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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ELIZABETH DE SOUZA GARCIA

CPF

Autor

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Partes do Processo(87)

Advogados / Representantes(11)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 23/02/2026

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2026 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2026 23:59

Decorrido prazo de REGIMAR FROES RODRIGUES em 23/01/2026 23:59

Decorrido prazo de JHENIFFER FROES RODRIGUES em 23/01/2026 23:59

Decorrido prazo de REGIANE MARLI FROES RODRIGUES em 23/01/2026 23:59

Decorrido prazo de ELIZABETH DE SOUZA GARCIA em 23/01/2026 23:59

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DUARTE GARCIA DE CARVALHO em 23/01/2026 23:59

Decorrido prazo de NEUZA LETICIA DUARTE GARCIA DE CARVALHO em 23/01/2026 23:59

Decorrido prazo de NATALINO DE SOUZA CARVALHO GARCIA NETO em 23/01/2026 23:59

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUZA GARCIA DE CARVALHO em 23/01/2026 23:59

Decorrido prazo de MARLY RODRIGUES FROES em 23/01/2026 23:59

Todas as movimentações(99)

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