025, 17:32